1 - STJ. Agravo regimental no pedido de desistência de agravo regimental em habeas corpus denegado. Pleito homologado. Reconsideração descabida. Ação constitucional extinta. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do parágrafo único do CPC/2015, art. 200, a sentença que acolhe o pedido de desistência produz efeitos logo após a homologação do pedido, motivo pelo qual não cabe a retratação. 2 - Agravo regimental desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)