Agravo Em Recurso Especial | Jurisprudência Selecionada

Doc. 211.1190.8627.9330

601 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 211.2020.9282.1728

602 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 211.1250.9824.0155

603 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 211.1250.9196.2249

604 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 211.1250.9342.4611

605 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 211.1250.9158.0127

606 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 241.1230.5459.7269

607 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 250.4290.6724.1853

608 - STJ. Civil. Reconhecimento de agravo em recurso especial união estável. Agravo que não impugna post mortem todos os fundamentos da decisãode inadmissibilidade proferida na origem. CPC, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo , III, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 241.0110.6124.6382

609 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6837.6614

610 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6704.7187

611 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6258.4272

612 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6223.0514

613 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6811.3829

614 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6722.9196

615 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6932.2506

616 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6748.9310

617 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0110.6453.5132

618 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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Doc. 250.6020.1544.9378

619 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (o recurso especial não é sede própria para apreciação de eventual ofensa a preceito constitucional, por se tratar de matéria da competência do Supremo Tribunal Federal e ausência de ofensa ao , § 1º). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 230.9041.0222.8634

620 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo em recurso especial, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do apelo especial proferida pelo Tribunal de origem. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme verificado no presente caso, enseja o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 250.4290.6773.0489

621 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Tempestividade comprovada. Usucapião. Ausência de prequestionamento das teses elencadas no recurso especial. Súmula 211/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

1 - A tempestividade do agravo em recurso especial foi comprovada com apresentação de documento hábil, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2 - A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ. 3 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para não conhecer d o recu... ()

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Doc. 250.6020.1653.9503

622 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem, em parte, ante a aplicação de entendimento firmado em recurso repetitivo. Impossibilidade de o STJ conhecer do agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido. Contra a decisão da presidência do tribunal de origem que nega seguimento ao recurso

1 - especial, ao argumento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com entendimento firmado em recurso repetitivo ou em repercussão geral, cabe apenas agravo interno, sendo inadmissível o agravo em recurso especial (, § 2º)..Agravo interno desprovido. 2

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Doc. 240.3220.6914.3787

623 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada proferida pela presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial em razão de precedente persuasivo (Súmula 83/STJ). Ausência de impugnação específica do agravo em recurso especial. Manutenção da decisão. Agravo interno não provido.

1 - Permanecem hígidos os fundamentos lançados na decisão proferida pela Presidência dessa Corte, os quais não foram impugnados de forma precisa e específica no agravo em recurso especial e são suficientes para manter a decisão. 2 - A ausência de ataque a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial obsta o conhecimento do Agravo, nos termos do , III, CPC/2015; do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ. 3 - Agravo Interno não provido.

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Doc. 250.4011.0524.2370

624 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0406.7653

625 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0908.1623

626 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0839.3653

627 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0882.8604

628 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0245.8153

629 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0883.7416

630 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0835.2983

631 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0780.1634

632 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0183.5142

633 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0920.1370

634 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0733.4455

635 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0854.8273

636 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0141.6696

637 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0660.2194

638 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0628.5408

639 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0820.3161

640 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0790.7769

641 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0512.3305

642 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0121.8921

643 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0602.7972

644 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0718.6373

645 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0514.0534

646 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0221.9857

647 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0332.0738

648 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0139.2683

649 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 250.4011.0402.2705

650 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo em recurso especial não conhecido.

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