1 - STJ. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Agravo regimental. CPC, art. 535. Violação. Não ocorrência. Inventário. Morte de um dos herdeiros. Suspensão do processo (CPC, art. 265, i). Comunicação após encerrado o processo e homologada. Ausência de prejuízo. Súmula 83/STJ.
1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. 2 - Não configura violação ao CPC, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional. 3 - A morte de um dos herdeiros no curso do inventário enseja a suspensão do processo desde o evento. Hipótese em que, to... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)