Agravo De Instrumento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 646.2972.6772.4937

551 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução Fiscal - Valor da ação de R$ 816,39, em Dezembro/2022 - Decisão que não recebeu o recurso apelação - Alegada falta de interesse de agir em razão do Tema 1.184 do STF - Recurso de agravo de instrumento incabível - Valor inferior ao de alçada - R$ 1.320,10 - Inadmissibilidade da via recursal - - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Recurso não conhecido

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Doc. 954.2694.9554.5414

552 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de saneamento e organizadora da instrução probatória - Princípio do livre convencimento motivado do juiz - Necessidade de decisão fundamentada quanto à produção das provas requeridas - Direito das partes de pedirem esclarecimentos e solicitarem ajustes - art. 357, §1º, do CPC - Necessidade de que o MM. Juízo a quo aprecie e se manifeste, de forma fundamentada, sobre a petição da agravante de fls. 601/609 dos autos principais. Agravo de instrumento parcialmente provido

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Doc. 698.5608.0256.4555

553 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de prestação de contas no âmbito de inventário - Análise da gestão dos bens que compõem o espólio - Possibilidade de manejo de agravo de instrumento - Art. 1015, par. único, do CPC - Determinação de realização de perícia contábil - Apresentação de quesitos complementares - Indagações que não extrapolam a pesquisa das contas do espólio e da inventariante - A maioria dos documentos reclamados já foi até apresentada pela inventariante - Quesitos admitidos - Decisão re... ()

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Doc. 241.1040.9233.0266

554 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de cópia da procuração outorgando poderes à advogada subscritora do agravo de instrumento. Deficiência na instrução do agravo. Não-Conhecimento. Súmula 115/STJ.

1 - A ausência de procuração que outorga poderes a advogado subscritor de agravo de instrumento impede o conhecimento do apelo em razão dos óbices inscritos no , § 1º. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 956.3929.6521.9232

555 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Dificuldade financeira não demonstrada nos autos. Súmula 481/STJ. Indeferimento. Agravo de instrumento improvido, prejudicado o agravo interno

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Doc. 314.6386.3781.9640

556 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO.

Insurgência contra decisão que alterou o valor da causa e determinou o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Superveniência de sentença nos autos de origem. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO.

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Doc. 241.0260.7558.7622

557 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.

I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 241.0260.7563.9219

558 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.

I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento oficial comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 241.0291.0484.5717

559 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.

I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 241.0291.0822.5605

560 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.

I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 241.0310.7913.3809

561 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.

I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 241.0310.7921.4501

562 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.

I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 241.1040.9559.6752

563 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.

I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar aos autos, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 524.1886.0004.9348

564 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indeferimento do pedido liminar em primeiro grau - Superveniência de sentença - Perda de objeto do agravo de instrumento e do interesse recursal - Recurso prejudicado

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Doc. 918.4117.8690.1375

565 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de natureza ordinária - Tutela antecipada indeferida - Recurso de agravo de instrumento - Sobreveio sentença no processo de origem - Perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 924.1053.4520.8243

566 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de prescrição de dívida - Decisão agravada que simplesmente se reportou ao decisum anterior, verdadeiro portador de lesividade e, por isso, agravável - Pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o curso do prazo recursal - Decisão que efetivamente analisou a questão foi publicada em 24.07.2024, de modo que o termo ad quem para interposição do agravo de instrumento recaiu no dia 14.08.2024 - Extemporaneidade constatada haja vista o protocolo do recurso e... ()

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Doc. 171.1862.8918.7758

567 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL -AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

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Doc. 443.4483.9506.0324

568 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA REVOGADA. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS EM RAZÃO DE DECISÃO PRECÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento visando reforma da decisão que não acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento da execução. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a executada deve restituir ao exequente os valores da pensão pagos em razão de tutela de urgência que, posteriormente, foi revogada. RAZÕES DE DECIDIR Caso de direito à não devolução já decidido no acórdão. DISPOSITIVO E TESE Agravo de instrumento provido

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Doc. 309.3076.8577.9149

569 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

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Doc. 283.9914.8429.7381

570 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

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Doc. 729.6904.2504.3413

571 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas. REFORMA PERTINENTE. Presença dos pressupostos para a concessão da benesse. Alegada hipossuficiência bem demonstrada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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Doc. 827.7661.3375.0562

572 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Promessa de Compra e Venda. Insurgência contra decisão que designou hasta pública para expropriação de bem penhorado nos autos. Retratação da decisão agravada pelo juízo de origem. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 289.3539.5148.1611

573 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte agravante. REFORMA PERTINENTE. Presença dos pressupostos para a concessão da benesse. Alegada hipossuficiência bem demonstrada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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Doc. 426.8452.1273.8005

574 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte agravante. Justiça gratuita. Reforma cabível. Discreto patrimônio partilhável. Maioria das partes representadas pela D. Defensoria Pública. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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Doc. 946.1382.7386.3960

575 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

ação revisional - cumprimento de sentença - honorários ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL - FUNDAMENTO - preservação do valor REAL DA MOEDA - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 162.1671.5352.4261

576 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Insurgência contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada. Reforma impertinente. Inteligência do art. 85, § 2º do CPC. Decisão mantida. Adoção do art. 252 RITJ. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 476.8617.5177.6200

577 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de ressarcimento. Insurgência contra r. Decisão que afastou a prescrição. Inadmissibilidade. Ajuizamento de tutela cautelar antecedente que interrompeu o prazo prescricional. Não reconhecida a prescrição. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 850.5424.8617.2756

578 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e Venda. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de prova oral e pericial. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in casu. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 352.8852.4354.5411

579 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tratamento Médico-hospitalar. Cirurgia pós-bariátrica. Insurgência contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova. Reforma descabida. Exegese do Art. 6º, VIII do CDC. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 120.9526.2296.3007

580 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de Terceiro. Insurgência contra decisão que determinou os recolhimentos das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Superveniente reconsideração pelo MM. Juiz a quo. Perda do objeto do recurso. RECURSO PREJUDICAD

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Doc. 296.9584.9737.5504

581 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Concessão de tutela de urgência - Criança portadora de TEA - Plano de saúde - Tratamento de equoterapia - Prolação de sentença no processo de origem - Perda do objeto recursal - Recurso prejudicado - Agravo não conhecido

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Doc. 125.2381.7210.6742

582 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à Execução - Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada a insuficiência financeira. - Súmula 481/STJ. Determinação judicial de comprovação da alegada hipossuficiência. Necessidade do benefício não demonstrada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVID

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Doc. 772.9820.3617.4968

583 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade requerido. Impertinência. Ausência dos requisitos legais para concessão da benesse. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Ausência de documentos comprobatórios. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 149.1405.6276.3403

584 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento individual de sentença proferida nos autos da ação coletiva 0035864-57.2011.8.26.0053- Ausência de impugnação dos cálculos- Irrelevância - Caso concreto que trata da hipótese do Tema 973 do STJ - Súmula 345/STJ - Precedentes - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido

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Doc. 251.4002.5548.1162

585 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - ICMS - Exceção de pré-executividade - Decisão que acolheu parcialmente as alegações de forma devidamente fundamentada - Ausência dos requisitos para acolhimento integral de exceção de pré-executividade - Matéria já apreciada em anterior agravo de instrumento - Reiteração genérica. RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 305.1816.6798.5163

586 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento individual de sentença nos autos de ação coletiva - RPV - Ausência de impugnação dos cálculos - Irrelevância - Caso concreto que trata da mesma hipótese do Tema 973 do STJ - Súmula 345/STJ - Precedentes - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido

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Doc. 224.8877.7433.5169

587 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Assistência judiciária - Autora que embora seja professora aposentada é proprietária de empresa e produtora na exploração agropecuária - Patrimônio e movimentação bancária incompatíveis com a concessão do benefício da justiça gratuita - Decisão agravada mantida - Recurso de agravo de instrumento desprovido

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Doc. 274.6951.8604.3862

588 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento individual de sentença nos autos da ação coletiva 0035864-57. 2011.8.26.0053 - Ausência de impugnação dos cálculos - Irrelevância - Aplicação das teses firmadas no Tema 973 e na Súmula 345 do C. STJ - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido

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Doc. 889.9680.1159.8840

589 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO-

Cumprimento individual de sentença nos autos da ação coletiva 0035864-57. 2011.8.26.0053 - Ausência de impugnação dos cálculos- Irrelevância - Aplicação das teses firmadas no Tema 973 e na Súmula 345 do C. STJ - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido

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Doc. 618.1673.3665.3770

590 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Título executivo que determinou o arbitramento dos honorários em cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC - Arbitramento de honorários relativos à fase de conhecimento devido - Recurso de agravo de instrumento provido

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Doc. 864.2562.2990.7664

591 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Interposição contra decisão que rejeitou exceção de suspeição de perita, bem como o pedido de sua substituição - Rol do taxativo - Matéria que não é impugnável por meio de agravo de instrumento - Recurso inadmissível. Agravo não conhecido

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Doc. 161.4200.0895.0713

592 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Excesso de execução - Impugnação rejeitada - Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação - Questão incontroversa, insuperável - Inteligência da Súmula 254/STF- Decisão mantida - Recurso de agravo de instrumento desprovido

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Doc. 241.1060.9819.2743

593 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Agravo de instrumento intempestivo. CPC, art. 544. 1. A tempestividade constitui requisito indispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o agravante, em se tratando de agravo de instrumento, obedecer ao prazo previsto no CPC, art. 544.

2 - Revela-se intempestivo o agravo de instrumento interposto após o lapso de 10 (dez) dias. Inviável o exame do agravo de instrumento interposto em face de decisão que inadmitiu recurso especial quando manejado fora do prazo legal estipulado no , caput. 3 - O agravante não acostou aos autos nenhum impedimento legal que demonstrasse justa causa para a interposição intempestiva do recurso. 4 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 577.5798.9867.1228

594 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO PARA DEMONSTRAR O DIREITO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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Doc. 834.2225.5264.7911

595 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Interposição do recurso contra decisão que fixou honorários periciais, considerados elevados pelo réu - Inadmissibilidade - Inteligência do - Não conhecimento: - O lista as hipóteses em que é cabível a interposição de agravo de instrumento, e a decisão presente, que fixou honorários periciais, considerados elevados pelo réu, não se enquadra dentre essas hipóteses, de sorte que não é cabível o agravo de instrumento. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 207.9852.7940.1876

596 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Interposição contra decisão monocrática proferida pelo relator nos autos de apelação, mantendo o indeferimento da gratuidade judiciária em favor dos recorrentes - Interposição de agravo de instrumento - Recurso incabível - Contra decisão proferida pelo relator cabe agravo interno para o respectivo órgão colegiado - Disposição expressa do - Deverão os recorrentes, querendo, valer-se da via processual adequada para o questionamento que ora propõem - AGRAVO DE INSTR... ()

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Doc. 942.5601.7492.7118

597 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Interposição do recurso contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial - Inadmissibilidade - Inteligência do - Não conhecimento: - O lista as hipóteses em que é cabível a interposição de agravo de instrumento, e a decisão presente, que indeferiu a produção de prova pericial não se enquadra dentre essas hipóteses, de sorte que não é cabível o agravo de instrumento. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 737.6786.6499.3468

598 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. RECURSO manejado pela parte requerente. EXAME: Composição amigável. Desistência do agravo de instrumento. Homologação. Perda do objeto recursal. Não conhecimento. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 964.5218.5675.3114

599 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. RECURSO manejado pela parte executada. EXAME: Composição amigável. Desistência do agravo de instrumento. Homologação. Perda do objeto recursal. Não conhecimento. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 188.9379.7150.7075

600 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Servidor - URV - Honorários periciais - Verba honorária pericial fixada em montante razoável e proporcional à complexidade exigida para o caso - Decisão mantida - Agravo de Instrumento desprovido.

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