+ de 8.490 itens encontrados
451 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento - Cabimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira da agravante - Manutenção da decisão recorrida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
452 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento - Cabimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira da agravante - Manutenção da decisão recorrida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
453 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Autora é beneficiária do programa «Bolsa Família» - Inexistência de elementos informativos que afastem a presunção de miserabilidade jurídica - Benefício deferido - Decisão reformada - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
454 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Elementos nos autos que não infirmam a presunção de veracidade. Inexigibilidade da prova da situação de miséria. Benefício concedido. Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
455 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Caso em que, todavia, não se colhe a presença de elementos capazes de contrariar a presunção de veracidade gerada pela declaração apresentada - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
456 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
457 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
458 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
459 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Presença de elementos nos autos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
460 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelos agravantes - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
461 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Caso em que, todavia, não se colhe a presença de elementos capazes de contrariar a presunção de veracidade gerada pela declaração apresentada - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
462 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
463 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento - Cabimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira do agravante - Manutenção da decisão recorrida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
464 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
465 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Caso em que, todavia, não se colhe a presença de elementos capazes de contrariar a presunção de veracidade gerada pela declaração apresentada - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
466 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pelas declarações firmadas pelos agravantes - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
467 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
468 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento - Cabimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira do agravante - Manutenção da decisão recorrida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
469 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Presença de elementos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
470 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento - Cabimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira da agravante - Manutenção da decisão recorrida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
471 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Decisão que se reputa acertada, em face dos elementos dos autos - Alegada impossibilidade de pagamento das despesas processuais não suficientemente demonstrada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
472 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Presença de elementos nos autos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
473 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Elementos nos autos que não infirmam a presunção de veracidade. Inexigibilidade da prova da situação de miséria. Benefício concedido. Recurso provid(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
474 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Elementos nos autos que não infirmam a presunção de veracidade. Inexigibilidade da prova da situação de miséria. Benefício concedido. Recurso provid(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
475 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Agravante que descumpriu a determinação do §2º, art. 99, CPC na origem, sem juntar os documentos necessários para demonstração da hipossuficiência. Ausência de outros elementos também na interposição do presente agravo. Presunção de veracidade positivada no art. 99, §3º, do CPC, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Quadro fático apresentado pela parte recorrente que não se comp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
476 - TJSP. Justiça gratuita - «Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos materiais e morais» - Possibilidade de se indeferir o pleito de justiça gratuita quando controversos os elementos dos autos no que tange à alegada necessidade - Impossibilidade de se admitir a hipossuficiência econômica do agravante - Rendimentos líquidos mensais do agravante que superam quatro salários-mínimos - Concessão da justiça gratuita ao agravante que não se legitima - Agravo desprovido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
477 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - FUNDAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS (SÚMULA 481/STJ) - ELEMENTOS QUE NÃO SÃO HÁBEIS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA PREVISTA na Lei 11.608/03, art. 6º - DEFERIMENTO - PRECEDENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVID
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
478 - TJSP. Justiça Gratuita - Agravo de Instrumento - Ação de ressarcimento - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela ré - Elementos dos autos que não se coadunam com a alegada hipossuficiência financeira - Decisão mantida - Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
479 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA.
A declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural possui presunção de veracidade, mas a solução deve ser embasada em provas constantes dos autos, podendo ser indeferido o pedido de concessão da gratuidade da justiça quando presentes elementos que infirmem a alegada hipossuficiência da parte requerente. Não restando devidamente comprovada a miserabilidade jurídica, por meio dos documentos juntados pela parte recorrente, a confirmação da decisão de indeferimento do pedido... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
480 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto visando à concessão de justiça gratuita, alegando-se a incapacidade financeira da agravante, menor de idade, para arcar com as custas processuais. O pedido de justiça gratuita foi inicialmente indeferido, condicionando-se a apresentação de documentos comprobatórios da situação financeira dos genitores. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em definir se a agravante preenche os requisitos para a concessão da just... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
481 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Recurso retirado da r. decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos embargantes/agravantes. Presunção relativa de pobreza. Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, combinados com o CF/88, art. 5º, LXXIV. Comprovação da alegada necessidade que se faz indispensável para a concessão do benefício quando há elementos de convicção que infirmem o estado de pobreza. Requisitos para concessão do benefício não comprovados. Elementos dos autos que afastam a presunção de hipossufic... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
482 - STJ. Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ação de exoneração de alimentos. Pensão alimentar minorada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não realização de cotejo analítico.
«1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a comprovação de que a parte recorrente é beneficiária da justiça gratuita não é necessária quando da interposição do recurso especial. 3. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
483 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão agravada que deferiu os benefícios da justiça gratuita à executada e desbloqueou valores, sob o fundamento de que ostentam natureza alimentar e são impenhoráveis, conforme art. 833, IV do CPC. Irresignação do exequente, que pleiteia pronunciamento judicial para que seja fixado a partir de qual momento a executada faria jus à gratuidade concedida, alegando que os efeitos dos benefícios da justiça gratuita não retroagem. Inexistência de pedido para tal pronunciamento. O julgad... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
484 - TJSP. ASSOCIAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu a gratuidade aos embargantes. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
485 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento do benefício - Declaração de pobreza - Presunção relativa - Há nos autos elementos indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo - Decisão mantida - Recurso desprovido, com determinação, revogado efeito suspensivo(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
486 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de usucapião extraordinário - Indeferimento - Manutenção - Ausência de comprovação da impossibilidade financeira para o custeio da demanda - Inexistência de elementos de convicção que se contraponham à decisão combatida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
487 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Usucapião extraordinária. Insurgência em face de decisão que indeferiu a benesse da gratuidade à autora. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
488 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que negou as benesses da assistência judiciária ao autor - Elementos não condizentes com o declarado estado de pobreza - Decisão mantida - Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
489 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Cumprimento de sentença - Exequente que teve indeferida a benesse - Elementos colimados aos autos dos quais se dessume ser o exequente pobre na acepção jurídica do termo - Gratuidade concedida - Agravo provid(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
490 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Embargos de terceiros - Embargantes que tiveram indeferida a benesse - Elementos colimados aos autos dos quais se dessume serem os embargantes pobres na acepção jurídica do termo - Gratuidade concedida - Agravo provid(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
491 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Presença de elementos nos autos que elidem a presunção de pobreza gerada pela declaração firmada pelo agravante - Benefício indeferido - Decisão que se mostra acertada - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
492 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento do benefício - Declaração de pobreza - Presunção relativa - Há nos autos elementos indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo - Decisão mantida - Recurso desprovido, com determinação, revogado efeito suspensivo(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
493 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento - Cabimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira da agravante - Diferimento do pagamento para o final do processo - Inadmissibilidade - Manutenção da decisão recorrida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
494 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que negou as benesses da assistência judiciária ao autor - Elementos não condizentes com o declarado estado de pobreza - Decisão mantida - Recurso improvid(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
495 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Ação indenizatória decorrente de vícios construtivos. Insurgência contra decisão que indeferiu a benesse da gratuidade à autora. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
496 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Autora afirma estar desempregada e ser beneficiária do programa «Bolsa Família» - Inexistência de elementos informativos que afastem a presunção de miserabilidade jurídica - Benefício deferido - Decisão reformada - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
497 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - -
Pessoa natural - Autora afirma não manter emprego formal e ser beneficiária do programa «Bolsa Família» - Inexistência de elementos informativos que afastem a presunção de miserabilidade jurídica - Benefício deferido - Decisão reformada - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
498 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Insuficiência de recursos não demonstrada. Elementos incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Ausência de documentos capazes de comprovar a alegada situação financeira precária do agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
499 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. CPC. Art. 99, §§ 2º e 3º. Presunção relativa afastada somente com elementos concretos. Não ocorrência. Documentos juntados suficientes para comprovar a hipossuficiência do Agravante. Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
500 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que negou as benesses da assistência judiciária à autora - Elementos não condizentes com o declarado estado de pobreza - Decisão mantida - Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)