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51 - TJSP. Prova. Produção. Ausência. Ação de busca e apreensão de bens pessoais da autora. Prova de propriedade não infirmada pela ré. Sentença mantida. Recurso improvido.
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52 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele a análise da pertinência da prova a ser produzida. Prova documental suficiente. Cerceamento de defesa inocorrente. Correto o julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.
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53 - STJ. Prova. Produção. Inexistência de preclusão. CPC/1973, art. 130.
«2. Nos termos do CPC/1973, art. 130, não há preclusão absoluta em matéria de prova, até por se tratar de questão de ordem pública. Mesmo proferido o despacho saneador, o juiz pode, mais tarde, determinar a realização de outras provas, caso entenda que essa providência é necessária à instrução do processo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
54 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva dos clientes do apelante. Descabimento. Suficiência das provas produzidas. Julgamento antecipado da lide mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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55 - TJSP. Prova. Produção. Testemunha. Ação que tramitou pelo rito sumário, tendo a autora requerido, tão-somente, a produção de prova documental. Rol de testemunhas que deveria ter acompanhado a petição inicial se a autoria pretendia produzir prova testemunhal. Mero protesto de realização de provas, sem que a parte exponha o motivo da sua produção. Insuficiência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso não provido.
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56 - TJSP. Prova. Produção. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas testemunhais e pericial. Desacolhimento. Diligência inútil ou desnecessária. Faculdade do magistrado, destinatário da prova, de determinar a prova eficiente à instrução do processo. Preliminar rejeitada.
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57 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. A inexistência de coleta de determinada prova ou, até mesmo, a sua produção, não implica num julgamento favorável ou desfavorável à parte. Recurso improvido.
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58 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Produção. Ação de indenização. Produção de prova oral em audiência que se mostra despicienda para o deslinde da controvérsia. Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso desprovido.
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59 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Produção. Realização de prova pericial. Desnecessidade. Providência irrelevante para o desfecho da ação. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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60 - TJSP. Prova. Produção. Pertinência e relevância não demonstradas pelo apelante. Prova desnecessária para o deslinde do feito. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada.
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61 - TJSP. Prova. Produção. Responsabilidade Civil. Transporte marítimo. Danos na carga por avarias no contêiner. Ação regressiva de indenização de seguro contra a transportadora marítima. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa pela falta de produção de prova pericial. Não ocorrência, quando o juiz reputa despicienda a produção de novas provas. Preliminar rejeitada.
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62 - TJSP. Prova. Produção. Impedimento de realização em audiência. Ação de rescisão contratual.
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63 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência das provas documentais e demais elementos objetivos existentes nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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64 - TJSP. Prova. Produção. Exceção de pré-executividade. Determinada especificação de provas e sua pertinência. Impossibilidade. Produção que deverá ser suscitada em sede de embargos à execução. Decisão anulada. Recurso provido.
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65 - TJSP. Prova. Produção. Ação monitória. Lastro do pedido em prova documental. Hipótese de dilação probatória que se mostra desnecessária. Eventual produção que não alteraria desfecho da causa. Ausência de especificação das provas que seriam acrescidas. Cumprimento do devido processo legal em plenitude. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.
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66 - STF. Prova. Produção. CPP, art. 366. CPP. Uma vez ocorrendo quadro a ensejar a observância do CPP, art. 366. CPP, possível é a produção antecipada de prova, ante o risco de prejuízo.
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67 - TJSP. Prova. Produção. Apropriação indébita imputada a advogado. Indeferimento do pedido de prova contábil. Prova que pode ser relevante para a identificação do dolo de apropriação «Writ» concedido em parte para o fim de deferir a prova contábil.
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68 - TJSP. Prova. Produção. Pericial. Prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Prova não iniciada. Prazo não sujeito à preclusão. Precedentes. Recurso provido.
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69 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Produção. Ação civil pública. Realização de prova pericial. Descabimento, pois o produto da licitação foi inteiramente consumido. Indeferimento, ainda, do pedido de perícia contábil porque a responsabilidade por atos de improbidade administrativa independe de dano efetivo ao erário e seu montante. Recurso desprovido.
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70 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da prova documental acostada aos autos para a solução da lide, tendo em vista os contornos das questões controvertidas, sem que se identificasse a necessidade ou mesmo a utilidade de produção de outras provas. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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71 - TJSP. Prova. Produção. Prova testemunhal. Apresentação do rol de testemunhas e pedido de depoimento. Preclusão. Inocorrência. Prova requerida em tempo. Recolhimento posterior das taxas em razão da alteração havida na condução do processo. Recurso provido.
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72 - TJSP. Prova. Produção. Perícia determinada. Admissibilidade. Propriedade industrial. Concorrência desleal e violação da marca. Hipótese. Perícia que visa apurar a prática do ato ilícito e os danos decorrentes da utilização indevida da forma tridimensional do produto da autora. Pertinência da prova. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Recurso desprovido.
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73 - TJSP. Prova. Produção. Cobrança. Indenização. Seguro. Perda de produto perecível objeto de contrato de armazenamento. Argüição de cerceamento de defesa, por supressão de oportunidade de produção de prova. Descabimento. Emissão de documento oficial com reconhecimento de responsabilidade pela má conservação da mercadoria. Validade plena como declaração de vontade. Ressalva irrelevante. Dever de indenizar reconhecido. Recurso do requerido improvido.
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74 - TJSP. Prova. Produção. Pedido para realização de prova pericial indeferido. Admissibilidade. Desnecessidade para o desate do litígio. Aplicação do princípio do livre convencimento e da motivada apreciação da prova. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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75 - TJSP. Prova. Produção. Julgamento antecipado da lide. Seguro de vida e acidentes pessoais. Apólice de seguro em grupo. Cobrança de indenização. Alegação de cerceamento de defesa. Ausência de manifestação da parte em alegações finais, para a produção de provas. Desnecessidade, ademais, da pretendida prova oral, diante dos documentos apresentados. Preliminar rejeitada.
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76 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Inocorrência do alegado cerceamento de defesa. Hipótese de discussão meramente contratual que prescinde da prova pleiteada e da realização de quaisquer outras provas. Documentos acostados aos autos que são suficientes. Aplicação do livre convencimento motivado. Inteligência do CPC/1973, art. 131. Decisão mantida. Recurso não provido.
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77 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Não obtenção de êxito na tentativa das provas requeridas pela parte. Circunstância que não se confunde com cerceamento de defesa. Alegação afastada.
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78 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele verificar a necessidade ou não da realização da prova requerida. Aplicação do princípio da persuasão e do CPC/1973, art. 130. Inocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova. Agravo retido do réu desprovido.
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79 - TJSP. Prova. Produção. Prestação de contas. Cartão de crédito. Deferimento da realização de perícia contábil. Inversão do ônus da prova. Medida que não desobriga o interessado em custear as despesas com a sua produção. Determinação de custeio da prova pericial pelo autor. Recurso provido.
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80 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Prova testemunhal prescindível ao deslinde do feito, pois constante prova documental que se presta à mesma finalidade. Observância aos princípios da livre apreciação das provas e convencimento motivado do juiz. Inteligência dos art. 130 e 131 do CPC/1973. Preliminar rejeitada.
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81 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Produção. Realização de prova pericial. Desnecessidade. Ponto controvertido que envolve questão exclusivamente de direito, suficientemente esclarecido pela prova documental e oral. Julgamento antecipado da lide mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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82 - TJSP. Prova. Produção. Cobrança. Prestação de serviços. Ensino. Mensalidades escolares. Julgamento antecipado da lide. Pretensão à produção de prova testemunhal e pericial. Desnecessidade. Obrigatoriedade de o magistrado indeferir a prova inútil, devendo julgar de plano. CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.
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83 - TJSP. Prova. Produção. Embargos de terceiro. Penhora. Julgamento antecipado da lide. Pretensão à produção de prova testemunhal. Alegação de cerceamento de defesa. Impertinência e inutilidade. Suficiência da prova documental existente nos autos a possibilitar a pronta composição da lide. Preliminar de nulidade da decisão afastada.
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84 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não há cerceamento de defesa, quando as provas documentais produzidas autorizam o julgamento antecipado da lide. Preliminar repelida.
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85 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Lide suficientemente instruída. Julgamento antecipado autorizado. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada
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86 - TJSP. Prova. Produção. Suficiência da prova documental ao deslinde da controvérsia. Demais modalidades de prova sem mínima justificação e que não se prestam à comprovação das alegações da autora. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.
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87 - TJSP. Prova. Produção. O magistrado é o destinatário da prova, cumprindo a ele a apreciação dos pedidos de produção de prova necessária à instrução do processo, sendo-lhe facultado indeferir os pedidos que entenda inúteis ou protelatórios, em seu âmago, podendo, inclusive, ordenar, «ex officio», a produção da prova que entender de rigor. CPC/1973, art. 130. Recurso improvido.
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88 - TJSP. Prova. Produção. Ação possessória. Reintegração de Posse. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Interesse na produção de prova oral manifestado intempestivamente, quando já prolatada a sentença. Prova, ademais, desnecessária, em face do tema de fundo. Alegação de nulidade da decisão desacolhida. Preliminar rejeitada.
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89 - TJSP. Prova. Produção. Antecipação. Inadmissibilidade. Hipótese. Oitiva de testemunha. Ausência de razões plausíveis. Impossibilidade de determinação de forma automática. Acusado não intimado para o ato. Ordem concedida para vedar a produção antecipada de prova .
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90 - TJMG. Prova. Produção. Necessidade ou não. Verificação pelo Juiz. CPC/1973, art. 130.
«Sendo o juiz o destinatário da prova, cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização, não se obrigando a acatar prova testemunhal se a matéria requer, tão-somente, prova documental.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
91 - TJSP. Prova. Produção. Julgamento antecipado da lide. Hipótese em que a causa já se encontrava madura para apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar afastada.
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92 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Requisição de documentos e prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juiz é o destinatário da prova. Conjunto probatório suficiente ao deslinde da questão. Princípio do livre convencimento. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Recurso improvido.
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93 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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94 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da documentação juntada aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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95 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Princípio do livre convencimento motivado. Questão afeta ao Magistrado. Admissibilidade. Inteligência dos CPC, art. 130 e CPC, art. 131. Recurso improvido.
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96 - TJSP. Prova. Produção. Realização de perícia ou prova testemunhal. Desnecessidade. Prova documental suficiente para formar o convencimento do julgador, porque sumamente líquidos os aspectos da causa. Cerceamento de defesa inocorrente. Cabível o julgamento antecipado da lide. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.
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97 - TJSP. Prova. Produção. Consignação em pagamento. Compromisso de compra e venda de imóvel. Alegado excesso de cobrança. Necessidade de realização de prova pericial, para aferição de sua efetiva ocorrência. Recurso provido.
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98 - TJSP. Prova. Produção. Ação declaratória. Nota promissória. Assinatura não reconhecida pelo autor. Preclusão da prova grafotécnica, diante da recusa do requerido. Provas convincentes demonstrando a prestação dos serviços. Fato que não implica na rejeição do pedido reconvencional para cobrança de serviços vinculados ao título em questão. Produção de outras provas. Necessidade no caso concreto. Cerceamento de defesa. Sentença anulada.
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99 - TJRJ. Prova. Produção. Convencimento do magistrado. Considerações do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto sobre o tema. CPC/1973, art. 130.
«... Já as provas visam ao convencimento do juiz, que pode dispensar diligências inúteis ou desnecessárias, na forma do CPC/1973, art. 130. ...» (Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
100 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Perícia contábil. Realização sobrestada em embargos de declaração. Interesse recursal no reexame da pertinência ou não da prova. Ausência. Recurso parcialmente provido.
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