1. Início
  2. Jurisprudência

Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

+ de 2.929 itens encontrados

Pesquisa Avançada Índice Alfabético Dicas de Pesquisa
STJ - Últimas publicações
D.O. 02/06/2025 (831 itens)
D.O. 30/05/2025 (606 itens)
D.O. 29/05/2025 (2305 itens)
D.O. 28/05/2025 (429 itens)
D.O. 27/05/2025 (113 itens)
D.O. 26/05/2025 (1485 itens)
D.O. 23/05/2025 (1011 itens)
D.O. 22/05/2025 (961 itens)
D.O. 21/05/2025 (451 itens)
D.O. 20/05/2025 (1149 itens)
Mais antigos

Resultado da pesquisa por: extincao do processo peticao inicial indeferimen

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • extincao do processo peticao inicial indeferimen

Doc. 230.5010.8549.0784

951 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8853.3854

952 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8417.8634

953 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8835.7642

954 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8639.3341

955 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8340.1263

956 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8228.5246

957 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8538.4427

958 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8235.7369

959 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8522.1789

960 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8944.4363

961 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8817.8370

962 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.5010.8898.6124

963 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0595.7940

964 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0163.7432

965 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0585.2856

966 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0655.8661

967 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0771.7985

968 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0282.5732

969 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0439.1261

970 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0913.0865

971 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0254.0272

972 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0736.8203

973 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0895.4334

974 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0343.0909

975 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0548.6745

976 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0405.5421

977 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0110.6321

978 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0655.7522

979 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0452.1764

980 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0946.0747

981 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0592.4281

982 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0322.2870

983 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0294.3960

984 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0704.4150

985 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0921.3901

986 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0215.1614

987 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0701.8225

988 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0477.3106

989 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0704.8950

990 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0881.9219

991 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0326.0282

992 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0130.0633

993 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0439.2740

994 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0250.6963

995 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0502.1524

996 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0322.4264

997 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0904.1121

998 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0743.3687

999 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.4041.0903.4535

1000 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Usina hidrelétrica de belo monte. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inobservância da regra do CPC/2015, art. 321. Anulação da sentença. Irresignação da ré/recorrida. Dispositivos legais. Ofensa. Demonstração. Prequestionamento ficto. Ocorrência. Emenda da petição inicial. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - A petição de especial particularizou e demonstrou a interpretação divergente dada ao dispositivo de Lei indicado no recurso. Inaplicável a Súmula 284/STF. 2 - Ausente pronunciamento da origem sobre algum ponto relevante, cabe suscitá-lo novamente em embargos de declaração. Mantida a omissão, o especial deverá demonstrar a violação do CPC/2015, art. 1.022, II e a ocorrência do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), o que foi observado pelo recurso. 3 - É possível ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)