1 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do agravante.

«1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao , ante a ausência de negativa de prestação jurisdicional. 2 - As insurgências contra os critérios adotados ou elementos utilizados no cálculo do valor executado não são considerados erros materiais, passíveis de alteração a qualquer tempo. Incidência da Súmula 83/STJ. 3 - Encontrando-se o ar... ()

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Doc. 205.7234.7000.6900

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da agravante.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o , o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. 2 - Inexistindo quaisquer das máculas previstas no aludido dispositivo, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. 3 - Embargos ... ()

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