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Resultado da pesquisa por:

Doc. 230.2240.4418.3595

1 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Atendimento de emergência. Período de carência. Limitação de cobertura. Recusa injustiçada. Agravamento da situação de aflição psicológica e angústia do beneficiário. Circunstâncias delimitadas no julgado estadual. Dano moral. Caracterização. Acórdão estadual em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284/STF. 2 - Conforme a jurisprudência desta Corte, afigura-se abusiva a negativa, pelo plano de saúde, de fornecimento dos serviços de assistência médica nas situações de urgê... ()

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