1 - STJ. (Tema cancelado). (Decisão monocrática). Recurso especial repetitivo. Tema 828/STJ. Afetação reconhecida. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia. Discussão acerca da possibilidade de retenção do imposto de renda devido sobre os dividendos e honorários advocatícios. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. (Processo desafetado em 04/10/2010. Observação: Afetação cancelada em razão da inadmissibilidade do recurso especial).
«Tema 828/STJ (Tema cancelado). Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os dividendos em cumprimento de sentença.Anotações Nugep:Cumprimento de sentença nos autos de ação ordinária referente à diferença no número de ações integralizadas em decorrência de contrato de participação financeira firmado com a BRASIL TELECOM S/A, em que defende a recorrente que não restou demonstrado o desconto do imposto de renda.Em cumprimento ao decidido pela Co... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)