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951 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que estipulou o rateio dos honorários perícias - Argui pela revogação da perícia ou para que os honorários sejam pagos pelo agravado - Perícia contábil determinada de ofício - Decisão mantida. Recurso improvido.
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952 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REGIONAL. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214/TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
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953 - TJSP. Arrematação. Bem imóvel. Declaração de ineficácia por decisão interlocutória, em juízo diverso daquele em que tramitou a execução, após a expedição da carta de arrematação. Impossibilidade. Somente por meio de ação anulatória poderá ser desconstituída a arrematação. Decisão agravada revogada. Recurso provido.
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954 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Interposição contra o acórdão que não conheceu de recurso de apelação. Inadequação, em não se tratando de decisão interlocutória. Inteligência do disposto no CPC/1973, art. 522. Erro grosseiro. Decisão que negou seguimento liminar mantida. Agravo Regimental improvido.
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955 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Pedido de reforma de decisão interlocutória que manteve despacho em embargos à execução e a ele não atribuiu efeito suspensivo. Intempestividade do reclamo ante interposição fora do prazo legal. Hipótese. Acerto da decisão atacada. Ocorrência. Recurso não provido.
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956 - TJSP. Recurso. Apelação. Interposição contra decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, apenas em relação a um dos réus. Natureza jurídica de decisão interlocutória. Cabível o recurso de agravo de instrumento. Impossibilidade material de interposição de apelação. Erro grosseiro. Caracterização. Recurso não conhecido.
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957 - TJSP. Decisão interlocutória. Âmbito. Ação de cobrança. Saneamento do processo. Apreciação das alegações de prescrição e pagamento parcial nesta oportunidade. Invalidade. Alegações de defesa pertinentes ao exame do mérito. Matérias de apreciação exclusiva na sentença. Nulidade parcial da decisão. Reconhecimento de ofício. Recurso prejudicado, nessa parte.
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958 - TJPE. Processual civil. Agravo regimental gerado em decisão interlocutória que negou a antecipação da tutela. Resolução de negócio de compra e venda com devolução de parcelas pagas. Necessidade de estabelecer o contraditório, apurar provas e conferir cálculos realizados unilateralmente. Decisão mantida.
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959 - TJPE. Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso conhecido. Pedido de reconsideração de decisão interlocutória que determinou a redistribuição da ação cautelar. Recurso pendente. Prevenção do relator originário. Art. 67-B, do regimento interno do tjpe. Recurso provido. Decisão por maioria.
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960 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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961 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conhece de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que decreta revelia. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Ausência de urgência que justifique a aplicação da taxatividade mitigada. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
962 - TJSP. -
Prestação de serviços - Declaratória - Cumprimento provisório - Pretensão de reforma da decisão interlocutória que indeferiu o acompanhamento da diligência de arresto cautelar na residência do agravado pelo advogado dos agravantes - Decisão mantida - Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
963 - TJSP. Agravo de Instrumento - Busca e apreensão - - Decisão que, dentre outras, indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita - Para além da presunção da declaração de hipossuficiência financeira, caso em que referida se encontra demonstrada documentalmente - Decisão interlocutória reformada - Recurso provido
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964 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que revogou o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a incapacidade financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
965 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão que declarou a revelia da ré, ora agravante. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
966 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conhece de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que fixa multa. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Ausência de urgência que justifique a aplicação da taxatividade mitigada. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
967 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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968 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
969 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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970 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
Decisão que determinou a emenda da inicial e regularização da representação processual. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
971 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão saneadora que determinou a produção de prova pericial. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
972 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
Manutenção da r. decisão agravada, diante da presença de elementos nos autos que contrariam a alegada hipossuficiência financeira. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
973 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela autarquia - Interposição de recurso de apelação - Impropriedade - Decisão interlocutória passível de agravo de instrumento - Erro grosseiro - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
974 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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975 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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976 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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977 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
978 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que indefere o benefício da gratuidade de justiça. Existência de elementos nos autos que fazem presumir ser a autora pessoa juridicamente necessitada. Decisão reformada. Recurso provido.
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979 - TJSP. Benefício acidentário - Obreira - Pedido da reversão da decisão interlocutória que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela - Ausente prova inequívoca e dúvida quanto à verossimilhança da alegação, mantém-se a decisão de 1ª Instância - Recurso desprovido
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980 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao agravante/apelante. Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica e financeira. Pedido de diferimento sem amparo legal que é indeferido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
981 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO.
Decisão que rejeitou a impugnação, reconhecendo o valor como devido. Decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento. Interposição de apelação. Erro grosseiro. arts. 203, § 2º e 1.015 parágrafo único do CPC/2015 . Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
982 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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983 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito. Medidas protetivas de urgência. Insurgência contra decisão que impôs medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/06. Decisão interlocutória não contida no rol taxativo do CPP, art. 581. Não conhecimento do recurso
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984 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
985 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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986 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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987 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
Decisão que determinou a regularização da representação processual da parte autora. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
988 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE DECISÃO RECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSERVÂNCIA DO Lei 12.016/2009, art. 5º, II E DA SÚMULA 267/STF. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA.
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989 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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990 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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991 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE DECISÃO RECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSERVÂNCIA DO Lei 12.016/2009, art. 5º, II E DA SÚMULA 267/STF. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA
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992 - TJSP. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A decisão que versa sobre este tema tem natureza de decisão interlocutória, passível de impugnação por agravo de instrumento. Interposição de recurso de apelação. Inadequação da via eleita. RECURSO NÃO CONHECIDO
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993 - TJSP. Sentença. Eficácia. Ação indenizatória. Decisão interlocutória que torna sem efeito sentença judicial transitada em julgado. Inadmissibilidade. Violação ao CPC/1973, art. 463 e à própria coisa julgada. Sentença que deve, se o caso, ser desconstituída pelas vias adequadas. Decisão reformada. Recurso provido.
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994 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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995 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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996 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em demanda para requisição de medicamento. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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997 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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998 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
999 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
1000 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com eventuais despesas processuais e honorários advocatícios. Documentos que comprovam a hipossuficiência financeira. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)