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Resultado da pesquisa por:

Doc. 208.2243.6004.4100

1 - STJ. Recurso especial. Processo civil. Decisão interlocutória que afasta a prescrição. Decisão de mérito que desafia o recurso de agravo de instrumento. CPC/2015, art. 487, II, c/c CPC/2015, art. 1.015, II.

«1 - Segundo o CPC/2015, nas interlocutórias em que haja algum provimento de mérito, caberá o recurso de agravo de instrumento para impugná-las (CPC/2015, art. 1.015, II). 2 - No atual sistema processual, nem toda decisão de mérito deve ser tida por sentença, já que nem sempre os provimentos com o conteúdo do CPC/2015, art. 485 e CPC/2015, art. 487, terão como consequência o fim do processo (extinção da fase cognitiva do procedimento comum ou da execução). 3 - As decisões ... ()

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