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951 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de reparação de danos - Justiça gratuita - Pessoa física - Presunção relativa não infirmada - Hipossuficiência comprovada - Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
952 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Erro material constatado - Correção admitida, não estando sujeita ao instituto da preclusão - Recurso improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
953 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Locação predial. Cobrança de alugueres e encargos. Indeferimento de tutela de urgência. Recurso dos autores. Parcial provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
954 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Superveniência de sentença definitiva na ação principal. Objeto da insurgência que não mais existe. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
955 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Assistência judiciária gratuita - Concessão - Admissibilidade - Inteligência do Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único - Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
956 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Desconsideração da personalidade jurídica - Tutela de urgência - Arresto cautelar - Preenchimento dos requisitos autorizadores - Deferimento - RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
957 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à Execução. Promessa de compra e venda. Justiça Gratuita indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
958 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Corretagem em negócio imobiliário. Ação de cobrança. Gratuidade judiciária. Impugnação acolhida. Recurso do autor. Parcial provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
959 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Superveniência de sentença definitiva na ação principal. Objeto da insurgência que não mais existe. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
960 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação monitória. Pedido de gratuidade. Indeferimento. Generalidades quanto à miserabilidade jurídica. Decisão mantida. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
961 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Justiça gratuita postulada pelo autor - Pessoa física - Hipossuficiência não demonstrada - Recurso negado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
962 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Etapa de cumprimento de julgado (condenação em demanda reparatória). Penhora de cotas societárias. Recurso do devedor. Desprovimento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
963 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença - Justiça gratuita - Pessoa física -Hipossuficiência não comprovada - Recurso negado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
964 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Assistência judiciária gratuita - Concessão - Admissibilidade - Inteligência do Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único - Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
965 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de reintegração de posse de bem imóvel. Liminar indeferida. Inconformismo da autora. Desistência do recuso. Homologação.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
966 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Negócio fiduciário. Decreto Lei 911/69. Ação de busca e apreensão. Outorga liminar. Recurso da ré. Desprovimento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
967 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Condenação aos encargos sucumbenciais - Impossibilidade - Inteligência do Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único - Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
968 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória cumulada com inexigibilidade de débito e obrigação de fazer. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Inconformismo da autora. Ausência de interesse recursal. Juízo de Primeiro Grau que proferiu sentença. Perda do objeto do agravo de instrumento, por fato superveniente. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
969 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de Sentença. Espécies de Contratos. Decisão que indeferiu pedido de alteração da ordem de credores. Contudo, o Exequente Denis desistiu dos pleitos que deram ensejo à interposição do presente Recurso de Agravo de Instrumento. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
970 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Interposição contra r. despacho que não possui conteúdo decisório, pois somente deu cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento anteriormente interposto pelo autor - Ausente interesse recursal em sua modificação - Inteligência do CPC, art. 1.001 - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
971 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Indeferimento da suspensão da execução em face do coagravante pessoa física - Pedido de reconsideração de decisão anterior - Manutenção de decisão precedente - Lesividade do anterior pronunciamento que já foi objeto de agravo de instrumento pelos insurgentes sob o mesmo fundamento - Preclusão ocorrida - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
972 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de Sentença - Insurgência contra decisão que determinou o levantamento dos valores depositados para pagamento de Precatório - Pedido de reconsideração que não suspende ou interrompe o prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento - Precedentes - Intempestividade do recurso verificada - Agravo não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
973 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu o pedido de busca do endereço do autor, considerando precluso o direito à realização da prova pericial - Interposição de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - CPC, art. 1.015 em vigor - Mitigação à taxatividade (Tema 988 STJ) - Não aplicação ao caso - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
974 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que acolhe a exceção de pré-executividade e extingue integralmente a execução fiscal por ilegitimidade passiva - Natureza jurídica de sentença - Recurso cabível: apelação - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Erro grosseiro - Impossibilidade de reconhecimento do princípio da instrumentalidade processual - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
975 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação anulatória de título executivo extrajudicial c/c indenização por danos materiais. Decisão que promoveu novo saneamento do feito. Inconformismo dos requeridos reconvintes. Ausência de interesse recursal. Juízo de Primeiro Grau que proferiu sentença. Perda do objeto do agravo de instrumento, por fato superveniente. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
976 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de Título Extrajudicial (nota promissória). Levantamento de quantia bloqueada autorizado. Possibilidade. Não há impedimento. Não há efeito suspensivo em nenhum recurso interposto posteriormente ao agravo de instrumento ao qual se negou provimento afastando pedido de exceção de pré-executividade. Decisão mantida. Agravo improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
977 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de prescrição de dívida c.c indenização por danos morais e inexigibilidade de débito - Decisão recebeu processo por dependência por continência - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, II).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
978 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de danos morais c.c inexistência de débitos - Decisão determinou emenda à inicial para adequação dos pedidos e exibição de documentos - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, II).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
979 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a realização de pesquisa de ativos financeiros em CNPJ das filiais. Inadmissibilidade. Questão já decidida nos autos do Agravo de Instrumento 2176024-43.2023.8.26.0000. Pesquisas de ativos financeiros da matriz que abrangem o CNPJ das filiais. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
980 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Interesse recursal. Assistência judiciária. Agravo de instrumento interposto para a concessão. Benefício, ao que tudo indica, deferido pelo juízo «a quo». Falta de interesse de recorrer. Recurso não conhecido.
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981 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Instrução deficiente. Não configuração. Petição instruída com procuração vencida. Juntada de nova procuração. Falha suprida. Inocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 525, I. Preliminar rejeitada.
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982 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peça essencial. Cópia completa do recurso especial. Formação do instrumento. 1. Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória previstas no CPC, art. 544, § 1º. 2. Agravo regimental desprovido.
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983 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Cópia completa do acórdão recorrido. Formação do instrumento. 1. Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória previstas no CPC, art. 544, § 1º. 2. Agravo regimental desprovido.
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984 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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985 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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986 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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987 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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988 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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989 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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990 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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991 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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992 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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993 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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994 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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995 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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996 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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997 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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998 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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999 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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1000 - STJ. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Possibilidade. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Agravo de instrumento ilegível. Recurso improvido.
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