Despesa Processual | Jurisprudência Selecionada

Doc. 340.8967.9987.5611

351 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Agravante que percebe benefício previdenciário e pró-labore - Omissão de juntada de documentos - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 530.0306.9946.8243

352 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada - Extrato bancário com movimentação - Valor da causa que gera taxa judiciária de valor não elevado - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.

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Doc. 615.6840.5762.2864

353 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é pensionista do INSS - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.

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Doc. 360.6830.5202.7335

354 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - Ação de produção antecipada de provas - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 128.0613.2760.0594

355 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que revoga justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada diante do IRPF, extratos bancários, faturas e valor da causa - Descabimento de restabelecimento da benesse ou diferimento - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 400.0287.9943.0675

356 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Agravante que exerce atividade rural geradora de rendas - Movimentação bancária - Taxa judiciária que não gera valor elevado - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 927.4875.2885.4475

357 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 242.4276.6086.9180

358 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que determina a exclusão de valores relativos a contrato de prestação de serviços de engenharia para acompanhamento da obra da qual os requeridos foram condenados na sentença proferida na ação de obrigação de fazer c.c indenização, a realizar - Admissibilidade - Gasto que não compreende o conceito de despesa processual - Inteligência do - Precedente do E. STJ - Decisão mantida - Recurso desprovido

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Doc. 941.7267.4091.0574

359 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

Pedido de dispensa do recolhimento do preparo recursal. Indícios probatórios de que o postulante, que é advogado, reúne condições financeiras para arcar com os custos do processo. Juntada de meros holerites, incapazes de corroborar sua assertiva de necessitado. Oportunidade para recolhimento da despesa processual que não foi atendida. Inércia que caracteriza deserção. Violação ao preceito contido no Recurso não conhecido

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Doc. 772.4310.0178.9614

360 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de diferimento do recolhimento a final do processo das custas - A situação de momentânea hipossuficiência financeira exigida na Lei estadual de custas não restou comprovada - STJ, Súmula 481 - Possibilidade de pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 227.5710.6362.8436

361 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Omissão na juntada integral de documentos listados pelo juízo - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.

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Doc. 121.9386.6508.0554

362 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere assistência judiciária gratuita - Os elementos constantes dos autos indicam no sentido de inexistência de hipossuficiência que justifique a concessão de gratuidade à recorrente - STJ, Súmula 481 - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso desprovido, com determinação e observação.

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Doc. 540.6866.9303.3368

363 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 520.3490.5845.8521

364 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada- Agravante que é aposentada pelo INSS - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.

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Doc. 329.2206.3048.9037

365 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Agravante que tem profissão definida, professora - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 964.4100.4560.6989

366 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Agravante exerce atividade remunerada como metrologista - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 487.6234.4692.5215

367 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Agravante que exerce atividade remunerada - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 589.1080.1924.7681

368 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que tem profissão definida (motorista autônomo) - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 599.7646.1321.7179

369 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Agravante aposentado - Valor da causa dado por opção própria que gera taxa judiciária de valor módico - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação..

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Doc. 621.0207.4976.5549

370 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que julga procedente impugnação à justiça gratuita e revoga a benesse - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada - Valor da causa reduzido, que gera custas e despesas processuais mínimas - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 123.2608.0575.1007

371 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que tem profissão definida -Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 160.9767.3951.7845

372 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentada pelo INSS - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 897.9805.9045.3008

373 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere justiça gratuita - A situação de hipossuficiência não restou comprovada - STJ, Súmula 481 - Empresa possui fluxo financeiro significativo em conta - Valor da causa que não gera taxa judiciária de grande monta - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 239.9537.7785.6859

374 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 596.5243.9627.0564

375 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Autora que possui reservas financeiras - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 747.1447.9578.0380

376 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Insurgência da coapelante Fibra Sequoia contra a decisão que determinou a complementação do preparo recursal. Pretensão de que a despesa processual seja calculada com base no valor da condenação, e não com base no valor dado à causa. Impossibilidade. Sentença ilíquida. Valores que necessitam de apuração em sede de liquidação. Inteligência do c/c art. 4º, II, da Lei Estadual 11.608/2003. Decisão mantida. Embargos rejeitados

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Doc. 276.8926.2672.1650

377 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentada pelo INSS - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 650.7342.5382.1616

378 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - Agravante que tem profissão definida - Documentação bancária pretérita - Taxa judiciária de valor mínimo - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observaçã... ()

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Doc. 310.0180.8423.8613

379 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - Ação de produção antecipada de provas - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 822.9303.4350.3145

380 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Falta de apresentação de documentos -Valor da causa dado que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 618.9223.7820.6141

381 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentado pelo INSS - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 183.0884.7594.9858

382 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PARCELAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PARCIAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de parcelamento da taxa judiciária, corrigiu de ofício o valor da causa e determinou a juntada de documentos na ação de usucapião. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor da causa deve corresponder ao valor venal para fins de cálculo do IPTU; se é possível o parcelamento da taxa judiciária em casos justificados; e se foi correta a determinação de apresentação de... ()

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Doc. 315.1541.1641.5392

383 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão que deferiu percentual (50%) da taxa de distribuição e da despesa postal e dos demais atos processuais que demandem o recolhimento de taxas - Pretensão da integralidade - Agravante não preenche os pressupostos legais à concessão integral da benesse pleiteada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com obs... ()

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Doc. 270.4260.6601.6936

384 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere justiça gratuita - A hipossuficiência alegada não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante pensionista pelo INSS - Declaração de isenção de IR, feita de próprio punho - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida, com determinação e obs... ()

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Doc. 248.3334.9748.8890

385 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que indefere justiça gratuita à exequente - A situação de hipossuficiência não restou comprovada - STJ, Súmula 481 - Omissão de juntada integral de documentos - Valor da causa que não gera taxa judiciária de grande monta - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observa... ()

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Doc. 305.8025.6935.5159

386 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada, frente aos rendimentos da autora, pensionista - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação ... ()

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Doc. 142.5397.0285.6992

387 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada, frente aos rendimentos do autor -Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 324.2051.3114.2958

388 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada, frente aos rendimentos do autor -Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 879.9921.7499.6959

389 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - STJ, Súmula 481 - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 569.7891.9841.4404

390 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Patrimonio e movimentação bancária significativos - Valor da causa que não gera custas elevadas - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e... ()

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Doc. 459.7908.7597.4872

391 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante que é comerciante - Extratos que informam movimentação bancária elevada - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com det... ()

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Doc. 892.5739.0517.9546

392 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que acolhe impugnação e revoga justiça gratuita - Agravante que tem vínculo empregatício, auferindo renda - Valor da causa dado por opção própria - A situação de hipossuficiência que a recorrente alegou não restou comprovada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 315.5615.0137.3761

393 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada - Recorrente tem duas aposentadorias - Não apresentou todos os documentos listados pelo juízo - Valor da causa por opção própria e que gera taxa judiciária módica - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com ... ()

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Doc. 983.6322.4020.5825

394 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Recorrente aposentado pelo INSS - Declaração de isenção de imposto de renda de próprio punho - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observaç... ()

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Doc. 731.9161.0357.2855

395 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que apesar de intimado, não apresentou nenhum demonstrativo financeiro - Omissão de juntada de documentos a gerar presunção de capacidade financeira - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso de... ()

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Doc. 759.0648.7908.5544

396 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Recorrente que exerce atividade remunerada - Valor da causa dado por opção própria - Taxa judiciária não elevada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, co... ()

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Doc. 689.9862.3359.6434

397 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante que é aposentada e pensionista - Renda mensal superior a três salários mínimos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido... ()

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Doc. 273.9013.4482.0632

398 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante tem profissão definida (médico) - Extrato bancário regista créditos elevados - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão ma... ()

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Doc. 224.3137.3304.1082

399 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante que é empresário - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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Doc. 446.6549.4885.9276

400 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - IRPF com declaração de ativos financeiros - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.

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