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DOC. 211.2101.1794.1143

STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Violação do CPC/2015, art. 373, I, CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, CPC/2015, art. 1.013 e CPC/2015, art. 1.022, I e II e da Lei 8.213/1991, art. 11, VII, Lei 8.213/1991, art. 48, §§ 1º e 2º, Lei 8.213/1991, art. 106 e Lei 8.213/1991, art. 143. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação ao CPC/2015, art. 373, I, CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, CPC/2015, art. 1.013 e CPC/2015, art. 1.022, I e II, e a Lei 8.213/1991, art. 11, VII, Lei 8.213/1991, art. 48, §§ 1º e 2º, Lei 8.213/1991, art. 106 e Lei 8.213/1991, art. 143 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.

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