1 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Alegação de nulidade (nulidade de algibeira). Omissão constatada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (). 2 - Verificada omissão referente a questão expressamente arguida, devem ser acolhidos os embargos de declaração acerca do referido ponto. 3 - «A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que é vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração, ainda que sobre matéria considerada de ordem pública, haja vista o cabim... ()

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Doc. 210.5021.0739.1339

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravantes incluídas no polo passivo por força da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora. Litisconsórcio. Procuradores distintos. Recurso de apenas uma das partes. Comunicação ao juízo de origem sobre a interposição do recurso realizada além do tríduo legal (CPC/2015, art. 1.018, § 2º). Prazo em dobro. Aplicabilidade (CPC/2015, art. 229, § 1º). Preclusão afastada pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Segundo entendimento do STJ, «a regra que anuncia o prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores, previsto do , deixa de incidir quando apenas um dos litisconsortes apresenta recurso» (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 4/10/2017). 2 - No caso, existindo litisconsórcio formado entre a devedora originária e as agravantes, representadas por diferentes procuradores... ()

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Doc. 240.9290.5124.9477

3 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática com soluções jurídicas distintas entre os acórdãos confrontados. Inexistência de divergência. Embargos indeferidos liminarmente. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verificando a indispensável similitude fática com soluções jurídicas distintas entre os acórdãos confrontados, impõe-se a manutenção da decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 250.6020.1779.9426

4 - STJ. @CHA =. Direito processual civil. Embargos de ementa declaração em agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao reconhecer ausência de similitude fática com soluções jurídicas distintas entre os acórdãos confrontados, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A parte embargante alegou existência dos vícios elencados no , requerendo a integração do julgado. II - QUESTÃO E... ()

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