Saneamento Do Processo | Jurisprudência Selecionada

Doc. 230.5010.8555.7497

651 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8957.5567

652 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8754.8507

653 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8113.8393

654 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8709.5262

655 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8217.0630

656 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8919.4984

657 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8499.2211

658 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8451.0637

659 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8229.5305

660 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8695.4807

661 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8595.1752

662 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8885.6526

663 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8562.8824

664 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8974.0983

665 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8990.9341

666 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8629.6376

667 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8472.7225

668 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8254.0277

669 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8625.0676

670 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8207.1935

671 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8537.0542

672 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8106.3200

673 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8465.3976

674 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8952.1900

675 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8347.0426

676 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8406.4623

677 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8471.1625

678 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8891.9117

679 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8815.2206

680 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8729.8259

681 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8316.0776

682 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8813.1273

683 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8442.2615

684 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.5010.8964.8810

685 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 230.8160.1679.1104

686 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 240.9040.1673.7383

687 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois ca... ()

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Doc. 240.4161.1275.4472

688 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 240.4161.1505.3122

689 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 231.0021.0940.1956

690 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Vícios existentes na petição inicial. Necessidade de oportunização para saneamento. Medidas necessárias à regularização da exordial que devem ser definidas pelo Juiz da causa. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão delineada na decisão agravada foi apenas no sentido de que, reconhecendo o juiz a quo a possibilidade de regularização da petição inicial, não lhe competia extinguir o processo sem resolução do mérito sem antes franquear à parte autora a oportunidade de sanear o vício atinente à petição inicial. 2 - Nesse contexto, afigura-se prematura a definição, neste momento, das balizas a serem observadas pelo magistrado singular para proceder à emenda da exordial, pois c... ()

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Doc. 508.7677.2786.9628

691 - TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais - Sentença de pronunciamento da decadência do direito, com extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, II, CPC) - Desacerto - Não se trata de ação redibitória, sujeita a decadência (art. 445, CC/02), mas de ação indenizatória, fundamentada em responsabilidade civil contratual, submetida a prazo prescricional decenal (art. 205, CC/02) - Precedente do STJ - Diante disso, afasta-se o pronunciamento da decadência do direito, com anulação da sentença prolatada - Devolução dos autos ao juízo de origem, para saneamento e complementação da instrução. Sentença anulada - Apelação, a que se dá provimento.

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Doc. 315.9750.7015.4901

692 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO AUTORAL FUNDADA EM FALHA DE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO EM VIA PÚBLICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA ADMINISTRATIVA - OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E A ATIVIDADE DA PARTE REQUERIDA - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. -

Na forma da , a responsabilização de concessionária de serviço público de fornecimento de água dispensa a comprovação de sua culpa, bastando a demonstração da efetiva existência do dano sofrido pelo usuário e do nexo de causalidade entre ele e a atividade da prestadora. - Verificada a ocorrência de acidente na via pública, causado por colocação indevida de tampa de bueiro em posição que causou o infortúnio com motocicleta, impõe-se julgar procedente o pedido in... ()

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Doc. 241.1071.1454.9792

693 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Intuito infringente. Preparo. Saneamento. Intimação. Prazo. Não atendimento. Deserção. Reconhecimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - É essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo comprovante de pagamento no ato da interposição do recurso especial, com o preenchiment... ()

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Doc. 220.3181.1974.2835

694 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. GRU. Número de referência. Preenchimento. Equívoco. Vício. Intimação da parte. Saneamento. Prazo determinado. Não atendimento. Deserção. Reconhecimento. Omissão não verificada.

1 - Na hipótese dos autos, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - É essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo comprovante de pagamento no ato da interposição do recurso especial, com o preenchimento correto do número de referência do processo, s... ()

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Doc. 835.0592.7971.0087

695 - TJSP. Apelação Cível - Cumprimento de Sentença - Decisão saneadora que, nos autos originários, determinou o cumprimento atípico da obrigação de fazer, de maneira aglutinada e coletiva naquele expediente, extinguindo as pretensões de cumprimento individual em trâmite - Reiteração do posicionamento adiantado quando da decisão liminar no Agravo de Instrumento 2159913-47.2024.8.26.0000 - Saneamento que, com o afã de privilegiar o bom andamento do cumprimento de sentença, acabou por não observar os necessários princípios da eficiência, celeridade e economicidade - Direitos reconhecidos coletivamente cuja execução é eminentemente individual - Coletivização do cumprimento que acaba por impor aos Exequentes processo ineficiente e dilargado, que não atende a suas expectativas concretas - Inevitável distribuição posterior de execuções individuais quanto à obrigação de pagar, cassando-se assim qualquer eficácia em potencial da medida determinada em Primeiro Grau - Prejuízo, ainda, ao efetivo acesso à Justiça, em detrimento à forma processual eleita pelo beneficiário do direito - Sentença anulada - Recurso provido

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Doc. 146.7092.3629.2178

696 - TJSP. Apelação Cível - Cumprimento de Sentença - Decisão saneadora que, nos autos originários, determinou o cumprimento atípico da obrigação de fazer, de maneira aglutinada e coletiva naquele expediente, extinguindo as pretensões de cumprimento individual em trâmite - Reiteração do posicionamento adiantado quando da decisão liminar no Agravo de Instrumento 2159913-47.2024.8.26.0000 - Saneamento que, com o afã de privilegiar o bom andamento do cumprimento de sentença, acabou por não observar os necessários princípios da eficiência, celeridade e economicidade - Direitos reconhecidos coletivamente cuja execução é eminentemente individual - Coletivização do cumprimento que acaba por impor aos Exequentes processo ineficiente e dilargado, que não atende a suas expectativas concretas - Inevitável distribuição posterior de execuções individuais quanto à obrigação de pagar, cassando-se assim qualquer eficácia em potencial da medida determinada em Primeiro Grau - Prejuízo, ainda, ao efetivo acesso à Justiça, em detrimento à forma processual eleita pelo beneficiário do direito - Sentença anulada - Recurso provido

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Doc. 955.0678.3812.0056

697 - TJSP. Apelação Cível - Cumprimento de Sentença - Decisão saneadora que, nos autos originários, determinou o cumprimento atípico da obrigação de fazer, de maneira aglutinada e coletiva naquele expediente, extinguindo as pretensões de cumprimento individual em trâmite - Reiteração do posicionamento adiantado quando da decisão liminar no Agravo de Instrumento 2159913-47.2024.8.26.0000 - Saneamento que, com o afã de privilegiar o bom andamento do cumprimento de sentença, acabou por não observar os necessários princípios da eficiência, celeridade e economicidade - Direitos reconhecidos coletivamente cuja execução é eminentemente individual - Coletivização do cumprimento que acaba por impor aos Exequentes processo ineficiente e dilargado, que não atende a suas expectativas concretas - Inevitável distribuição posterior de execuções individuais quanto à obrigação de pagar, cassando-se assim qualquer eficácia em potencial da medida determinada em Primeiro Grau - Prejuízo, ainda, ao efetivo acesso à Justiça, em detrimento à forma processual eleita pelo beneficiário do direito - Sentença anulada - Recurso provido

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Doc. 664.8766.1471.2056

698 - TJSP. Apelação Cível - Cumprimento de Sentença - Decisão saneadora que, nos autos originários, determinou o cumprimento atípico da obrigação de fazer, de maneira aglutinada e coletiva naquele expediente, extinguindo as pretensões de cumprimento individual em trâmite - Reiteração do posicionamento adiantado quando da decisão liminar no Agravo de Instrumento 2159913-47.2024.8.26.0000 - Saneamento que, com o afã de privilegiar o bom andamento do cumprimento de sentença, acabou por não observar os necessários princípios da eficiência, celeridade e economicidade - Direitos reconhecidos coletivamente cuja execução é eminentemente individual - Coletivização do cumprimento que acaba por impor aos Exequentes processo ineficiente e dilargado, que não atende a suas expectativas concretas - Inevitável distribuição posterior de execuções individuais quanto à obrigação de pagar, cassando-se assim qualquer eficácia em potencial da medida determinada em Primeiro Grau - Prejuízo, ainda, ao efetivo acesso à Justiça, em detrimento à forma processual eleita pelo beneficiário do direito - Sentença anulada - Recurso provido

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Doc. 372.9474.2158.7057

699 - TJSP. Apelação Cível - Cumprimento de Sentença - Decisão saneadora que, nos autos originários, determinou o cumprimento atípico da obrigação de fazer, de maneira aglutinada e coletiva naquele expediente, extinguindo as pretensões de cumprimento individual em trâmite - Reiteração do posicionamento adiantado quando da decisão liminar no Agravo de Instrumento 2159913-47.2024.8.26.0000 - Saneamento que, com o afã de privilegiar o bom andamento do cumprimento de sentença, acabou por não observar os necessários princípios da eficiência, celeridade e economicidade - Direitos reconhecidos coletivamente cuja execução é eminentemente individual - Coletivização do cumprimento que acaba por impor aos Exequentes processo ineficiente e dilargado, que não atende a suas expectativas concretas - Inevitável distribuição posterior de execuções individuais quanto à obrigação de pagar, cassando-se assim qualquer eficácia em potencial da medida determinada em Primeiro Grau - Prejuízo, ainda, ao efetivo acesso à Justiça, em detrimento à forma processual eleita pelo beneficiário do direito - Sentença anulada - Recurso provido

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Doc. 484.0211.8765.5072

700 - TJSP. Apelação Cível - Cumprimento de Sentença - Decisão saneadora que, nos autos originários, determinou o cumprimento atípico da obrigação de fazer, de maneira aglutinada e coletiva naquele expediente, extinguindo as pretensões de cumprimento individual em trâmite - Reiteração do posicionamento adiantado quando da decisão liminar no Agravo de Instrumento 2159913-47.2024.8.26.0000 - Saneamento que, com o afã de privilegiar o bom andamento do cumprimento de sentença, acabou por não observar os necessários princípios da eficiência, celeridade e economicidade - Direitos reconhecidos coletivamente cuja execução é eminentemente individual - Coletivização do cumprimento que acaba por impor aos Exequentes processo ineficiente e dilargado, que não atende a suas expectativas concretas - Inevitável distribuição posterior de execuções individuais quanto à obrigação de pagar, cassando-se assim qualquer eficácia em potencial da medida determinada em Primeiro Grau - Prejuízo, ainda, ao efetivo acesso à Justiça, em detrimento à forma processual eleita pelo beneficiário do direito - Sentença anulada - Recurso provido

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