1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Recusa. 1. Embriaguez do segurado. Condição determinante para o acidente. Nexo causal. Reexame probatório. Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Agravo improvido.

«1. Tendo a Corte de origem, com base nos elementos contidos nos autos, concluído que o sinistro decorreu do estado de embriaguez do segurado, o que afasta o dever de indenizar da seguradora, sua revisão é inviável em recurso especial, tendo em vista a necessidade do revolvimento de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 161.5763.0004.9200

2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não configurada. Rediscussão da matéria. Inviabilidade da via eleita. Dissídio jurisprudencial prejudicado, tendo em vista a incidência da Súmula 7/STJ. Embargos rejeitados.

«1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura violação do e que os embargos de declaração não se prestam, em regra, à rediscussão de matéria, razão pela qual os presentes aclaratórios não merecem acolhimento. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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