1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cooperativa habitacional. Rateio de saldo residual. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Incidência do CDC. Legitimidade passiva da construtora. Origem do débito não demonstrada. Ilegalidade da cobrança. Reexame de prova e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. 2 - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, firmada à luz do CDC, «é solidária a responsabilidade entre os fornecedores constantes da cadeia de produção ou de prestação de serviços» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TUR... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)