1 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO EM CASO DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DECORRENTE DO PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta em razão da negativa de cobertura de internação hospitalar pela operadora de plano de saúde, sob a alegação de período de carência contratual, em situação de urgência caracterizada por suspeita de embolia pulmonar, que implicava risco imediato à vida da paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a negativa de cobertura de internação em situ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)