501 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
502 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).
2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
503 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).
2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
504 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio não demonstrado. Ausência de similitude fática.
1 - O acórdão impugnado indeferiu o processamento dos embargos de divergência em razão do descumprimento de regras técnicas elementares, tais como a ausência de similitude fática entre as hipóteses confrontadas e a não comprovação do dissídio.
2 - Por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, dado o intuito infringente da presente oposição, que objetiva a reforma do julgado por via juridicamente inadequada, os embargos não procedem.
3 - Embargos de declara... ()
505 - STJ.Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Obscuridade e omissão. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
506 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão da presidência de não conhecimento do agravo. Incidência da Súmula 182/STJ. Acórdão embargado que ratifica essa decisão. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido. Alegada omissão. Vício inexistente. Manifesto caráter protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
1 - «A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário» (EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/08/2019, DJe 28/08/2019).
2 - O manejo ... ()
507 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vício não configurado.
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
2 - Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada.... ()
508 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dívida de fiador de contrato de locação imobiliária. Regra de impenhorabilidade mitigada. Dissídio indemonstrado, em relação aos paradigmas que ensejariam a competência da Corte Especial. Remessa dos autos para a Segunda Seção. Embargos de divergência, nesses limites, não conhecidos. Agravo interno desprovido. Alegada «omissão e/ou contradição". Vícios inexistentes. Pretensão de prequestionamento de matéria constitucional. Impropriedade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - «A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário» (EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/08/2019, DJe 28/08/2019).
2 - Embargos ... ()
509 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
510 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
511 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
512 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
513 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo rm recurso especial regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 315/STJ. Incidência. Decisão de admissibilidade do recurso especial. Inadmissão. Único recurso cabível. Agravo em recurso especial. Oposição de embargos de declaração. Decisão não genérica. Intempestividade. Incidência da Súmula 168/STJ rejulgamento do recurso especial. Impossibilidade.
1 - A parte ora agravante pleiteia modificar, via embargos de divergência, acórdão que concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da intempestividade do agravo em recurso especial.
2 - Revela-se inviável, porém, rever - em embargos de divergência - o conhecimento do recurso especial. Aplica-se ao caso dos autos a Súmula 315/STJ, que assim dispõe: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso e... ()
514 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Súmula 315/STJ. Incidência. Similitude fático jurídica. Inexistência. Omissão. Não ocorrência. Recurso rejeitado.
1 - Consoante a literalidade do CPC, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou corrigir eventual erro material.
2 - No caso, a questão relativa ao cabimento dos embargos de divergência foi devidamente enfrentada no julgado embargado, não havendo qualquer omissão a ser sanada.
3 - Embargos de declaração rejeitados... ()
515 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores de embargos de declaração, afigura-se nítido o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
516 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
2 - No particular, todas as questões apontadas como omissas já foram devidamente examinadas e afastadas.
3 - Embargos de declaração rejeitados, com aplic... ()
517 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Tempestividade do recurso especial. Embargos liminarmente indeferidos. Contradição e obscuridades internas. Não ocorrência. Omissão. Questão remanescente quanto aos precedentes da terceira e quarta turmas. Tema já decidido em questão de ordem na Corte Especial. Comprovação posterior somente quanto a segunda-feira de carnaval. Não extensível a feriados locais. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
I - Na origem, trata-se de ação condenatória de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. No Tribunal a quo, julgou-se parcialmente procedente o pedido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido diante de sua intempestividade. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos. A decisão restou confirmada em sede de agravo interno.
II - Na QO no REsp. Acórdão/STJ, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, restou assentado que a autorização pa... ()
518 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão não verificada.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
519 - STJ.Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no decisum embargado e, por isso, não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da parte com o resultado do julgado e/ou para formulação de pretensões de modificações do entendimento aplicado, salvo quando, excepcionalmente, cabíveis os efeitos infringentes.
2 - In casu, o acórdão embargado foi claro e exp... ()
520 - STJ. direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC, art. 1.022, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
521 - STJ.Embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de vícios de omissão e obscuridade. Embargos de divergência não conhecidos. Não cabimento dos embargos de declaração posteriormente opostos.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPP, art. 619).
2 - Não se conhece de embargos de declaração opostos a decisão que não conheceu de novos embargos de divergência interpostos contra acórdão proferido por seção do STJ em anteriores embargos de divergência.
3 - Embargos de declaração não conhecidos.
522 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ.
2 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para... ()
523 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, de obscuridade e de contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração da sociedade empresária rejeitados.
1 - A teor do disposto no art. 1.022 do Código Fux, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos, porquanto o acórdão embargado dirimiu todas as questões postas de maneira clara, suficiente e fundamentada.
2 - Com efeito, o acórdão embargado consignou, claramente, as razões para o não conhecimento das teses meritórias apontadas, tendo em vi... ()
524 - STJ.Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divegência em agravo em recurso especial. Alegação de contradição. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME
1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. O embargante alega contradição no acórdão, afirmando que a divergência foi demonstrada e que não há irregularidade na comprovação do dissídio.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2 - A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado, considerando a alegação de que a divergência foi devidamen... ()
525 - STJ.Embargos de declaraçãos nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Multa. Embargos protelatórios. Aplicação.
I - Caso em exame
1 - Embargos de declaração opostos por CRISTIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO e OUTRO, contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
II - Questão em discussão
2 - Os embargantes afirmam que a decisão é omissa quanto ao Tema Repetitivo 4Acórdão/STJJ, que determina a improcedência de ação consignatória por pagamento insuficiente e fora do prazo. Alegam omissão na aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e criticam a exigência inconstitucional do TJMG de regul... ()
526 - STF.Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Direito processual civil. 4. Juizadoespecial. Competência. Valor da causa. Matéria infraconstitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
527 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Ausência.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
528 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de supostas omissões. Vícios inexistentes. Reiteração das razões recursais. Mero inconformismo. Pretensão de rejulgamento e de prequestionamento de matéria constitucional. Via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Conforme dispõe o CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes no julgado.
2 - A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração.
3 - O acórdão embargado decidiu a controvérsia baseado em interpretação e aplicação de legislaç... ()
529 - STJ.Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de supostas omissões. Vícios inexistentes. Reiteração das razões recursais. Mero inconformismo. Pretensão de rejulgamento e de prequestionamento de matéria constitucional. Via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Conforme dispõe o CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material existentes no julgado.
2 - A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração.
3 - O acórdão embargado decidiu a controvérsia baseado em interpretação e aplicação de legis... ()
530 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
531 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Conexão. Processos julgados em separado. Súmula 235/STJ. Contradição, omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração do particular rejeitados.
1 - O CPC/2015, art. 1.022 é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração; trata-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, o que não se constata no caso em apreço.
2 - Impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração quando inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Vale frisar que os aclaratórios não se... ()
532 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
2 - No caso dos autos, não há vício a ensejar esclarecimento ou a integração do que decidido no julgado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
533 - STJ.Embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e, a teor do CPC/2015, art. 1.022, destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador.
2 - A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é aquela concernente a ponto suscitad... ()
534 - STJ.Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Pretendido reexame da fraude à execução. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido. Alegada omissão, contradição e obscuridade. Vícios inexistentes. Caráter manifestamente protelatório. Pretensão de prequestionamento de matéria constitucional. Impropriedade. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
1 - O manejo de embargos de declaração para apontar vícios notoriamente inexistente expõe claro desvirtuamento do recurso integrativo, retardando indevidamente o encerramento da prestação jurisdicional.
2 - A mera reiteração da insurgência em recurso integrativo, repetindo os mesmos argumentos, os quais já foram oportuna e devidamente examinados, denota manifesto intuito protelatório, ensejando a aplicação de multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
3 - «A solução integral da c... ()
535 - STJ.Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Vícios. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
536 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).
2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
537 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).
2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
538 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).
2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
539 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).
2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
540 - STJ.embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - O julgado embargado analisou fundamentadamente todas as questões submetidas ao crivo do STJ, nele não se apresentando nenhum dos vícios de expressão elencados no CPP, art. 619 (ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade).
2 - Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
541 - STJ.Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - O julgado embargado analisou fundamentadamente todas as questões submetidas ao crivo do STJ, nele não se apresentando nenhum dos vícios de expressão elencados no CPP, art. 619 (ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade).
2 - Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
542 - STJ.Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.
543 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Inexistência de vícios no julgado.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
2 - A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via eleita.
Embargos de declaração rejeitados.
544 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
2 - Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada... ()
545 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
2 - Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada... ()
546 - STJ.Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Rejulgamento da causa. Impossibilidade.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
2 - No caso em exame, há reiterados julgamentos do STJ - monocrático e colegiado -, não havendo falar em omissão ou obscuridade.
3 - A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na ... ()
547 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.
2 - Não há omissão na decisão embargada, pois a questão foi decidida clara e fundamentadamente, em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
548 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.
2 - Não há omissão na decisão embargada, pois a questão foi decidida clara e fundamentadamente, em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
549 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.
2 - Não há omissão na decisão embargada, pois a questão foi decidida clara e fundamentadamente, em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior.
3 - Embargos de declaração rejeitados.
550 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.
2 - Não há omissão na decisão embargada, pois a questão foi decidida clara e fundamentadamente, em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior.
3 - Embargos de declaração rejeitados.