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601 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
602 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
603 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Elementos incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Ausência de pressupostos legais para a concessão do benefício. Hipótese, contudo, em que a inicial foi indeferida sem prévia intimação para o pagamento das custas iniciais. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
604 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Presença dos elementos que autorizam deferimento do benefício. REVISIONAL - Cédula de Crédito Bancário - Financiamento de veículo - Tarifas - Exegese de recursos repetitivos do STJ - Devolução daquela de seguro, facultada compensação com eventuais parcelas em aberto - Impossibilidade de recálculo - Recurso parcialmente provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
605 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pretensão à isenção de custas e despesas processuais - Art. 98 e art. 99, §§ 2º e §3º, do CPC/2015 - Presunção iuris tantum estabelecida pelo CPC (Lei 13.105/15) , corroborada por elementos de prova contidos nos autos - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
606 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
607 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
608 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Apresentação da declaração prevista no parágrafo 3º, do CPC, art. 99, que gera a presunção relativa de pobreza em favor do agravante - Presunção não elidida pelos elementos existentes nos autos - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido para esse fim(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
609 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
610 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Ação de obrigação de fazer cumulado com adjudicação compulsória e indenização. Elementos dos autos que indicam a necessidade do benefício a um dos autores. Coautora que não possui renda e declarada dependente do cônjuge. Recurso provido em part(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
611 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Apresentação da declaração prevista no parágrafo 3º, do CPC, art. 99, que gera a presunção relativa de veracidade em favor do declarante - Presunção elidida pelos elementos existentes nos autos - Benefício não concedido - Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
612 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
613 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de obrigação de fazer - Pleito formulado pela autora - Descabimento - Elementos constantes dos autos que infirmam a presunção de hipossuficiência financeira - Renda comprovada que aponta para a disponibilidade financeira para o custeio da demanda - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
614 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
615 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
616 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Apresentação da declaração prevista no parágrafo 3º, do CPC, art. 99, que gera a presunção relativa de pobreza em favor da agravante - Presunção não elidida pelos elementos existentes nos autos - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido para esse fim(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
617 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de divórcio - Cumprimento de sentença - Pleito formulado pelo exequente - Descabimento - Elementos constantes dos autos que infirmam a presunção de hipossuficiência financeira - Padrão financeiro demonstrado que aponta para a disponibilidade financeira para o custeio da demanda - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
618 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade não corroborada com outros elementos probatórios. Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
619 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Apresentação da declaração prevista no parágrafo 3º, do CPC, art. 99, que gera a presunção relativa de pobreza em favor da agravante - Presunção não elidida pelos elementos existentes nos autos - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido para esse fim(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
620 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Pretensão à isenção integral de custas e despesas processuais - Pessoa jurídica - Art. 98 e art. 99, §§ 2º e §3º, do CPC/2015 - Súmula 481/STJ - Ausência de elementos que autorizem a concessão da medida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
621 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Apresentação da declaração prevista no parágrafo 3º, do CPC, art. 99, que gera a presunção relativa de veracidade em favor do declarante - Presunção não elidida pelos elementos existentes nos autos - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido para esse fim(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
622 - TJSP. Justiça Gratuita - Agravo de Instrumento - Ação de cobrança de comissão de corretagem - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela ré - Elementos dos autos que não se coadunam com a alegada hipossuficiência financeira - Decisão mantida - Recurso improvido.
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623 - TJSP. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel. Insurgência contra a parte da sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos ora Apelantes. Cabimento. Elementos constantes dos autos que corroboram a presunção de pobreza - A constituição de advogado particular que não obsta a concessão da benesse, posto que a lei considera como necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
624 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais, apresentando provas de saldo negativo em contas bancárias e débitos de IPTU. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante possui condições financeiras para o recolhimento das custas processuais e se faz jus ao benefício da justiça grat... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
625 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.
Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência. Havendo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, é cabível o indeferimento da benesse.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
626 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça ao autor. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos feita por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º). Garantia constitucional de acesso à justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88). Parâmetros estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestar assistência jurídica gratuita. Autor desempregado. Percepção de renda variável que, todavia, é inferior a três salá... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
627 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora em ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais, sob o argumento de que a demanda foi aforada em comarca diversa da residência da autora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a escolha da comarca diversa do domicílio da autora é motivo suficiente para o indeferiment... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
628 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade - Necessidade de concessão do benefício - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
629 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Ausência de elementos seguros a confortar o reconhecimento da impossibilidade de os agravantes arcarem com as custas - Agravo improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
630 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade - Necessidade de concessão do benefício - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
631 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Ausência de elementos indicativos de capacidade econômica - Documentos colacionados aos autos que atestam a alegada hipossuficiência econômica - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
632 - TJSP. EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA -
Cancelamento da distribuição - Elementos a indicar comprovação da incapacidade de suportar encargos do processo (Súmula 481/STJ) - Benefício concedido - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
633 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade - Necessidade de concessão do benefício - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
634 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade - Necessidade de concessão do benefício - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
635 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Ausência de elementos indicativos de capacidade econômica - Documentos colacionados aos autos que atestam a alegada hipossuficiência econômica - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
636 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade - Necessidade de concessão do benefício - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
637 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
638 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
639 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
640 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
641 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
642 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
643 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
644 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
645 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
646 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
647 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
648 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do CPC, art. 99, § 2º - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
649 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
650 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)