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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: embargos de declaracao

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Doc. 660.5495.4552.0617

901 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 785.0286.7766.2608

902 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 163.4742.6114.1836

903 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 207.0159.7986.0771

904 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 641.2431.8840.9719

905 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 106.7029.4321.7296

906 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 140.9045.7000.4300

907 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Descabimento. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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Doc. 750.1828.3990.7727

908 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 419.9114.8445.2618

909 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 535 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - PREQUESTIONAMENTO - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos pelo CPC, art. 535. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 771.9475.1101.6601

910 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 137.5691.8002.8900

911 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão que apreciou integralmente a matéria objeto de agravo. Pretensão de alteração do julgado através da exposição de fato novo. Impossibilidade. Recurso infringente, estranho a sua função meramente integrativa. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.7244.0005.4100

912 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Não se confirmando o vício apontado ao acórdão, rejeitam-se os embargos.

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Doc. 479.1378.4635.7963

913 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Improbidade Administrativa. Inexistência de vícios no julgado. Alegações que indicam a intenção de rediscutir a matéria. Não cabimento. Mero inconformismo com a decisão proferida e divergência de opinião que não podem ser objeto de embargos de declaração. Acórdão mantido. Negado provimento aos embargos de declaração.

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Doc. 1691.6801.6276.3300

914 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Embargos rejeitados.

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Doc. 1691.6801.6276.2600

915 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado - Embargos rejeitados.

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Doc. 782.4712.9176.4883

916 - TJSP. Recurso - Embargos de declaração - Alegação de omissão e/ou contradição - Inexistência - Rejeição dos embargos

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Doc. 998.1851.1384.8270

917 - TJSP. Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido. Embargos rejeitados.

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Doc. 886.7618.2955.7693

918 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Embargos rejeitados.

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Doc. 242.5311.3602.0992

919 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Embargos rejeitados

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Doc. 860.3593.7057.3492

920 - TJSP. Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Embargos rejeitados

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Doc. 752.1744.1116.3472

921 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 853.6975.4958.4173

922 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 814.7950.7706.4098

923 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 637.8351.5660.6335

924 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 580.9573.7672.1414

925 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 817.2050.9335.4505

926 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 581.6894.6466.4389

927 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 137.6731.2011.1800

928 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Dúvida, obscuridade, contradição ou omissão. Ausência. Caráter infringente. Apreciação de todos os pontos deduzidos no recurso. Pretensão de modificação do resultado. Inadmissibilidade, em face da natureza infringente do recurso. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.8133.0014.0600

929 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer defeitos previstos no CPC/1973, art. 535. Mero prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.9045.7007.2200

930 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Arguição de matérias em total descompasso com a controvérsia recursal. Descabimento. Embargos não conhecidos.

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Doc. 140.3545.9018.3200

931 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Nítido objetivo de rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9064.1013.4200

932 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no v. acórdão embargado. Descabimento. Nítido caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.

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Doc. 131.5601.9936.5641

933 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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Doc. 723.4519.8149.6427

934 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de obscuridade - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 448.3165.3047.3820

935 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - embargos rejeitados.

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Doc. 686.7555.3136.7410

936 - TJSP. Embargos de Declaração - Embargante que sequer indicou a existência de contradição, obscuridade ou omissão no v. Acórdão - Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada em «Habeas Corpus» - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Embargos de Declaração Rejeitados.

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Doc. 714.0910.1449.2086

937 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 644.8038.6955.0890

938 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE INEXISTENTE - DECISÃO CORRETAMENTE PROFERIDA - EMBARGOS REJEITADO

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Doc. 676.2272.8646.8652

939 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - PRÉQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO

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Doc. 704.5378.1749.5118

940 - TJSP. *Embargos de declaração - Alegação de omissão - Inocorrência - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.*

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Doc. 877.6070.5825.8840

941 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 890.6181.9498.7139

942 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 729.7507.6643.8282

943 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão agravada que rejeita pedido de reserva de 30% de honorários contratuais. V. acórdão que não conheceu do recurso, pronunciada a deserção do reclamo. 1. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, à luz do CPC/2015, art. 1.022. 2. A agravante, ora embargante, não é beneficiária da justiça gratuita e foi intimada em duas oportunidades para recolher custas de preparo relativas ao presente recurso, quedando-se inerte. Insistência, sem prova, de que d... ()

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Doc. 137.6731.2009.0900

944 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Parte que pretende o prequestionamento de matéria bem discutida e decidida. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 101.5092.4329.6507

945 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 924.6275.5274.1783

946 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissões redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 311.9802.6722.2478

947 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Mandado de segurança - Alegação de que o v. acórdão padece de contradição - Inocorrência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 605.2542.9417.1940

948 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Execução Fiscal - Município de Guarulhos - Campinas - Decisão que acolheu a recusa do bem imóvel ofertado pela parte executada - Recusa justificada da exequente - Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, em razão da necessidade de observância da ordem legal prevista no art. 11 da LEF - Alegação de omissão no acórdão quanto à recusa da municipalidade por petição tardia - Não ocorrência de qualquer vício no julgado apto a ensejar a interposição dos embargos de d... ()

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Doc. 897.9191.6693.1664

949 - TJSP. Embargos de declaração - obscuridade e omissão não ocorridas - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 373.4451.7861.7870

950 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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