1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Incidente de insanidade mental. Prova considerada meramente protelatória. Ausência de indícios de necessidade da diligência. No mais, não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - In casu, apreende-se, da leitura dos autos, que as instâncias ordinárias apontaram a inexistência de dúvida razoável acerca da sanidade mental do agravante, em especial, por exercer função de professor em no mínimo duas escolas, formar uma família, possuir grau de instrução elevado, bem como, conforme os autos e os pareceres ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)