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1 - TJSP. Prova. Perícia. Delegação à empresa responsável pela realização da nova perícia da tarefa de indicar os âmbitos de conhecimento e os profissionais envolvidos na realização da prova. Regularidade, à míngua de conhecimento técnico do julgador, a quem caberá a aceitação e nomeação dos peritos indicados (CPC, art. 431-B). Recurso não provido.
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2 - STJ. Processual civil. Perícia realizada por contador não nomeado pelo juízo. CPC/1973, art. 431-B. CPC/2015, art. 475.
«1. O CPC/1973, art. 431-B autoriza a nomeação pelo magistrado de mais de um expert nos casos em que, em razão da complexidade e abrangência de várias áreas técnicas, haja necessidade da participação de mais de um profissional especializado. 2. A nomeação é ato privativo da autoridade judicial, vedando-se a escolha pelo perito nomeado pelo juízo. 3. Recurso especial improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Exceção de suspeição de perito. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Impedimento e suspeição. Dever de imparcialidade de magistrados e auxiliares, permanentes e eventuais, da justiça. Prova pericial. Demarcação de terras. Contratação de terceiros. Irregularidade. Subministrar meios para atender às despesas do litígio. Favorecimento de uma das partes. Inexistente. Confiança do juízo. Preservada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Exceção de suspeição da qual se extrai o recurso especial interposto em 13/03/13 e atribuído ao gabinete em 26/08/16. Julgamento: CPC/1973. 2 - O propósito recursal consiste em decidir se a contratação de assistente por perito nomeado pelo juízo para elaboração de laudo pericial constitui hipótese de suspeição prevista no CPC, art. 135, 1973. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esg... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TJRJ. Meio ambiente. Agravo de instrumento. Direito ambiental e processual civil. Construção do campo de golfe olímpico em área de preservação ambiental. Prova pericial complexa. Indeferimento do pedido de realização de prova pericial por equipe multidisciplinar. CPC/1973, art. 431-B. CPC/2015, art. 475.
«O laudo técnico que é um dos principais instrumentos para a formação do convencimento do magistrado em demandas questões que envolvam questões complicadas, munindo-o de informações técnicas que escapam à área jurídica e que são de grande importância para a adequada prestação da tutela jurisdicional. Discricionariedade conferida ao julgador no sentido de aferir a eventual necessidade ou conveniência da formação de uma equipe multidisciplinar para a realização de perícia co... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Terras indígenas. Demarcação. Indenização das benfeitorias. Prova pericial. Parâmetros. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, «trata-se de ação ordinária de indenização ajuizada por Giselda Cristina Sartori Sangiorgio contra a União e a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Alega a autora que o Parecer 057/85 do Ministério da Justiça reconheceu que a área de terras de 1.87 hectares, localizada na sede Trentin, era de ocupação imemorial do grupo indígen... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)