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Resultado da pesquisa por:

Doc. 211.2030.9669.3191

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Contrato de locação. Cláusulas. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Caução. Pagamento. Aluguéis. Antecipação. Inexistência. Conjunto fático probatório e cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Majoração. Requisitos e limites. Possibilidade. CPC/2015, art. 85, §§ 2º, 3º e 11. Trabalho adicional do advogado. Comprovação. Desnecessidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022, II, CPC/2015, art. 489, § 1º, III e IV, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 3 - Na hipótese, rever a conclusão ... ()

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