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901 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Compra e Venda. Cumprimento. Determinação de recolhimento de «custas de cumprimento de sentença» estritamente quanto à quota-parte de honorários sucumbenciais cobrada em conjunto com a verba principal. Reforma devida. Legitimidade concorrente da parte e do seu patrono para cobrança de honorários. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
902 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Parte agravante que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
903 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Parte agravante que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
904 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Extinção de Condomínio cc Arbitramento de Aluguel. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. REFORMA PERTINENTE. Diferimento do recolhimento de custas ao final autorizado. Garantia de acesso à justiça. Quem pode o mais, pode o menos. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
905 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Parte agravante que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
906 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - Tutela de urgência deferida - CPC, art. 300 - Irresignação recursal da operadora de saúde - Alegação de possiblidade do cancelamento unilateral - Paciente com tratamento em curso - Necessidade de continuidade do tratamento - Impossibilidade de interrupção - Tema 1.082 do STJ - Aplicabilidade do CDC - Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
907 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Tutela Antecipada. Decisão indeferiu liminar de reintegração de posse. Ausência dos requisitos do CPC, art. 561 a autorizar o deferimento. Provas produzidas nos autos que não evidenciam o preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
908 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário. Insurgência contra decisão que manteve o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Impertinência. Despesas e custas processuais devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de modo que é irrelevante a situação econômica desses. Ausência de comprovação de hipossuficiência do espólio. RECURSO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
909 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Insurgência contra r. Decisão que indeferiu o pedido de compensação de crédito. Inadmissibilidade. Compensação de valores. Descabimento. Ausência de dívida líquida que possibilite a compensação. Necessidade de liquidação por arbitramento. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
910 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que, de ofício, alterou o valor da causa. Insurgência da autora. Alteração de ofício do valor da causa. Matéria não impugnável por agravo de instrumento. Observância do rol taxativo do CPC, art. 1.015. Precedentes desta Colenda Câmara. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade da tese jurídica fixada nos Recursos Especiais Repetitivos 1.704.520/MT e 1.696.396/MT. Agravo não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
911 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão, fundada em contrato firmado na vigência da Lei 10.931/2004 - Obrigatoriedade de se observar acordão proferido pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo, o CPC, art. 927, III - Agravo de instrumento contrário a acórdão proferido pelo STJ, em julgamento de recurso repetitivo, «ex vi» do CPC, art. 932, IV, «b» (Tema Repetitivo 722) - Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
912 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Recurso interposto contra acórdão que negou conhecimento à apelação por deserção - Inadequação da via eleita - Decisão colegiada que não comporta impugnação por agravo de instrumento - Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015 - Erro grosseiro que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade - Ausência de requerimento de diferimento do preparo no momento oportuno. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
913 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da ordem de expedição do alvará de levantamento dos valores depositados nos autos. Insurgência. Inadmissibilidade. Impugnação à penhora rejeitada. Decisão mantida no julgamento do agravo de instrumento 2223826-03.2024.8.26.0000, afastando a alegação de impenhorabilidade. Ausente perigo de irreversibilidade da medida. Decisão mantida. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
914 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça essencial à formação do instrumento. Guia de recolhimento das custas do recurso especial. Agravo regimental desprovido.
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915 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Assistência judiciária gratuita - Indeferimento na origem - Inconformismo do autor - Cabimento - Alegação de hipossuficiência bem comprovada por meio de documento carreado aos autos - Decisão reformada - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
916 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - IPTU - Objeção prévia de executividade acolhida - Imunidade recíproca reconhecida - CF, art. 150, VI, letra «a», parágrafos 2º e 3º - Decisão mantida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
917 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela provisória de urgência - Ausentes os requisitos - Necessária instrução, com contraditório e ampla defesa - Possibilidade de revisão da decisão após resposta ou instrução. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
918 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação revisional com declaratória de inexistência de debito. Tutela provisória de urgência. Posterior prolação de sentença de merito. Perda de objeto consumada. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
919 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela provisória de urgência - Ausentes os requisitos - Necessária instrução, com contraditório e ampla defesa - Possibilidade de revisão da decisão após resposta ou instrução. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
920 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Mandado de segurança - Município de São Paulo - Insurgência contra indeferimento do pedido liminar - Superveniência da sentença de mérito - Perda do objeto do recurso - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
921 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Curatela. Insurgência contra decisão que indeferiu indicação de assistente técnico. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do CPC/2015, art. 1015. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
922 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela provisória de urgência - Ausentes os requisitos - Necessária instrução, com contraditório e ampla defesa - Possibilidade de revisão da decisão após resposta ou instrução. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
923 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - IPTU - Objeção prévia de executividade acolhida - Imunidade recíproca reconhecida - CF, art. 150, VI, letra «a», parágrafos 2º e 3º - Decisão mantida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
924 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Razões e pretensão deduzidas na minuta de agravo totalmente dissociadas da decisão agravada - Ônus da impugnação especificada da decisão agravada - Agravo desprovido de conteúdo. Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
925 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - Descredenciamento de hospital - Concessão de tutela de urgência, determinando a continuidade da prestação de tratamento oncológico - Medida de cautela - Decisão mantida - Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
926 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Diferenças relativas à aplicação da Súmula Vinculante 17/STF - Cálculos homologados - Impugnação genérica - Inadmissibilidade - Desnecessidade de perícia - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
927 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela provisória de urgência - Ausentes os requisitos - Necessária instrução, com contraditório e ampla defesa - Possibilidade de revisão da decisão após resposta ou instrução. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
928 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Locação - Despejo - Denúncia vazia - Liminar - Possibilidade - Notificação prévia do fiador - Desnecessidade - Lei 8.245/91, art. 57 - Sem hipótese para a revogação da liminar - Decisão mantida. Agravo não provid(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
929 - TJRS. Direito privado. CPC. CPC. Lei 13.105/2015. Decisão interlocutória. Exceção de incompetência territorial. Acolhimento. Agravo de instrumento. Não admissibilidade. Princípio da taxatividade. Observância. Agravo de instrumento. Exceção de incompetência territorial. Decisão agravada publicada quando já vigente o novo diploma processual. Aplicação do CPC/2015.
«1. Versando o agravo de instrumento a respeito de temática referente à exceção de incompetência territorial, verifica-se que a insurgência recursal a esse respeito não encontra correspondência em nenhum dos incisos do CPC/2015, art. 1.015. 2. Em se tratando de mácula insanável, pois inadmissível a interposição de agravo de instrumento para atacar decisão interlocutória que não consta do rol das decisões passíveis de serem revistas ou modificadas mediante agravo de instrume... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
930 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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931 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.
Requisitos de admissibilidade. Descabimento. Agravo de Instrumento contra ato ordinatório realizado por técnico judiciário. Ausência, ao menos por ora, de manifestação judicial sobre o assunto combatido via agravo de instrumento. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
932 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Habilitação de herdeiros - Possibilidade de levantamento de valores - Inexistência de inventário - Desnecessidade de inventário para esse fim - - Precedentes do STJ e TJSP - Decisão reformada - Recuso de agravo de instrumento provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
933 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Insurgência contra despacho que não afastou litisconsorte da relação processual - Ausência de interesse - CPC, art. 1.015, VII, que só prevê agravo de instrumento nas hipóteses de exclusão de litisconsorte - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
934 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
que REJEITOU ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. ROL TAXATIVO DO art. 1.015 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, QUE ESTABELECEM AS HIPÓTESES DE MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DENTRE AS QUAIS NÃO SE ENCONTRA ESTA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
935 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu prazo para manifestação da parte autora sobre o interesse de agir. Determinação que não possui conteúdo decisório e, portanto, não é passível de recurso. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
936 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.
Decisão que retificou de ofício o valor da causa. Matéria não impugnável por agravo de instrumento. Observância do rol taxativo do CPC, art. 1.015. Ausência de prejuízo imediato à agravante. Precedentes. Agravo não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
937 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de honorários advocatícios. Pedido de substituição processual. Patronos destinatários da sucumbência. Decisão mantida. Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
938 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação revisional de contrato bancário de empréstimo consignado - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência financeira comprovada - Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
939 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução por quantia certa. Título extrajudicial (despesas condominiais). Recurso de executados. Alegação de excesso de execução. Desprovimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
940 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Locação não residencial. Ação de despejo para uso próprio. Tutela antecipada, indeferida. Recurso da autora. Provimento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
941 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Locação não residencial. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Indeferimento de tutela antecipada. Recurso dos autores, desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
942 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Negócio fiduciário. Decreto lei 911/69. Liminar de busca e apreensão. Recurso do réu. Parcial provimento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
943 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução por quantia certa. Título extrajudicial (despesas de condomínio). Objeção pré-executiva, rejeitada. Recurso do executado. Desprovimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
944 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Vício na representação processual. Ausência de regularização após intimação. Revelia decretada. Decisão mantida. Recurso não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
945 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Policial militar. Com benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 5.989,32. Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
946 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de exigir contas. Sentença proferida. Fato superveniente prejudicial à análise do mérito recursal - Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
947 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução. Sentença proferida. Fato superveniente prejudicial à análise do mérito recursal - Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
948 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer c.c pedido liminar. Desistência recursal manifestada pela recorrente. Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
949 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à execução. Atribuição de efeito suspensivo. Inviabilidade. Ausência de garantia. Decisão mantida. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
950 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tema 1290 - Cédulas de crédito rural - Tema 1290 do STF - Suspensão do feito - Necessidade. Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)