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1 - STJ. Condomínio em edificação. Convenção. Falta de registro.
«Regularmente aprovada, a convenção do condomínio é de observância obrigatória, não só para os condôminos como para qualquer ocupante de unidade, como prevê expressamente o § 2º do Lei 4.591/1964, art. 9º. A falta de registro não desobriga o locatário de respeitar suas disposições. Recurso não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Condomínio em edificação. Criação pela assembléia geral de «fundo de manutenção». Inexistência de afronta ao Lei 4.591/1964, art. 9º, § 3º. Norma legal que não veda a criação de outro fundo diferente do «fundo de reserva».
«O Lei 4.591/1964, art. 9º, § 3º obriga à previsão, na convenção de condomínio, de um «fundo de reserva», não decorrendo de sua redação, outrossim, a vedação para a instituição de outro fundo, chamado «de manutenção».»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. Condomínio em edificação. Vaga de garagem. Conflito entre os dispositivos previstos na convenção condominial e no regulamento interno. Prevalência da convenção registrada em cartório. Lei 4.591/64, art. 9º, § 1º.
«A Convenção condominial é o instrumento que constitui a compropriedade; o regulamento interno disciplina a vida social e não o direito real que o título constitutivo outorga, o que conduz à certeza de que no confronto entre dispositivos conflitantes entre as duas normas, acerca do uso de garagem, vale o que consta da convenção registrada no Cartório de Registro (Lei 4.591/1964, art. 9º, § 1º) - Não provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - 2TACSP. Condomínio em edificação. Cobrança. Compromisso de compra e venda. Legitimidade passiva. Compromissário comprador. Título sem registro. Irrelevância. Lei 4.591/64, arts. 9º e 12.
«Ao pólo passivo da ação de cobrança de despesas de condomínio legitima-se, além do proprietário, o possuidor, na condição de compromissário comprador ou cessionário, ainda que sem registro o respectivo título.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - 2TACSP. Condomínio em edificação. Ação de cobrança. Inexistência de convenção. Viabilidade da cobrança. Lei 4.591/64, art. 9º.
«Considerando que o condômino entrou na posse de sua unidade e levando em conta que o prédio está sendo conservado em benefício de todos os condôminos, de rigor o pagamento de sua cota no rateio das despesas condominiais, ainda que inexista a Convenção de Condomínio.».(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJRJ. Condomínio em edificação. Convenção de condomínio. Força cogente. Placa de propaganda instalada na fachada de prédio. Vedação por norma condominial. Mantida a ordem de retirada. Lei 4.591/64, art. 9º, § 2º.
«O não cumprimento de uma norma legal ou estatutária não produz efeito revocatório. Regras condominiais adotadas em consonância com o devido procedimento legal. Uma vez aprovada pelo «quorum» regular, a Convenção adquire força obrigatória. Impõe-se, obviamente, aos seus signatários. Impõe-se também aos que recusaram sua aprovação ou assinatura por discordarem total ou parcialmente de sua preceituação. A mera tolerância do condomínio ou de seus moradores não tem o condão d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
7 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA - CONDOMÍNIO - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - REGULARIDADE - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO E CONSELHEIROS - OBSERVÂNCIA DA CONVENÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.
Nos termos dos arts. 1.333 e 1.334, III, ambos do Código Civil c/c o Lei 4.591/1964, art. 9º, § 3º, «h», a convenção é norma interna de observância obrigatória dos condôminos, a qual compete determinar a forma de convocação da assembleia condominial, bem como o quórum para fins de deliberações. Observadas as regras internas quanto à convocação, publicidade e quórum de deliberação, não há que se falar em anulação da assembleia extraordinária realizada e que culminou na... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
8 - TJRJ. Responsabilidade civil. Condomínio em edificação. Veículo danificado por um funcionário do réu quando este manobrava na garagem do condomínio. Ação de indenização por danos materiais. Pedido julgado procedente. Apelação do réu. Teses que não se sustentam. CCB/2002, art. 186, 932, III. Lei 4.591/64, art. 9º.
«Em que pese a obrigação não estar prevista na convenção, o condomínio assumiu o dever de guarda dos automóveis estacionados no interior de sua garagem, não expressamente, mas tacitamente, dever esse decorrente da entrega das chaves aos seus funcionários. Analisando detidamente o depoimento das testemunhas, verifica-se que os porteiros ficavam com as chaves dos carros de quase todos os moradores para manobra, a fim de facilitar o fluxo dos automóveis na garagem. Não resta dúvida, as... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
9 - STJ. Condomínio em edificação. Convenção aprovada e não registrada. Obrigatoriedade para as partes signatárias. Legitimidade ativa do condomínio. CPC/1973, arts. 3º e 12, IX. Lei 4.591/1964, art. 9º.
«A convenção de condomínio registrada, como anota a boa doutrina, tem validade «erga omnes», em face da publicidade alcançada. Não registrada, mas aprovada, faz ela «lei entre os condôminos, passando a disciplinar as relações internas do condomínio».»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
10 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE OBRA REALIZADA, CONVENÇÃO CONDOMINIAL, ATA DE ASSEMBLEIA E LAUDOS DE AUTOVISTORIA. RECUSA INJUSTIFICADA. CONDENAÇÃO À EXIBIÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE. REDUÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Ação de exibição de documentos de condomínio edilício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A discussão cinge-se à alegada inexistência dos documentos requeridos e aos honorários sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Sentença condenando o réu a apresentar o contrato de obras firmado com arquiteto, a Convenção do Condomínio, os laudos de autovistoria anteriores a janeiro de 2023 e a ata da AGE do ano 2021. Alegação de inexistência de tais documentos, que não encontra amparo na... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
11 - STJ. Recurso especial. Despesas condominiais. Critério de rateio. Condôminos proprietários e locatários. Pretensão de revisão da interpretação conferida a cláusulas de convenção de condomínio. Imposição do óbice sumular 05/STJ.
«1. Não raramente, na formação de um shopping, ao condomínio pro indiviso, superpõe-se um condomínio por unidades autônomas, regulado pela Lei 4.591/64, hipótese em que a implantação reclama máxima cautela na definição e regulamentação da amplitude das respectivas áreas de uso comum e forma de sua utilização pelos condôminos, bem como no tocante ao rateamento de despesas, a fim de impedir o surgimento de graves dificuldades operacionais, neste contexto, a Convenção de Condo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
12 - 1TACSP. Responsabilidade civil do condomínio. Furto de bicicleta de local destinado, no prédio, para sua guarda. Flagrante culpa «in vigilando», em face da existência de vigia, porteiros e garagistas. Irrelevância do autor ser locatário. Desnecessidade de a ação ser dirigida também contra a administradora. Procedência. Lei 4.591/64, art. 9º, § 2º, Lei 4.591/64, art. 20 e Lei 4.591/64, art. 22, § 1º, «b», e § 2º.
Responde o condomínio pelos danos causados ao autor, locatário de apartamento, por furto de bicicleta que estava guardada em local próprio e trancada com um cadeado, constatada a culpa manifesta dos prepostos responsáveis pela vigilância.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
13 - 1TACSP. Condomínio em edificação. Ação de cobrança. Taxas. Loja situada na parte térrea do edifício. Irrelevância. Convenção, com força cogente, que impõe o pagamento a todas as unidades, na proporção das áreas úteis de cada uma. Procedência. Lei 4.591/1964, art. 9º, Lei 4.591/1964, art. 12 e Lei 4.591/1964, art. 25. (Com precedentes).
«Impondo a convenção do condomínio o pagamento de taxas a todas as unidades, não cabe ao Judiciário modificá-la, de molde a isentar o proprietário de loja localizada no térreo, das despesas condominiais que podem não lhe proporcionar alguma vantagem direta, embora indiretamente sempre seja beneficiado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
14 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS INICIALMENTE MANEJADA EM FACE DOS PROPRIETÁRIOS CONSTANTES NO RGI DO IMÓVEL. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DENOTAM QUE A UNIDADE IMOBILIÁRIA FOI OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA A TERCEIRO, EM 1989. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DA COMPANHEIRA DO PROMITENTE COMPRADOR ADUZINDO EXERCER A POSSE EXCLUSIVA SOBRE O IMÓVEL DESDE O SEU FALECIMENTO, BEM COMO NEGANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO CONDOMINIAL VINDICADO. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR A ATUAL POSSUIDORA DO BEM, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DÉBITO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2017, ASSIM COMO DAQUELAS EVENTUALMENTE NÃO QUITADAS NO CURSO DA LIDE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1.
Irresignação da ré que se restringe ao indeferimento da concessão do benefício de gratuidade de justiça e seus efeitos no tocante aos ônus sucumbenciais. 1.1. Existência de elementos probatórios a sustentar a alegada miserabilidade jurídica, tendo em vista que a demandada é idosa, pensionista e aposentada, percebendo proventos mensais de, aproximadamente, R$4.500,00. 1.2. Concessão da gratuidade que, contudo, não afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento despesas ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
15 - STJ. Condomínio em edificação. Cotas em atraso. Cobrança feita ao antigo condômino. Imóveis alienados mediante contratos não registrados. Valores relativos a período posterior. Responsabilidade dos atuais condôminos. Lei 4.591/64, art. 4º, Lei 4.591/64, art. 9º e Lei 4.591/64, art. 12, na redação da Lei 7.182/84.
«A inexistência de registro do título aquisitivo da unidade residencial não afasta a responsabilidade dos novos adquirentes pelo pagamento das cotas condominiais relativamente ao período posterior à compra, sendo indevida a cobrança feita ao antigo condômino. Precedentes do STJ.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
16 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de cotas condominiais. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Lei 4.591/1964, art. 9º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Legitimidade passiva da construtora. Convicção das instâncias ordinárias com base no acervo fático-probatório. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1. A col. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se verifica, portanto, a afronta ao CPC/1973, art. 535. 2. Não se viabiliza o recurso especial, com base na alegada violação do Lei 4.591/1964, art. 9º, por falta de prequestionamento. Incidência do óbice da Súmula 211/STJ. 3. Tendo o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
17 - STJ. Condomínio edilício. Recurso especial. Quorum para alteração do regimento interno de condomínio. Matéria que deve ser disciplinada pela convenção de condomínio, com a vigência da Lei 10.931/2004, art. 58 que alterou a redação do CCB/2002, art. 1.351, conferindo, no ponto, liberdade para que a convenção condominial discipline a matéria. Admissão de alteração do regimento interno por maioria simples dos condôminos, em inobservância à norma estatutária. Descabimento.
«1. O CCB/2002, art. 1.333, ao dispor que a convenção que constitui o condomínio edilício torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção, não tem, assim como toda a ordem jurídica, a preocupação de levantar paredes em torno da atividade individual. É intuitivo que não pode coexistir o arbítrio de cada um com o dos demais, sem uma delimitação harmônica das liberdades, por isso, na verdade, o d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
18 - TJSP. Rescisória. Acórdão rescindendo proferido em ação de cobrança. Pedido rescisório que está fundamentado apenas na violação literal de disposição de lei (CPC, art. 485, Vde 1973). Inicial não coloca em questão a validade da citação por edital. Nomeado curador especial, que apresentou contestação. Não se verifica nenhuma violação ao contraditório nem à ampla defesa. Condenação que está fundamentada no enriquecimento sem causa, apenas. Acórdão rescindendo que não tratou de pagamento de mensalidade em loteamento fechado ou em condomínio atípico. Ausência de violação aos Lei 4591/1964, art. 8º e Lei 4591/1964, art. 9º, ao CPC, art. 333, IIe ao CF/88, art. 5º, XX. Improcedência da ação rescisória.
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19 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processo civil. Loteamento. Condomínio de fato. Falta de prequestionamento. Deficiência de fundamentação.
«1 - Alegação genérica de violação ao CPC/1973, art. 535, pois nas razões do especial deixou-se de pontuar, de forma específica, quais seriam as questões não esclarecidas pelo tribunal de origem e qual a sua relevância para solução da controvérsia, o que atrai, de forma inarredável, a exegese da Súmula 284/STF. 2 - Falta de prequestionamento das matérias referentes ao CDC, art. 3º I, CDC, art. 6º CDC, art. 39, I, CDC, Lei 8.078/1990, art. 51, I, IV e CPC/1973, art. 131 e Le... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
20 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. 1. Convenção condominial não se enquadra no conceito de Lei. 2. Alegação genérica de violação ao CPC/1973, art. 535 deficiência da fundamentação. Súmula 284/STF. 3. Dispositivos tidos como violados carentes de prequestionamento. Súmula 211/STJ. 4. Agravo interno improvido.
«1. É incabível a assertiva de ofensa aos arts. 6º e 23 da Convenção de Condomínio no recurso especial, visto que não se enquadra no conceito de Lei. 2. A parte ora recorrente limitou-se a defender genericamente a ocorrência de violação do CPC/1973, art. 535, II, sem especificar concretamente sobre quais questões teria a Corte de origem incorrido nos vícios de omissão, contradição ou obscuridade. Desse modo, é inadmissível o recurso especial no ponto, ante a deficiência em ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
21 - STJ. Condomínio em edificação. Condomínio edilício. Quorum para alteração do regimento interno de condomínio. Matéria que deve ser disciplinada pela convenção de condomínio, com a vigência da Lei 10.931/2004, que alterou a redação do CCB/2002, art. 1.351, conferindo, no ponto, liberdade para que a convenção condominial discipline a matéria. Admissão de alteração do regimento interno por maioria simples dos condôminos, em inobservância à norma estatutária. Descabimento. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. CCB/2002, art. 1.333 e CCB/2002, art. 1.334, III e V. Lei 4.591/1964, art. 9º.
«.. . 3. A questão controvertida consiste em saber: diante da modificação promovida no CCB/2002, art. 1.351 do Código Civil pela Lei 10.931/2004 - que deixou de disciplinar o quorum para modificação do regimento interno de condomínio edilício -, se ainda assim é possível à convenção impor quorum qualificado para a sua alteração. A decisão de primeira instância anotou: @OUT = As regras de convenção de condomínio são as normas que disciplinam as relações entre condom... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)