1 - STJ. Processual civil. Nulidade por violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não configurada. Matérias ventiladas somente em embargos de declaração. Inovação recursal.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao 2. «A pretensão de ver analisados argumentos não alegados no momento oportuno, mas trazidos somente com a oposição de embargos de declaração contra o acórdão da apelação, configura ausência de prequestionamento, por isso a falta de manifestação do Tribunal sobre a questão não implica violação ao disposto no » (AgRg no REsp 1.452.039/CE, Re... ()

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Doc. 153.1282.6001.5300

2 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Nulidade do acórdão em embargos de declaração proferido na origem. Não ocorrência.

«1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida em Agravo Regimental alicerçada nos seguintes fundamentos: «A pretensão de ver analisados argumentos não alegados no momento oportuno, mas trazidos somente com a oposição de embargos de declaração contra o acórdão da apelação, configura ausência de prequestionamento, por isso a falta de manifestação do Tribunal sobre a questão não implica violação ao disposto no » (AgRg no REsp 1.452.039/CE... ()

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Doc. 165.6805.8000.1300

3 - STJ. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo interno. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Recurso improvido.

«1. Considerando o nítido caráter infringente deste recurso e a não configuração de qualquer das hipóteses dos incisos I, II e III do , são os presentes embargos declaratórios recebidos como agravo interno, nos termos do § 3º do artigo 1.024 do mencionado diploma processual. 2. Para que seja configurada a divergência jurisprudencial, devem o acórdão embargado e o aresto paradigma possuir similitude fática e jurídica, conforme exigido pelo artigo 266, § 1º... ()

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Doc. 178.0811.9000.0200

4 - STJ. Embargos de declaração nos aclaratórios nos embargos de declaração nos aclaratórios. Embargos de divergência. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistência. Rediscussão do julgado. Prequestionamento de matéria constitucional nos declaratórios. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Nos limites estabelecidos pelo , de 1973 e pelo , os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como a corrigir erro material. Precedentes. 2. Na espécie, não se verifica nenhum dos vícios que permitam o manejo da insurgência, impedindo o seu acolhimento, pois inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, quando o acórdão e... ()

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Doc. 170.2515.8000.0600

5 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Embargos de divergência não admitidos. Omissão e/ou erro material. Correção dos vícios apontados. Ausência de similitude fático-jurídica. Embargos acolhidos para correção de erro material, sem efeito modificativo.

«1. Nos limites estabelecidos pelo , de 1973 e pelo , os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. No presente caso, a existência de simples erro material no relatório do acórdão embargado enseja o acolhimento dos embargos de declaração, sem, contudo, provocar a alteração no resultado dos julgamentos anteriores... ()

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Doc. 167.2395.7000.0000

6 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Ausência de similitude fática e jurídica. Embargos rejeitados.

«1. Nos limites estabelecidos pelo CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973 e pelo , os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. 2. No presente caso, não se verifica nenhum dos vícios que permitam o manejo da insurgência, impedindo o seu acolhimento, pois o aresto embargado, verificando-se o caráter infrin... ()

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