1 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão e contradição . Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Embargos rejeitados .

1 - Constatando-se que todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia foram exaustivamente decididas pela Terceira Turma desta Corte no acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a serem sanadas, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.4060.4844.4453

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.7151.0723.6826

3 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Instituição bancária. Danos causados por fraude praticada por terceiro. Pretensão de apreciação de tese constitucional em recurso especial. Manifesto descabimento. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Dano moral. Não caracterização de particularidades que extrapolam o mero dissabor. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento dos dispositivos. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido.

1 - É firme o entendimento de ser inviável o exame de afronta a dispositivos constitucionais na via do recurso especial, instrumento processual que se destina a garantir a autoridade e aplicação uniforme da legislação federal. 2 - Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que tenha decida em sentido contrário à pretensão da parte. Nesse contexto, esta Corte já assent... ()

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