LEI 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(D. O. 10-01-2025)
Administrativo. Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 6/08/1997, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 14.182, de 12/07/2021, e a Lei 14.300, de 6/01/2022.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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