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Resultado da pesquisa por:

Doc. 241.2090.8797.8236

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Obrigação de reembolso de despesas médicas. Omissão. Inexistência. Ausência de médico capacitado na rede credenciada. Reembolso integral. Súmula 83/STJ. Dano moral configurado. Manutenção da condenação. Honorários recursais. Limite de 20% observado. Multa por embargos protelatórios. Afastamento. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - De acordo com a jurisprudência do STJ, « Seja em razão da primazia do atendimento no município pertencente à área geográfica de abrangência, ainda que por prestador não integrante da ... ()

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