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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: agravo de instrumento

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Doc. 773.1531.7783.1116

251 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido

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Doc. 347.5464.9499.2768

252 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido

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Doc. 693.2791.9864.2084

253 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido

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Doc. 191.7974.9296.9579

254 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 743.7063.1784.1803

255 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 828.7548.5963.3935

256 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 935.4910.3869.4859

257 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 780.6564.6497.2679

258 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 434.5268.9487.2542

259 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 636.1476.9945.1811

260 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 158.0597.4169.6130

261 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 377.6340.3505.9464

262 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido

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Doc. 793.4054.4960.6690

263 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação mandamental - Liminar indeferida - Recuso de agravo de instrumento - Sobreveio sentença no processo de origem - Perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 907.5211.3901.3409

264 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL -AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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Doc. 191.6281.5798.1466

265 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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Doc. 351.6899.2632.5629

266 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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Doc. 512.4041.1564.0933

267 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 932.4099.1174.4317

268 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO

de execução - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO - RELATIVIZAÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE EM TESE - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVADA - PERCEPÇÃO DE MÓDICO VALOR MENSAL - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 159.6244.8279.3580

269 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE FATURAMENTO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

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Doc. 684.5997.0580.5893

270 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de natureza ordinária - Tutela antecipada indeferida - Recurso de agravo de instrumento - Sobreveio sentença no processo de origem - Perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 517.7965.6749.9691

271 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de natureza ordinária - Liminar indeferida - Recurso de agravo de instrumento - Sobreveio sentença no processo de origem - Perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 924.5691.6681.2844

272 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - decisão que homologa conta apresentada pela autarquia - recorrível por agravo de instrumento - INTERPOSIção de apelação e após agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Preclusão consumativa - Recurso não conhecido.

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Doc. 562.4393.6634.7314

273 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Valor da causa - Demanda possessória - Parâmetros nos CPC, art. 291 e CPC art. 292 - Estimativa - Proveito econômico estimado em 1/3 do valor do bem móvel em questão - Precedentes desta Corte e desta Câmara. Agravo de instrumento parcialmente provido

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Doc. 687.8391.9547.5620

274 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Davi Pereira da Silva contra decisão que declarou líquido o capítulo indenizatório relativo ao dano moral sofrido, arbitrado em R$ 30.000,00, com correção monetária e juros de mora conforme o TEMA 810, de 20/11/2.017, do STF, e o TEMA 905, de 02/03/2.018, do STJ. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) revogação do benefício da justiça gratuita concedido à agravada; (ii) inaplicabilidade do regi... ()

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Doc. 322.4282.5720.4011

275 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Interdição - Esposa do interditando nomeada como curadora provisória - Mesmo assim, o agravante, seu pai, retirou-o sem autorização da clínica em que estava internado, e o levou para Minas Gerais - Questão que já foi tratada em anterior agravo de instrumento, que determinou que o agravante entregasse o interditando aos cuidados de sua curadora - Tentativa inadmissível de rediscutir a questão em novo agravo - Decisão mantida - Agravo não provido

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Doc. 814.6676.5236.6219

276 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

ação de execução - AGRAVANTE - PRETENSÃO - aDjudicação de fração ideal DO IMÓVEL PENHORADO (16,66%) - agravado - interposiçÃo de recurso especial No agravo de instrumento 2291291-97.2022.8.26.0000 EM QUE TAMBÉM CONSTRITO O IMÓVEL - STJ - DETERMINAÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO - FUNDAMENTO - RECURSO REPETITIVO (tema 1234) - AFERIÇÃO DA IMPENHORABILIDADE de pequeno módulo rural - EXPROPRIAÇÃO DO BEM nestes AUTOS - VEDAÇÃO - IMPLICAÇÃO - grave prejuízo AO AGRAVADO caso reconhe... ()

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Doc. 101.1513.4308.1088

277 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação cautelar antecedente com pedido liminar de bloqueio de valores em conta bancária. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para bloqueio de valores na conta do agravado (titular de conta bancária utilizada para recepção de pix fraudulento). SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO SENTENCIAL PELA ORIGEM. Inviabilidade do julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Decisão agravada que fica absorvida pela sentença. RECURSO PREJUDICADO.

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Doc. 603.9624.9149.9630

278 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Demanda intitulada Reclamação Trabalhista - Encaminhamento dos autos à conclusão para sentença - Ausência de determinação de produção de provas - Pedido de reforma da decisão - Não conhecimento - Matéria que não se amolda às hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento - Ausência de risco de inutilidade do julgamento da matéria, conforme Tema Repetitivo 988 do E. STJ - Expresso pedido da parte recorrente pelo julgamento antecipado da lide - Recurso não conhecido

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Doc. 591.9004.4635.9348

279 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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Doc. 373.5628.3581.5489

280 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO

de execução - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO - impenhorabilidade PREVISTA NO cpc, art. 833, IV - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVADa - PERCEPÇÃO DE MÓDICO RENDIMENTO mensal - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 405.1594.2282.2406

281 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. PARCELAMENTO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Fixsor Indústria e Comércio de Parafusos, Ferragens e Ferramentas Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o desbloqueio de valores constritos antes do parcelamento de débito fiscal de ICMS. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de desbloqueio de valores constritos antes da adesão ao parcelamento do débito fiscal, à luz do entendimento do TEMA 1.012, de 08/06/2022, do STJ. III. Razões de Decidir 3.... ()

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Doc. 983.6601.4487.9554

282 - TJSP. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Sentença proferida antes do julgamento do agravo de instrumento. Carência superveniente. Recurso não conhecido

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Doc. 445.3224.8293.2149

283 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO PRIORITÁRIO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA - COMUNICADO CG 51/2021 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

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Doc. 431.6132.4962.9438

284 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB/RP contra decisão em liquidação individual de sentença, que determinou indenização por danos materiais a Rosângela Mioto Felicio, decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MP/SP. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se há nexo de causalidade entre os danos no imóvel da agravada e a decomposição do lixo orgânico; (ii) se o valor... ()

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Doc. 241.0260.5796.4516

285 - STJ. Pedido de reconsideração em agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Fungibilidade. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Insuficiência. CPC, art. 544, § 1º. 1.

A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante. 2 - A teor do disposto no CPC, art. 544, § 1º, a ausência de peças obrigatórias na formação do instrumento de agravo inviabiliza o conhecimento do apelo. 3 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 241.0260.5992.3611

286 - STJ. Pedido de reconsideração em agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Fungibilidade. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Insuficiência. CPC, art. 544, § 1º. 1.

A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante. 2 - A teor do disposto no CPC, art. 544, § 1º, a ausência de peças obrigatórias na formação do instrumento de agravo, inviabiliza o conhecimento do apelo. 3 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 344.9384.5530.2099

287 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Penhora de bem imóvel - Decisão fixou a comissão da Leiloeiro e atribuiu à exequente a responsabilidade pelo pagamento - Julgamento do agravo de instrumento 2258707-06.2024.8.26.0000, interposto pela agravada, que reformou a decisão combatida, afastando o pagamento de comissão aa Leiloeiro - Fato superveniente que prejudica o julgamento do recurso - Perda de objeto do agravo de instrumento - Recurso prejudicado - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, ... ()

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Doc. 795.5697.3078.9606

288 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Indeferimento do benefício de justiça gratuita. Intimação da agravante para o recolhimento, sob pena de deserção. Não recolhimento. CPC, art. 1.007. Deserção do agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

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Doc. 191.0494.5665.9660

289 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Indeferimento do benefício de justiça gratuita. Intimação da agravante para o recolhimento, sob pena de deserção. Não recolhimento. CPC, art. 1.007. Deserção do agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

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Doc. 651.7969.2455.9769

290 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Ação de exigir contas - Exclusão do valor devido ao espólio - Insurgência - Recurso prejudicado - Decisão recorrida anulada no agravo de instrumento 2078709-78.2024.8.26.0000 - AGRAVO PREJUDICADO

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Doc. 929.8365.4471.8878

291 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inadmissibilidade, considerando anterior interposição de recurso de apelação contra a mesma decisão - Princípio da consumação ou do fenômeno da preclusão consumativa - Agravo de Instrumento não conhecido

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Doc. 163.9800.9014.1900

292 - TJSP. Agravo de instrumento. Suspensão da execução. Agravo de instrumento contra despacho que denega o pedido. Descabimento. Carência de penhora e ausência de depósito do valor incontroverso. Aplicação do CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Agravo improvido por maioria de votos. Voto vencido.

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Doc. 241.0260.7943.6552

293 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 241.0260.7359.6299

294 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0291.0845.1987

295 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0301.1575.7449

296 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0301.1337.3590

297 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0301.1785.6453

298 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 137.0703.4003.5800

299 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Preliminar de intempestividade superada.

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Doc. 952.4662.3395.6457

300 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de nulidade contratual com pedido liminar para que não houvesse custeio de procedimento médico - Decisão superveniente que concedeu a tutela de urgência pretendida - Perda do objeto - Sentença prolatada antes da decisão do agravo - Recurso de agravo de instrumento prejudicado.

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