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201 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho. Configuração. A posse decorrente de tutela antecipada em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato se desfaz com a respectiva sentença meritória de improcedência. Elementos constantes dos autos que configuram o estado de esbulho. Reintegração de posse procedente. Recurso não provido.
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202 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Propriedade do demandante comprovada. Necessidade de restituição do imóvel. Reconhecimento do esbulho desprovida a posse do ocupante do bem de causa jurídica que a justificasse. Insurgência desprovida de fundamentação. Decisão mantida. Recurso não provido.
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203 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Pedido de liminar. Bem público. Mera detenção do primeiro ocupante do imóvel. Posse pretérita do autor demonstrada. Ato de esbulho de terceiro caracterizado. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.
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204 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Posse. Bem público. Ação movida por possuidor contra detentor. Exigências necessárias à manutenção de benfeitorias de seu uso exclusivo não satisfeitas. Ordem de demolição lícita. Ação procedente. Recurso não provido.
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205 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ausência de comprovação da posse do autor anterior à dos réus. Discussão acerca da aquisição da propriedade. Inviabilidade. Recurso dos réus provido para julgar improcedente a demanda.
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206 - TJSP. Embargos de terceiro. Possessória. Reintegração de posse. Desconhecimento do processo. Ajuizamento de embargos fora do prazo do CPC/1973, art. 1048. Admissibilidade. Extinção afastada. Recurso provido.
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207 - TJSP. Família. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Existência da união estável não impugnada pelo réu. Fato incontroverso. Direito real de habitação ao companheiro sobrevivente reconhecido. Direito que pode ser oposto contra herdeiros e compossuidores do imóvel. Ação de reintegração de posse procedente. Recurso do réu improvido.
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208 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Imóvel objeto de disputa em ação reivindicatória. Decisão que concedeu reintegração liminar da posse ao autor. Animosidade entre as partes. Concessão de breve prazo para desocupação voluntária, a partir da data do julgamento em segundo grau. Recurso parcialmente provido, com observação.
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209 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Decisão agravada que reconheceu a conexão com ação de usucapião anteriormente ajuizada. Inadmissibilidade. Diversidade de objetos entre as ações. Decisão reformada. Recurso provido.
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210 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Invasão e edificação de casa em terreno de propriedade da autora. Esbulho configurado. Ato clandestino que não induz posse. Manutenção da ordem de reintegração. Reconhecimento da usucapião em favor da ocupante. Impossibilidade. Pedido de ressarcimento por benfeitorias realizadas e obras indispensáveis à conservação do terreno. Impossibilidade. Rejeição. Ausência de comprovação dos danos causados pelo esbulho possessório. Recursos não providos.
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211 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Invasão reconhecida pelos réus. Configuração de má-fé. Exercício da posse anterior comprovado. CPC/1973, art. 927. Clandestinidade da posse e esbulho caracterizados. Sentença de improcedência reformada, com inversão do ônus da sucumbência. Recurso provido para este fim.
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212 - TJSP. Possessória. Reintegração de Posse. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Posse precária dos réus por conta de suposto contrato de locação com o possuidor anterior que não ficou demonstrada. Ônus da prova que incumbia ao autor. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.
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213 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar sem oitiva da parte contrária. Inadmissibilidade. Área de preservação ambiental. Situação controversa a exigir oitiva da parte contrária. Indeferimento prudente. Recurso desprovido
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214 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Arrendamento Mercantil. Bem móvel (veículo). Notificação prévia do arrendatário. Inocorrência. Necessidade para comprovação da mora. Esbulho não comprovado. Liminar indeferida. Recurso desprovido.
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215 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel objeto de ação de inventário na posse de herdeiro. Reintegração do bem deferida em favor do inventariante. Descabimento. Transmissão imediata do direito de posse aos herdeiros. Princípio da «saisine». Questão acerca da propriedade ou posse do bem do falecido a ser solucionada em ação própria, não nos autos de inventário. Determinação afastada. Recurso provido.
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216 - TJSP. Prazo. Prescrição. Responsabilidade civil. Possessória. Reintegração de posse. Atraso na citação em virtude de averiguação da capacidade dos réus de receberem a citação. Alegação de prescrição afastada. Recurso desprovido
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217 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Pretensão da filha em ver-se reintegrada na posse do imóvel que esbarra na pretensão da genitora de usucapir o bem. Posse mansa e pacífica da genitora no lote demonstrada por mais de trinta anos. Indeferimento dos recursos formulados pela filha, que não logrou demonstrar ter direitos sobre o bem. Recursos não providos.
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218 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Ação possessória. Reintegração de posse. Propositura da demanda em face de mero detentor. Inadmissibilidade. Posse exercida pela ex- nora do autor, que se vale dos serviços do réu, na condição de caseiro. Ilegitimidade passiva caracterizada. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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219 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Aquisição da área por usucapião. Ausência de prova. Impossibilidade, ademais, da utilização desse argumento, como meio de defesa. CPC/1973, art. 923. Recurso não provido.
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220 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Inconformismo contra decisão que deferiu liminar de reintegração em favor da compromissária vendedora agravada. Posse precária no bem imóvel incontroversa. Adimplemento de valor substancial do imóvel, não demonstrado. Presença dos requisitos autorizadores da reintegração na posse. Decisão mantida. Recurso improvido.
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221 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Urbano. Posse precária da ré. Alegação de prescrição aquisitiva. Inadmissibilidade. Arguição de usucapião em defesa em possessória. Descabimento. Concessão de direito de uso especial para fins de moradia. Inadmissibilidade, eis que não se trata de bem público. Recurso não provido.
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222 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Terreno. Posse do apelante sobre o bem que remonta ao tempo em que a área ainda integrava o patrimônio privado. Posse legítima. Afastada a existência de turbação ou esbulho contra o Município. Posse mansa e pacífica exercida por particulares por longo período de tempo antes da transferência da área para o domínio público. Posse que não foi perdida pelo registro de loteamento. Esbulho não caracterizado. Descabimento dos interditos possessórios. Pedido julgado procedente. Inadmissibilidade. Sentença reformada. Recurso provido.
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223 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Alegação de posse clandestina e injusta, em virtude de irregularidade existente junto à empresa CDHU. Direito que eventualmente possa ter a empresa financiadora de reaver o imóvel que, por ser próprio dela, não pode ser invocado pela recorrente, que possui mera detenção. Recurso não provido.
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224 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Utilização de áreas comuns do condomínio, em caráter exclusivo, por condômino. Ocupação há muito exercida pelos réus e seus antecessores, sem oposição alguma dos demais condôminos. Ausência de prejuízo ao condomínio com a utilização exclusiva. Esbulho possessório não caracterizado. Prevalência do princípio da boa-fé. Ação improcedente. Recurso provido.
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225 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Hipótese em que não foram preenchidos os requisitos do CPC/1973, art. 927. Pretensão de fungibilidade da possessória pela petitória. Inadmissibilidade. Diferença entre as causas de pedir Recurso improvido.
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226 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Terreno. Posse anterior decorrente de sucessão universal. Incidência do CCB/2002, art. 1207. Admissibilidade. Esbulho não demonstrado. Declaração incidental da usucapião. Ação possessória que, entretanto, não se presta para nenhuma declaração judicial constitutiva. Prova, ademais, insuficiente. Recurso parcialmente provido.
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227 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Inexistentes provas do exercício da posse sobre imóvel por parte do demandante, prematura se afigura, em sede de liminar, a concessão da reintegração, ausentes os requisitos legais necessários, nada impedindo seja deferida no curso da lide. Recurso não provido.
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228 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Benfeitorias. Bem imóvel. Posse antiga e pacífica. Benfeitorias necessárias e úteis. Direito à indenização com retenção do bem. Inteligência do CCB, art. 1219. Recurso do réu provido e prejudicado o da autora.
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229 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Alegação de esbulho em razão do inadimplemento de parcelas mensais contratadas pelo réu. Descabimento. Contrato firmado que, a despeito de consignar ser, a posse transmitida ao réu, precária, não dispensa prévia rescisão para que possa haver a retomada do bem. Inadmissibilidade da postulação de reintegração, muito menos de liminar que restou indeferida. Recurso desprovido.
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230 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Alienação fiduciária. Bem imóvel. Mora do comprador incontroversa. Não restituição do bem ao credor fiduciário. Descabimento. Lei 9514/1997, art. 26. Liminar deferida. Recurso desprovido.
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231 - TJSP. POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - CPC, art. 373, I - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA
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232 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Interposição da demanda pela mãe proprietária do bem contra o filho. Ocupação decorrente da relação familiar. Filho mero detentor da posse e como tal não tem posse própria a justificar sua permanência no imóvel litigioso contra vontade de sua genitora. Procedência da ação. Recurso não provido.
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233 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Suspensão em face da existência de usucapião ajuizada pelo agravado. Inviabilidade. Usucapião proposta após notificação extrajudicial denunciando o contrato de comodato. Posse disputada com base no domínio. Matéria que pode ser aventada em sede de defesa na possessória. Prejudicialidade externa afastada. Prosseguimento da possessória determinado. Recurso provido
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234 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Concessão. Possibilidade de lesão grave e de difícil reparação. Necessidade de cognição exauriente com constituição do contraditório. Revogação da liminar. Recurso provido.
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235 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Cassação. Admissibilidade. Ampla defesa e contraditório respeitados. Ausência de provas ou indícios da posse anterior da autora a motivar a concessão da medida. Ré que já exercia a posse direta sobre o imóvel adquirido pela autora. Recurso conhecido em parte e provido, com observação.
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236 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ocupação a título clandestina e injusta pelo que se depreende do conjunto probatório e pelo que foi admitido pela requerida, no sentido de que lá estaria instalada diante do abandono do bem pelos autores. Ausência de prova que pudesse alterar a conclusão tida na sentença. Caracterização de esbulho possessório. Ação procedente para reintegrar o autor na posse definitiva do imóvel. Sentença mantida. Recurso improvido.
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237 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Decreto de nulidade de contrato de compra e venda, considerada de má-fé a posse. Ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, sem direito de retenção, ao possuidor de má-fé. Concessão de liminar, aos titulares do domínio, para que sejam reintegrados na posse do bem imóvel. Necessidade. Recurso provido.
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238 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Servidão de passagem. Concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária. Possibilidade. Presença dos requisitos legais. Decisão mantida. Recurso não provido.
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239 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar concedida. Superveniência de sentença de improcedência da ação. Revogação da medida. Cabimento. Apelação, relativa à sentença, recebida no duplo efeito. Irrelevância. Recurso provido.
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240 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Revelia caracterizada. Efeitos. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Cerceamento de defesa inexistente. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.
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241 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Contraditório e ampla defesa. Ausência. Insuficiência de elementos nos autos para reconhecimento da verossimilhança do direito invocado. Antecipação denegada. Decisão mantida. Recurso não provido.
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242 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Possibilidade. Posse intentada por condômino do imóvel esbulhado. Inviabilidade do estabelecimento de indenização por ato ilícito. Insuficiência probatória para configuração dos danos emergentes, lucros cessantes e do nexo causal. Recurso provido em parte.
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243 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Autora que exerce atos de mera detenção sobre o imóvel em litígio, que não induzem posse. Não preenchidos, portanto, os requisitos do CPC/1973, art. 927. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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244 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Procedência. Insurgência. Descabimento. Prova do exercício da posse sobre o bem para outorga da proteção possessória. Ausência. CPC/1973, art. 927, I. Provas oral e documental que atestam a posse mansa e pacífica do autor. Existência. Imóvel que, ainda que fechado ou não ocupado, não autoriza a ocupação clandestina. Determinada a reintegração dos autores na posse do bem imóvel. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.
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245 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Alegação de comodato verbal. Provas documentais e orais configuradoras de cessão da posse à corré pelo viúvo meeiro. Posse também transmitida à autora quando da abertura da sucessão. Composse. Inviabilidade do uso da ação para exercício exclusivo da posse. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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246 - TJSP. Suspensão do processo. Possessória. Reintegração de posse. Determinação de suspensão em razão do ajuizamento de demanda de usucapião. Descabimento. Inexistência de prejudicialidade externa entre as ações. Decisão reformada. Recurso provido
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247 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Veículo (Caminhão) objeto de negócio, dado pela adquirente à alienante em comodato. Comodato denunciado. Ação procedente. Recurso da ré provido.
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248 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Alegação da autora de direito derivado de promessa de doação por seu genitor. Não comprovação eficaz da propriedade. Ausência, ademais, de defesa do imóvel da invasão por terceiros e de prática de atos possessórios de modo ostensivo pelo seu pai. Ação improcedente. Recurso não provido.
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249 - TJSP. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Liminar. Deferimento. Insurgência. Descabimento. Presença dos requisitos do «fumus boni iuris» e do «periculum in mora» autorizadores da medida. Decisão mantida. Recurso não provido.
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250 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Demonstradas nos autos a propriedade e a posse da apelada sobre o bem, bem como o esbulho praticado pelo apelante. Manutenção da sentença de procedência. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Recurso improvido.
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