1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio qualificado. Tese de ilegalidade da prisão em flagrante. Ausência da autoridade policial no momento da apresentação do agravante. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo desprovido.
1 - A tese relativa à ilegalidade da prisão em flagrante, em razão da ausência da autoridade policial na delegacia no momento da apresentação do Agravante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade da conduta do Agravante, o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem púb... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)