3 - TJRJ. E M E N T A
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU DA IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. APELO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELOS TERMOS DE DECLARAÇÃO, PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, QUE CORROBORARAM COM O DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL, BEM COMO PELO LAUDO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL. A AUTORIA DELITIVA, CONTUDO, NÃO RESTOU INCONTESTE, DIANTE DAS PROVAS E DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS JUDICIALMENTE. NARRA A DENÚNCIA QUE O APELADO, SUPOSTAMENTE, EM MEIO À DISCUSSÃO COM SUA EX-COMPANHEIRA, A AGREDIU FISICAMENTE COM SOCOS E CHUTES. NO ENTANTO, A VÍTIMA NÃO FOI LOCALIZADA PARA PRESTAR DECLARAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL, CONSTANDO NOS AUTOS SOMENTE SUA VERSÃO RELATADA EM SEDE POLICIAL. ADEMAIS, OS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DO APELADO À DELEGACIA NÃO PRESENCIARAM O OCORRIDO. TAMBÉM NÃO FORAM IDENTIFICADOS E OUVIDOS OS TRANSEUNTES QUE SUPOSTAMENTE AUXILIARAM NA CONTENÇÃO DO APELADO DURANTE AS AGRESSÕES. DO MESMO MODO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE SERIA A MULHER COM QUEM O APELADO TERIA INICIADO UMA DISCUSSÃO SOB O PRETEXTO DE AGREDIR A VÍTIMA. DESSA FORMA, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUANTO À AUTORIA, E QUE O QUADRO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS SE REVELA FRÁGIL, NÃO SENDO POSSÍVEL CONTENTAR-SE APENAS COM OS ELEMENTOS INFORMATIVOS PRODUZIDOS EM SEDE POLICIAL. DESSE MODO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DO APELADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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