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1 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos improvidos.
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2 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Confissão judicial corroborada por elementos colhidos na fase de inquérito policial. Suficiência para embasar a condenação. Agravo desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do réu com base em confissão judicial corroborada por elementos colhidos na fase de inquérito policial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a confissão judicial, corroborada por depoimentos colhidos na fase de inquérito, é suficiente para embasar a condenação do réu, à luz dos CPP, art. 155 e CPP ar... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de roubo qualificado, na modalidade tentada. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos não providos.
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4 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de lesão corporal dolosa e de desobediência. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.
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5 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Isenta de vícios e coações a confissão judicial, fornecendo elementos seguros de prova, por si só serve de lastro à condenação se, ausente insinceridade, apresenta-se sólida e robusta. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.
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6 - TJSP. Prova. Confissão judicial. O reconhecimento da importância da confissão judicial não retira do Juiz a possibilidade de análise de todo o contexto probatório na busca da verdade real, quando então aferirá seu verdadeiro valor, antes de proferir a decisão da causa. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.
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7 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade da reincidência não especifica gerar o aumento da pena máxima permitida. Acolhimento parcial do apelo. Inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão da quantidade pequena de droga já ser inerente ao próprio tipo penal e atingir a saúde pública. Acusado reincidente, o que atrai o disposto no Lei 9099/1995, art. 28, §4o. A reincidência descrita no Lei 11.343/2006, art. 28, §4o não faz qualquer menção a ser reincidência específica no crime de uso de drogas, e, assim, deve ser utilizado o conceito genérico do CP sobre a reincidência, permitindo a elevação da pena máxima ao caso dos autos. Confissão judicial que deve ser considerada na fixação da pena, razão pela qual a pena deve ser reduzida para 6 meses de prestação de sérvios à comunidade. Recurso provido para este fim.
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8 - TJSP. Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Confissão judicial - Depoimento de guardas municipais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade do acusado comprovada - Condenação mantida; Tráfico de entorpecentes - Pena base - Quantidade de droga apreendida que não pode ser considerada excessiva - Redução - Possibilidade - Multirreincidência e confissão judicial - Compensação integral da pena - Inviabilidade - Precedentes jurisprudenciais - Regime fechado - Cabimento - Recursos parcialmente providos
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9 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO VERBAL - CONFISSÃO JUDICIAL EM PROCESSO ANTERIOR - VALIDADE COMO MEIO DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.
A confissão judicial realizada em processo anterior pela própria parte constitui meio de prova válido quando relacionada aos mesmos fatos em discussão. A locação verbal é admitida nos termos da Lei 8.245/91, art. 47, bastando prova suficiente de sua existência.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
10 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Valor. Muito embora o acusado tenha confessado o delito, caso nenhuma prova venha corroborar a confissão, esta perde sua valia. Entendimento. Recurso improvido.
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11 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.
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12 - TJSP. "Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Porte de entorpecentes - Materialidade delitiva no auto de exibição e apreensão - Toxidade da substância apreendida no laudo pericial - Autoria delitiva no depoimentos dos milicianos e confissão judicial do acusado - Perigo de disseminação do vício em entorpecentes justifica a tipificação penal - Aliás, com o devido respeito ao entendimento Ementa: «Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Porte de entorpecentes - Materialidade delitiva no auto de exibição e apreensão - Toxidade da substância apreendida no laudo pericial - Autoria delitiva no depoimentos dos milicianos e confissão judicial do acusado - Perigo de disseminação do vício em entorpecentes justifica a tipificação penal - Aliás, com o devido respeito ao entendimento contrários, a epidemia que graça nossos municípios, com disseminação de cracolândias, e suficiente para demonstração o perigo no uso de entorpecentes - Dez gramas de maconha não é compatível com o princípio da insignificância - As diversas reincidências devem prevalecer sobre a confissão judicial, na medida em que apontam uma personalidade deletéria, que necessita de severa reprimenda: cinco meses de prestação de serviços à comunidade"
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13 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recurso parcialmente provido.
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14 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.
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15 - TJSP. Furto - Confissão judicial - Seguros depoimentos dos policiais - Condenação mantida - Pena e Regime prisional corretos com substituição - Recurso não provido.
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16 - TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal - Confissão judicial - Palavra da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso improvido
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17 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia. Presunção de isenção dos vícios de inteligência e da vontade. Existência. Atribuição de valor absoluto. Possibilidade. Condenação mantida. Recurso improvido.
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18 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma. Confissão de um dos réus quanto ao porte de arma. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso parcialmente provido.
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19 - TJSP. Apelação criminal - Lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas, inexistindo insurgência recursal neste ponto - Depoimento da testemunha policial convincente e em consonância com acervo probatório, asseverando os sinais de agressão corroborados pela confissão do réu - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Segunda fase - Confissão judicial valorada na fundamentação do decreto condenatório que merece reconhecimento - Reincidência compensada pela atenuante da confissão judicial - Terceira fase - Ausentes majorantes e minorantes - Regime semiaberto mantido - Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Inteligência da Súmula 588/STJ - Impossibilidade de aplicação do sursis penal - Recurso provido
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20 - TJSP. Furto. Tentativa. Subtração de bens em interior de veículo. Confissão judicial. Quadro probatório seguro e coeso. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Condenação mantida. Recurso provido em parte.
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21 - TJSP. Tóxicos. Tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas amplamente demonstradas. Confissão judicial aliada à delação do corréu, relatos de policiais militares e de guarda municipal. Recurso desprovido.
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22 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Indícios de autoria delitiva. Reconhecimento pessoal. Confissão judicial. Dosimetria da pena. Súmula 231/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A condenação da paciente não se respalda, com exclusividade, no reconhecimento pessoal. 2 - Destaque-se, nesta toada, a confissão judicial realizada pela própria agravante, in verbis: «que confessa a prática do roubo e está arrependida do que fez; que não fez porque queria totalmente, mas a pedido do Cosme, para ajudar a abrir o salão; que apenas recolheu os pertences das vítimas, trancaram o estabelecimento e saíram do local". 3 - A Terceira Seção desta Corte Superior, ao ap... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
23 - TJSP. Apelação criminal - Furto duplamente qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada - Recurso defensivo - Absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Declaração da vítima alinhada às provas dos autos - Prova testemunhal coerente e sem desmentido - Laudo pericial do local dos fatos e papiloscópico que confirmam a autoria e materialidade - Confissão judicial do réu - Qualificadoras bem demonstradas - Sentença condenatória mantida - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Personalidade desvirtuada, culpabilidade e qualificadora sobressalente - Segunda fase - Atenuantes de menoridade relativa e confissão judicial - Súmula 231/STJ - Regime semiaberto bem fixado na origem - Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como sursis penal, por ausência dos requisitos legais - Recurso improvido
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24 - TJMG. Penal. Apelação criminal. Roubo. Confissão judicial e reconhecimento da vítima. Autoria comprovada. Emprego de grave ameaça. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Arrependimento posterior. Natureza do crime. Não cabimento. Reincidência. Transação penal. Aumento decotado. CP, art. 16. CP, art. 157.
«A confissão judicial ratificada pelo reconhecimento do réu pela vítima é suficiente para a condenação. Valendo-se os agentes de grave ameaça para melhor realizar a subtração, entende-se que o delito é de roubo, sendo inviável sua desclassificação para infração menos gravosa. O roubo, por sua própria natureza, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, não é compatível com o instituto do arrependimento posterior. Inteligência do CP, art. 16. A transação penal ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
25 - TJSP. Furto - Confissão judicial - Recuperação da res furtiva na posse do réu - Palavras da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Réu reincidente - Pena fixada no limite mínimo - Abrandamento - Impossibilidade - Regime semiaberto - Cabimento, diante das circunstâncias judiciais consideradas - Recurso não provid
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26 - TJSP. POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INCONSTITUCIONALIDADE E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO
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27 - STJ. Pena. Fixação da pena. Confissão judicial. Utilização para a condenação. Parcialidade. Irrelevância. Atenuante configurada. Reconhecimento e aplicação obrigatórios. Constrangimento evidenciado. CP, art. 65, III, «d».
«1. A confissão realizada em sede judicial é suficiente para fazer incidir a atenuante do CP, art. 65, III, «d», quando expressamente utilizada para a formação do convencimento do julgador, pouco importando se a admissão da prática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
28 - TJSP. Estelionato - Confissão judicial - Palavra da vítima - Prova segura - Mero favorecimento real - Inocorrência - Pena estabelecida no mínimo legal e substituída por uma restritiva da direitos - Regime correto - Recurso improvido.
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29 - TJSP. Apelação Criminal - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Materialidade e autoria incontroversas - Declarações das vítimas, inclusive com reconhecimentos pessoais, relatos das testemunhas e confissão judicial - Penas e regime prisional incensuráveis - NEGADO PROVIMENTO
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30 - TJSP. Apelação Criminal - FURTO SIMPLES - Provas suficientes para a condenação. Depoimentos seguros e coerentes da vítima e testemunha, alinhadas com a confissão judicial. Pena e regime prisional incensuráveis, tendo em vista a quantidade de pena imposta e a circunstância judicial desfavorável, a qual restou devidamente comprovada nos autos - NEGADO PROVIMENTO
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31 - TJSP. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Testemunhos de policiais. Eficácia probatória, eis que seguros, insuspeitos e em harmonia com o restante das provas. Confissão judicial. Conjunto probatório suficiente. Absolvição. Descabimento. Recurso parcialmente provido.
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32 - TJSP. Arma de fogo. Porte ilegal. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias de testemunhas presenciais e de policiais militares. Confissão judicial. Dolo evidente. Condenação necessária. Responsabilização inevitável. Recurso improvido.
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33 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima, testemunha presencial e policiais militares. Confissão judicial. Crime plenamente caracterizado. Condenação de rigor. Pena adequada, com correção de erro material. Recurso não provido.
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34 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU - FIXAÇÃO DA PENA PROVISÓRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ - ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Havendo no conjunto probatório elementos suficientes para a demonstração da autoria e da materialidade do crime previsto no art. 157, §2º, II do CP, notadamente pela confissão judicial formulada pelo réu, deve ser mantido o decreto condenatório. 2. Nos termos da Súmula 231/STJ, a aplicação de atenuantes, na segunda fase da dosimetria, não permite que a pena-base seja fixada abaixo do mínimo legal. 3. A análise da hipossuficiência financeira do apelante e a eventual suspensão ou... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
35 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Conjunto probatório seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria. Confissão judicial. Reconhecimento pessoal. Prova testemunhal que aponta, de forma segura, a responsabilidade penal do acusado. Sentença mantida. Recurso parcialmente provido.
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36 - TJSP. Prova. Testemunha. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais. Validade. Afirmações isentas, precisas e seguras a respeito da apuração dos fatos, amparadas pela confissão judicial do acusado. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas impostas.
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37 - TJSP. Apelação Criminal - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Materialidade e autoria induvidosas - Prisão em flagrante na posse dos bens, reconhecimento pessoal, confissão judicial e delação do corréu - Penas - Redimensionamento - Necessidade - Regime prisional incensurável - PARCIAL PROVIMENTO
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38 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Amparo nas demais provas dos autos. Testemunha e depoimento de policiais. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Condenação de rigor. Afastamento da qualificadora da escalada. Necessidade, eis que ausente exame pericial. Recurso parcialmente provido.
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39 - TJSP. Tóxicos. Tráfico. Materialidade comprovada. Apreensão de grande quantidade de droga e materiais de embalagem. Indícios de entrega a terceiros. Autoria demonstrada. Confissão judicial confirmada pelo depoimento dos policiais e de testemunha. Condenação de rigor. Recurso não provido.
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40 - TJSP. Tóxico. Tráfico. Caracterização. Réu que assume posse e comercialização clandestina de drogas quando interrogado em juízo. Confissão judicial robustecida pelos depoimentos judiciais dos policiais. Fluxo de pessoas considerável no imóvel vigiado pelos policiais. Insuficiência de provas. Inocorrência. Réu condenado nos termos do disposto no Lei 11343/2006, art. 33. Recurso parcialmente provido.
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41 - TJSP. Dano qualificado - Pretendida absolvição - Descabimento - Prova segura - Confissão judicial corroborada por prova oral e laudo pericial - Dolo indiscutível - Apelante agiu com a evidente finalidade de deteriorar/destruir patrimônio público - Condenação mantida - Recurso desprovido.
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42 - TJSP. Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Pretendida absolvição por fragilidade probatória. Descabimento. Confissão judicial. Depoimentos de policiais militares firmes e seguros. Conjunto probatório suficiente para o decreto de condenação. Pena e regime prisional corretamente aplicados. Recurso não provido.
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43 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Descaminho. Pretendida absolvição. Condenação lastreada em confissão judicial que corrobora as demais provas produzidas na fase extrajudicial. Possibilidade. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior. Incidência da Súmula 83/STJ. Insurgência desprovida.
«1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento pacificado neste Sodalício no sentido de que a condenação baseada em confissão judicial do acusado, que corrobora os elementos colhidos no inquérito policial, não configura violação à regra insculpida no art. 155 do Estatuto Processual Penal. 2. Incidência do óbice da Súmula 83/STJ, também aplicável ao recurso especial interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional. 3. Não tendo o insurgente apontado qualq... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
44 - TJSP. Furto simples - Confissão judicial - Depoimentos dos policiais militares e da representante da vítima - Prova segura - Princípio da insignificância - Não cabimento - Privilégio - Subtração de fios de cobre de semáforo - Conduta altamente reprovável - Impossibilidade - Recurso improvido.
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45 - TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal - Confissão judicial - Palavra da vítima e depoimento de policial - Prova segura - Embriaguez voluntária - Condenação mantida - Recurso provido em parte para afastar o aumento na primeira fase, mas sem reflexos na pena final
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46 - TJSP. Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Confissão judicial - Depoimento de agentes policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade do acusado comprovada - Condenação mantida - Réu reincidente - Regime prisional correto - Recurso parcialmente provido para redução da pena imposta
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47 - TJSP. Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras dos policiais e confissão judicial. Condenação acertada. Penas adequadas. Reincidência específica. Inaplicabilidade do redutor especial da lei de tóxicos. Recurso improvido
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48 - TJSP. Estupro. Caracterização. Provas seguras e firmes à condenação. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas. Confissão judicial. Validade. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apelo ministerial provido, com expedição de mandado de prisão.
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49 - TJSP. Apelações Criminais - Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma - Pleito Defensivo em busca da absolvição dos réus por falta de provas, sob o argumento de que a condenação está lastreada tão somente na confissão. Subsidiariamente, pleito de alteração do regime prisional do acusado LUCAS - Réus que com o emprego de arma subtraíram veículo e outros bens da vítima, quando esta estacionou defronte a sua residência - Materialidade e autoria delitiva comprovadas durante a instrução processual - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal dos réus - Confissão judicial corroborada pela palavra da vítima e dos policiais que atuaram no caso vertente. Roubo ocorrido em via pública - Reconhecimento dos réus pela vítima e por testemunhas - Confissão judicial - Depoimentos dos policiais civis responsáveis pela investigação - Dosimetria penal adequada - Regime fechado adequado e proporcional à gravidade concreta dos fatos - Recursos desprovidos
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50 - TJSP. Uso de documento ideologicamente falso - Confissão judicial corroborada pelas palavras das testemunhas - Consunção do delito de uso de documento falso pelo de falsidade ideológica - Não cabimento - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso improvido.
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