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101 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Deferimento. Matéria probatória em sede de cognição sumária insuficiente à ordem de reintegração. Decisão reformada. Recurso provido.
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102 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Extinção de contrato de comodato. Caracterização. Direito de habitação do cônjuge supérstite que se sobrepõe à posse indireta oriunda de sucessão hereditária («saisine»). Recurso não provido.
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103 - TJSP. Tutela antecipada. Possessória. Reintegração de posse. Liminar indeferida. Ação de força velha. Prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Inexistência. Controvérsia acerca da posse exercida pelo autor. Decisão mantida. Recurso não provido.
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104 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Pedido fundamentado apenas em título de propriedade do imóvel. Posse não comprovada. Ausência dos requisitos previstos no CPC/1973, art. 927. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
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105 - TJSP. Agravo de instrumento. Possessória. Reintegração de posse. Extinção de comodato decorrente da dissolução da relação empregatícia. Liminar deferida. Inconformismo. Descabimento. Esbulho possessório caracterizado. Comodatário desatendeu pedido de desocupação do imóvel ao permanecer no mesmo passados mais de dois meses da dispensa. Recurso improvido.
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106 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Posse do imóvel exercida apenas para plantio. Mera tolerância do proprietário por algum tempo. Prescrição aquisitiva não caracterizada. Ação procedente. Recurso não provido.
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107 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Comodato extinto. Restituição da posse sobre o imóvel ao autor. Resistência assumida pelo réu. Esbulho caracterizado. Sentença de procedência da reintegração mantida. Recurso improvido.
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108 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Possessória. Reintegração de posse. Alegação de nulidade. Inocorrência. Fundamentação suficiente, ainda que sucinta. Preliminar rejeitada.
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109 - TJSP. AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO ESBULHO E DE EXERCÍCIO ANTERIOR DE POSSE PELO AUTOR - CPC, art. 373, I - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA
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110 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Insurgência. Alegação de invasão no imóvel. Necessidade de realização de audiência de justificação da posse. Artigo 562 do Novo Código de Processo Civil. Recurso parcialmente provido.
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111 - 1TACSP. Tutela antecipatória. Ação possessória. Reintegração de posse. Esbulho de mais de ano e dia. Possibilidade do deferimento antecipado, sem intimação dos réus nem justificação prévia. Existência de risco de dano irreparável. Tutela concedida. (Com doutrina).
«Atualmente, a tutela antecipada tem inteiro cabimento nas ações possessórias de força velha, desde que presentes os requisitos para sua concessão, não sendo imprescindível a intimação dos réus, nem a justificação prévia.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
112 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ausência de demonstração da ocorrência de esbulho. Decisão que deferiu a liminar reformada. Recurso provido.
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113 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Falecimento da recorrente. Não habilitação dos herdeiros que foram intimados. Falta de interesse recursal. Recurso não conhecido
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114 - TJSP. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Possibilidade. Posse nova não demonstrada cabalmente. Cabimento, no caso, de designação de audiência de justificação prévia. Necessidade para analisar se a posse exercida pelos réus é velha ou nova. Recurso provido, com determinação.
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115 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Requisitos. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de reintegração liminar na posse do bem. Descabimento. Hipótese em que não há prova que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, autorize a pretendida reintegração liminar na posse do imóvel. Decisão mantida. Recurso improvido.
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116 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Posse da ré clandestina e precária. Ausência de justo título. Posse que não convalesce e não dá ensejo à consumação de prescrição aquisitiva. Procedência da ação mantida. Benfeitoria não indenizável. Recurso não provido.
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117 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Liminar indeferida em audiência de justificação. Hipótese. Prova da posse foi inconvincente. Inconformismo. Descabimento. Prova produzida pelo agravante que não demonstra cabalmente a aquisição da posse pelo seu excompanheiro. Decisão mantida. Recurso improvido.
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118 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Invasão de imóvel particular. Integração do bem ao domínio público. Impossibilidade de desconstituição por ação possessória. Particular que deve buscar a indenização pela desapropriação indireta. Inadequação da via eleita. Extinção do processo decretada. Recurso provido
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119 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Concessão. Cabimento. Posse direta sobre o imóvel comprovada pela autora, cuidadora da coproprietária do bem. Posse reivindicada pelo cunhado que nunca exerceu efetivamente a posse e, ademais, nem é herdeiro do imóvel em questão. Inexistência de direito sobre o bem. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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120 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Posse velha. Maior dilação probatória. Necessidade. Audiência de justificação recomendável. Necessidade de citação do réu, antes da realização de audiência de justificação prévia. Decisão reformada. Recurso provido.
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121 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Posse demonstrada. Alegação de usucapião. Ausência de comprovação dos pressupostos para seu reconhecimento. Prescrição aquisitiva. Não configuração. Procedência mantida. Recurso não provido.
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122 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Benfeitorias. Ausência de especificação que impede o reconhecimento do direito à indenização. Recurso improvido.
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123 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Posse anterior da autora. Comprovação. Esbulho. Ocorrência. Ingresso e permanência do réu na posse do imóvel clandestinamente. Posse injusta. Caracterização. Ocupação sem oposição e pagamento de tributos. Irrelevância. Inexistência de fato capaz de modificar a origem da posse. Ação procedente. Recurso provido.
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124 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Irresignação. Descabimento. Matrícula do imóvel que apenas serve para comprovar a propriedade do bem. Ausência de comprovação da posse anterior pela agravante. Decisão mantida. Recurso improvido.
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125 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ausente demonstração de ocorrência de esbulho. Extinção de usufruto e continuidade da ocupação de forma pacífica. Posse justa. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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126 - TJSP. Tutela antecipada. Possessória. Reintegração de posse. Liminar de manutenção. Deferimento. Admissibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Verossimilhança configurada. Risco de dano existente. Recurso não provido.
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127 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. CPC/1973, art. 927, I e II. Posse do autor decorrente de «escritura pública de venda e compra». Conclusão pericial que concluiu que a ré, ao ocupar indevidamente a parte superior do prédio, cometeu esbulho possessório, porquanto invadiu, sem qualquer autorização de quem de direito, referido pavimento. Inegável o esbulho cometido. Recurso improvido.
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128 - TJSP. Possessória. Reintegração de Posse. Parte de imóvel transmitido à municipalidade, por força de ação expropriatória. Bem público insuscetível de posse por particular. Só há posse onde o domínio igualmente é possível. Ação improcedente. Recurso não provido.
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129 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Responsabilidade civil. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Anulação da decisão que manteve os honorários periciais ou sua redução. Descabimento. Valor arbitrado a título de honorários de perícia médica, com atuação de três especialistas, que se mostrou adequado diante da complexidade do trabalho. Recurso desprovido apelação. Recurso. Agravo retido. Responsabilidade civil. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Irresignação quanto à substituição da empresa no polo ativo, pelo sócio majoritário. Descabimento. Encerramento das atividades da empresa. Possibilidade do prosseguimento da ação pelo sócio majoritário. Substituição do polo ativo deferida. Recurso desprovido apelação. Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Ingresso da união federal por não garantir a higidez da hasta pública, principalmente perante terceiros de boa-fé. Descabimento, pois cancelamento da hasta pública e respectiva arrematação decorreu de decisão judicial. Denunciação, também, dos locatários, para o pagamento das verbas condominiais e de «iptu», pelo tempo em que perdurou a locação do imóvel. Desacolhimento. Registro do instrumento de distrato realizado após o início da ação. Recurso desprovido.
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130 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho. Pretensão baseada em título de propriedade. Posse anterior não comprovada. Título aquisitivo da propriedade que serve para embasar ação reivindicatória, que tem natureza de ação petitória, incompatível com a ação possessória, que pressupõe a existência de posse já adquirida. Improcedência mantida. Recurso improvido.
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131 - TJSP. Competência. Possessória. Reintegração de posse. Área de propriedade da União Federal, administrada por empresa pública federal. Existência de anterior demanda, com cunho possessório em trâmite perante o Juízo Federal. Risco de decisões conflitantes. Conexão reconhecida. Competência da Justiça Federal. Remessa do feito determinada. Recurso provido.
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132 - TJSP. Interesse processual. Legitimidade recursal. Ação possessória. Reintegração de posse. Alegando recorrente, que jamais esteve na posse das unidades habitacionais a serem reintegradas, não possui interesse em cassação da liminar para tanto expedida, não experimentando qualquer prejuízo com a medida, afastando justificativa para interposição recursal. Não conhecimento decretado.
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133 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Posse e esbulho não comprovados. Documentos juntados que comprovam a tese de locação verbal levantada pelos réus. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.
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134 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Comprovada a posse do autor sobre o imóvel há mais de dez anos e o esbulho praticado pelo réu. Reintegração necessária. Sentença mantida. Recurso não provido.
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135 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Necessidade. Posse incontroversa exercida pelos autores. Ré que residia no imóvel por ato de mera tolerância do falecido, pai e ex-esposo dos autores. Esbulho possessório praticado pela ré, que permaneceu no imóvel após notificação para desocupação. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.
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136 - TJSP. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Relação de comodato comprovada. Notificação prévia. Ausência de desocupação do bem no prazo concedido. Esbulho possessório caracterizado. Indenização pelas despesas realizadas com a conservação e manutenção do imóvel indevida. Ação julgada procedente. Recurso não provido.
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137 - TJSP. POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - CPC, art. 373, I - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA
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138 - TJSP. POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - CPC, art. 373, I - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA
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139 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Liminar de manutenção ou reintegração sem oitiva do réu. Possibilidade. CPC/1973, art. 928.
«Consoante orientação jurisprudencial remansosa no âmbito desta Corte, a expedição da liminar de manutenção ou reintegração na posse prescinde da oitiva do réu, caso devidamente instruída a inicial.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
140 - TJSP. Apelação - Ação Possessória - Reintegração de posse - Área devidamente individualizada - Conjunto probatório que demonstra se tratar de bem público - Tratando-se de bem público, não gera direitos possessórios àqueles que o detém - Irregularidade constatada - Sentença mantida - Preliminar afastada - Recurso desprovido
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141 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Casa recebida por herança. Morto convivente, herdeiro de terço do imóvel, sobre o qual exercia a posse em condomínio, utilizando-o para residência, o sobrevivente mantém direito real de habitação, independentemente do regime de bens adotado, irrelevante se o titular faz jus à partilha do objeto da herança. Esbulho possessório não verificado, mantida a posse daquela que lá reside. Recurso não provido neste aspecto.
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142 - TAPR. Tutela antecipatória. Ação possessória. Reintegração de posse de força velha. Caminhões de carga. Fiador que quita os encargos decorrentes de arrendamento mercantil, subrogando-se nos direitos contra o arrendatário. Verossimilhança e fundado receio de dano. Tutela concedida.
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143 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Verdade formal que demonstra a ocupação precária do imóvel da parte-autora e o exercício possessório da parte-ré. A precariedade, como é cediço, não convalesce após o decurso do prazo de ano e dia. Pedido inicial improcedente, acolhida a pretensão possessória da parte-ré. Recurso desprovido, com observação.
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144 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Ausência da comprovação da posse pelos autores e de ato de esbulho praticado pelos réus. Título de propriedade não se presta para conceder reintegração de posse. Provas que indicam que os autores jamais exerceram a posse sobre o imóvel. Improcedência mantida. Recurso desprovido.
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145 - TJSP. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Bem imóvel. Pretensão à defesa dos direitos de usufrutuária. Descabimento. Via inadequada. Sentença de extinção mantida. Recurso parcialmente provido.
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146 - TJSP. Possessoria. Reintegração de posse. Benfeitorias. Possuidor de má-fé. Direito à indenização apenas pelas benfeitorias necessárias (art. 517 do código cível de 1916) e úteis, desde que em conformidade com o contrato ou com a lei. Inteligência do (art. 34 e parágrafo único, da Lei nº. 6.766/79. Norma de interesse público (arts. 5°, XXII, e 182, §§ 1º e 2°, da CF/88). Condenação da promitente vendedora à indenização pelas benfeitorias realizadas em conformidade com o contrato e com a lei. Possessória procedente. Apelação dos promitentes-compradores desprovida.
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147 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Posse. Imóvel que foi adquirido pelo autor em razão de acordo judicial feito com o antigo proprietário. Autor que nunca teve a posse do imóvel. Inadmissibilidade de reintegração a quem nunca teve a posse. Ausência de interesse de agir. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Recurso improvido.
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148 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Conexão com manutenção de posse. Autora da ação de manutenção comodatária do bem em questão. Esbulho configurado pela notificação judicial. Fim do comodato verbal. Procedência da ação de reintegração mantida. Recurso não provido.
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149 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Posse comprovada. Esbulho tipificado. Ação de reintegração de posse procedente. Benfeitorias. Pedido de indenização. Benfeitorias introduzidas no imóvel o foram em benefício da atividade econômica do apelante na forma do CCB, art. 1220. Indenização indevida. Recurso improvido.
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150 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Aquisição de posse originária. Inexistência de prova. Esbulho configurado. Dever de restituição do bem ao possuidor e proprietário constante do registro imobiliário. Recurso não provido.
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