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Resultado da pesquisa por:

Doc. 240.8261.2417.5956

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Bem de família. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade mantida. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Agravo improvido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. 2 - Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, para efeito da proteção da Lei 8.009/1990, art. 1º, basta que o imóvel sirva de residência para a família do devedor, sendo irrelevante o valor do bem. Isso porque... ()

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