Agravo De Instrumento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 813.5653.4388.4762

701 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

AGRAVAntes - HERDEIROS DO EXECUTADO FALECIDO - INTERPOSIÇÃO DE exceção de pré-executividadE - ALEGAÇÃO - DÍVIDA - QUITAÇÃO PELO SEGURO PRESTAMISTA - exequente / AGRAVADO - BENEFICIÁRIO DIRETO DA APÓLICE - PARCELAS VENCIDAS APÓS O ÓBITO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO CONTRA OS HERDEIROS. AGRAVAntes - alegação -agravado - ATUAÇÃO COMO litigANTE de má-fé - POSTULAÇÃO - RECEBIMENTO EM dobro DO QUE COBRADO - art. 940 do Código Civil - NÃO RECONHECIMENTO - agrav... ()

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Doc. 855.4719.8710.3444

702 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 126.0036.9967.3589

703 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - MENOR DE IDADE - PADECIMENTO ECONÔMICO DA GENITORA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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Doc. 242.5614.4546.2379

704 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que determinou que se aguarde o atendimento pelo autor da decisão proferida nos autos do processo 1051486-07.2024.8.26.0506, para o fim de incluir naquele feito os pedidos formulados na demanda principal - Existência de anterior recurso de agravo de instrumento, interposto contra a decisão proferida nos autos do referido processo, em que reconhecida a conexão com os autos de origem - Prevenção para o julgamento do presente agravo de instrumento - Art. 105 do RITJSP - Recurso não ... ()

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Doc. 346.2944.5680.1869

705 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Despacho que determinou o cumprimento de v. acórdão relativo a anterior agravo de instrumento interposto. Insurgência dos Executados. INADMISSIBILIDADE. Ato que não desafia a interposição do presente recurso. Ausência de conteúdo decisório. Mero despacho para impulsão do processo. Agravo de instrumento anterior que não fora conhecido e teve revogado o efeito suspensivo liminarmente deferido. Descabimento de recurso contra despachos. Previsão do CP... ()

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Doc. 684.2532.8846.3913

706 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ação de exigir contas. Decisão que determinou produção de prova pericial, com custeio de 50% para cada parte. Questão não inserida nas hipóteses legais de cabimento de recurso de agravo de instrumento do Matéria cuja urgência não se constata. Temática que poderá ser enfrentada em julgamento de eventual recurso de apelação, cabível contra decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento, nos termos do , § 1º. RECURSO N... ()

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Doc. 696.7343.7517.0354

707 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Condenação ao pagamento de multa em ação declaratória. Agravo de instrumento 2075556-37.2024.8.26.0000 que negou provimento ao inconformismo quanto ao bloqueio. RECURSO manejado pela parte executada, ora agravante. EXAME: Alegação de que a penhora dos seus ativos financeiros é indevida. Não conhecimento. Recurso interposto em face de despacho posterior, mas cujo teor revela apenas inconformismo contra o julgamento do Agravo de Instrumento 2075556-37... ()

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Doc. 482.5983.2010.5633

708 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Direito à saúde - Cirurgia para reparação de desvio grave na coluna - Decisão que, para deferimento da tutela, solicitou parecer do NAT-jus - Agravo de instrumento para realização imediata da cirurgia - Despacho que deferiu e determinou a realização do procedimento cirúrgico - Antecipação de tutela recursal que deve ser confirmada - Descabimento de condenação em honorários advocatícios em sede de agravo de instrumento sem condenação em primeira ... ()

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Doc. 865.9831.3265.3019

709 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Penhora sobre o faturamento da pessoa jurídica executada - Viabilidade no contexto dos autos. Recurso improvido

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Doc. 375.7072.6093.5373

710 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Intimação do Agravante para recolher a taxa pertinente ao ato. Decurso do prazo sem manifestação. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido

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Doc. 686.7822.0742.9847

711 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Despacho de mero expediente - Determinação para que se aguarde a comunicação oficial - Ausência de conteúdo decisório. Agravo não conhecido

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Doc. 675.4439.9211.1857

712 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Despacho de mero expediente - Determinação para que se aguarde a comunicação oficial - Ausência de conteúdo decisório. Agravo não conhecido

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Doc. 470.7670.0171.2927

713 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Abordagem reparatória (prejuízos relacionados à oscilação em rede elétrica). Saneamento do feito. Ônus da prova. Recurso da autora. Desprovimento.

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Doc. 733.9904.4105.2481

714 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Policial militar. Com o benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 5.170,85. Recurso provido.

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Doc. 222.5572.3598.9300

715 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 457.2109.8676.4896

716 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 434.7616.6088.1921

717 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 115.3402.7423.2394

718 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 951.7695.3719.0013

719 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 353.0484.8776.9289

720 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Preclusão. Questão não apreciada pelo juízo «a quo". Decisão visando o andamento processual, irrecorrível por agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

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Doc. 892.4371.1771.5236

721 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 305.8519.3876.7732

722 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 624.9753.4318.0094

723 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 872.9145.3028.9294

724 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOAS FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 289.5910.4366.5461

725 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 861.2315.1171.0869

726 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 210.5858.2379.3019

727 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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Doc. 985.3329.5844.8867

728 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes - Decisão que determinou a baixa definitiva do gravame, e o fez em sede de tutela antecipada e definitiva, integrando capítulo da sentença - Disciplina expressa dos arts. 1.009, § 3º do CPC - Princípio da unirrecorribilidade ou singularidade das decisões - Recurso cabível é a apelação, e não o agravo de inst... ()

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Doc. 284.6201.6495.4496

729 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu o pedido de revogação de justiça gratuita - Conteúdo decisório não sujeito a agravo de instrumento - Não inclusão no rol taxativo do - Questão que deverá ser arguida na petição inicial da fase de cumprimento de sentença - Entendimento adotado pelo STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 321.9304.0307.0821

730 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Excesso à execução - Base de cálculo - Proventos - Vantagens pecuniárias incorporadas - Diferenças referente às contribuições do IAMSPE e contribuição previdenciária que compõem o montante devido - Cálculos dos consectários legais elaborados de acordo com o definido no título judicial - Decisão mantida - Recurso de agravo de instrumento desprovido

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Doc. 550.1028.5296.8413

731 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão desafiada que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência - Superveniência de sentença julgando parcialmente procedente a demanda - Matéria posta em debate já se encontra solucionada por decisão superveniente, de caráter exauriente - Recurso prejudicado - Perda de objeto - Agravo interno igualmente prejudicado - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDOS

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Doc. 879.5126.4062.6253

732 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE

reintegração de posse em fase de CUMPRIMENTO provisório DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO dos honorários SUCUMBENCIAIS - NÃO INTIMAÇÃO do patrono indicado PELA AGRAVANTE - ATO - NULIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO , § 5º - devolução prazo PARA O PAGAMENTO - IMPOSIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

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Doc. 948.3656.8582.1992

733 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Habilitação de herdeiros - Exigência de inventário ou arrolamento - Desnecessidade de inventário para esse fim - Decisão reformada - Recuso de agravo de instrumento provido

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Doc. 241.1040.9289.9444

734 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento. Inexistência de irregularidade na formação do agravo de instrumento.

1 - Esta Corte tem se posicionado pelo cabimento do regimental quando provido o agravo de instrumento apenas para questionar a irregularidade formal do instrumento. 2 - Inexiste prejuízo para a agravante, considerando que, com a subida dos autos, será renovado o juízo de admissibilidade do especial, ocasião em que serão aferidos novamente todos os pressupostos recursais. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 241.1060.9997.4630

735 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento. Inexistência de irregularidade na formação do agravo de instrumento.

1 - Esta Corte tem se posicionado pelo cabimento do regimental quando provido o agravo de instrumento apenas para questionar a irregularidade formal do instrumento. 2 - Inexiste prejuízo para a agravante, considerando que, com a subida dos autos, será renovado o juízo de admissibilidade do especial, ocasião em que serão aferidos novamente todos os pressupostos recursais. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 824.3775.3112.5154

736 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prolação de sentença na origem. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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Doc. 961.3004.4867.2789

737 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Demanda reparatória. Gratuidade judiciária revogada. Isenção restabelecida. Recurso do réu. Provimento

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Doc. 546.8573.1596.3753

738 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prolação de sentença antes do julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.

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Doc. 136.9464.9006.5500

739 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Juntada, pela agravante, de cópia ilegível de documento essencial à formação do instrumento. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 525, inciso I. Agravo não conhecido.

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Doc. 316.1728.0310.6630

740 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE TRANSITA EM JULGADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

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Doc. 928.7086.5163.3655

741 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA -

Decisão que reconheceu como válida a citação da requerida - Insurgência - Inadmissibilidade - Ausentes as hipóteses legais que autorizam a interposição de agravo de instrumento - Inexistência de urgência apta a mitigar a taxatividade do rol do - AGRAVO NÃO CONHECIDO

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Doc. 387.9285.0344.6582

742 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Indeferimento da gratuidade da justiça em decisão preliminar ao julgamento do agravo de instrumento. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia da parte recorrente. Deserção configurada. Recurso não conhecido

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Doc. 636.4176.2007.1610

743 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Fornecimento de medicamento não disponibilizado pelo SUS - Tutela antecipada concedida - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida - Precedentes - Agravo de instrumento não provido

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Doc. 545.0741.8000.5862

744 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória - Decisão que concessão a gratuidade à autora/agravada - Decisum atacado por agravo de instrumento - Impossibilidade - Meio adequado que é a impugnação, nos termos do art. 100, «caput», do CPC - Recurso não conhecido.

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Doc. 228.2206.9944.7720

745 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação indenizatória - Prova indeferida - Recurso de agravo de instrumento para que fosse oficiada a Casa da Criança a fim de prestar esclarecimentos que lhe convinham - Sobreveio sentença no processo de origem - Perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 510.2390.8555.3531

746 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Indeferimento. Pretensão à reforma da decisão agravada, a fim de se prevenir contra iminente protesto indevido. Ausência dos requisitos do Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido.

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Doc. 713.7267.9873.9691

747 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução fiscal. Município de Guaratinguetá. Decisão agravada que determina o cumprimento de decisão anterior que já foi objeto de agravo de instrumento, cujo acórdão negou provimento ao recurso. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade. Recurso não conhecido.

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Doc. 741.5357.3305.9737

748 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Justiça gratuita. Indeferimento na origem. Ausência de comprovação da incapacidade financeira. Determinação de recolhimento do preparo. Sentença superveniente que julgou extinto o processo de origem. Perda do objeto do agravo de instrumento. Recurso prejudicado

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Doc. 569.9476.4927.9631

749 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Apelação Cível - Indeferimento do pedido de diferimento do recolhimento de custas - Irresignação por meio de Agravo de Instrumento - Erro grosseiro - Recurso cabível seria Agravo Interno - Inadmissibilidade do recurso - Precedentes deste E. Tribunal - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 892.2706.9876.1981

750 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que, acolhendo recomendação do perito, suspendeu o feito por 180 dias - Interposição de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - em vigor - Mitigação à taxatividade (Tema 988 STJ) - Não aplicação ao caso - Recurso não conhecido

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