+ de 6 itens encontrados
1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de dano, desacato e lesão corporal. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Não pode ser conhecido o agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão monocrática agravada. Agravo regimental não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de dano, desacato e lesão corporal. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Não pode ser conhecido o agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão monocrática agravada. Agravo regimental não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - STJ. Seguridade social. Processual civil e tributário. Contribuição previdenciária. Retenção de 11%. Fornecimento de alimentação hospitalar. Natureza da atividade. Prestação de serviço ou cessão de mão de obra não caracterizadas. Inaplicabilidade do Lei 8.212/1991, art. 31 com a redação dada pela Lei 9.711/1998. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - STJ. Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento a recurso extraordinário em processo penal. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e do CPP, art. 798, contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário em processo penal cabe agravo regimental no próprio STJ, no prazo de cinco dias corridos, e não agravo em recurso extraordinário para o STF. 2 - A interposição de agravo em recurso extraordinário contra o referido pronunciamento judicial configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ e do STF. 3 - Recurso não... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de dano, desacato e lesão corporal. Omissão. Inexistência. Reexame da causa. Inviabilidade.os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão no V. Acórdão embargado, pretende o embargante a análise das suas insurgências que sequer ultrapassaram a barreira do conhecimento.embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - STJ. Agravo regimental na petição no agravo em recurso especial. Pretensão de realização de acordo de não persecução penal. Lei 13.964/2019. Materia não analisada pelo eg. Tribunal de origem. Supressão de instância. Não preenchimento dos requisitos legais. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - O pleito não reúne condições de acolhimento, pois o referido dispositivo de Lei infraconstitucional, nos termos do que mencionado na petição anteriormente apresentada (CP, art. 28-A- acordo de não persecução penal), não foi objeto de específico debate perante o Colegiado a quo, tampouco o M... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)