1 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Alegada ofensa ao CPC/73, art. 535. Inexistência. Juros remuneratórios. Honorários sucumbenciais Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Acórdão recorrido com base em fundamentos constitucional e infraconstitucional. Não interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Alegada ilegitimidade ativa da associação. Súmula 211/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73. II - Na origem, trata-se de Embargos à Execução, opostos pela parte ora recorrente, em desfavor do Banco Nossa Caixa S/A, ao fundamento de que teria ocorrido o excesso de execução, considerado equívoco na utilização do índice para elaboração de memória de cálculos. O Juízo de 1º Grau julgou parcialmente procedente os Embargos à Execução, para re... ()

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Doc. 230.9040.7596.8568

2 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Alegada ofensa ao CPC/73, art. 535. Inexistência. Inconformismo. Juros moratórios. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Expurgos inflacionários. Plano verão. Execução. Acórdão recorrido em desconformidade com o entendimento desta corte, firmado em sede de recurso repetitivo. Inclusão de expurgos inflacionários subsequentes. Cabimento. Correção monetária plena. Agravo parcialmente provido, para dar parcial provimento ao recurso especial.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973. II - Na origem, trata-se de Embargos à Execução, opostos pela parte ora recorrente, em desfavor do Banco Nossa Caixa S/A, ao fundamento de que teria ocorrido o excesso de execução, considerado equívoco na utilização do índice para elaboração de memória de cálculos. O Juízo de 1º Grau julgou parcialmente procedente os Embargos à Execução, para... ()

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Doc. 231.0260.9628.3461

3 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Alegada ofensa ao CPC/73, art. 535. Inexistência. Juros remuneratórios. Honorários sucumbenciais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Acórdão recorrido com base em fundamentos constitucional e infraconstitucional. Não interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Alegada ilegitimidade ativa da associação. Súmula 211/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 30/06/2023. II - O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, conhecendo parcialmente do Agravo interno, e, nessa extensão, negando-lhe provimento, pela incidência das Súmula 126/STJ e Súmula 211/STJ. III - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridad... ()

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