1 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Peculato. Organização criminosa. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Omissão. Medidas cautelares. Inadequação. Fatos novos. Inovação. Supressão de instância. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.

«1 - Embargos de declaração opostos dentro do quinquídio legal e com propósito de modificar a decisão recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. 2 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta, a fim de impedir a continuidade delitiva de organização criminosa coordenada pelo agravante, que está infiltrada na Cruz Vermelha com o objetivo de desviar recursos d... ()

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Doc. 143.7904.2004.6600

2 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração interpostos perante o tribunal de origem. Omissões aptas, em tese, para a modificação das conclusões do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.

«1. Caracteriza-se a ofensa ao , IInas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da lide. 2. Agravo não provido.»

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