Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

251 - TJSP. Prova. Produção. Recuperação judicial. Insurgência contra decisão que não incluiu a agravante no quadro geral de credores. Argumentação no sentido da necessidade de decisão reconhecendo a pretensão creditícia, a ser proferida em ação monitória. Inviabilidade Impugnação/habilitação. Processo contencioso e cognitivo que admite a produção de qualquer tipo de prova, desde que necessária e pertinente. Recurso provido para anular a decisão e determinar a produção das provas necessárias.

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252 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas arroladas a destempo. Possibilidade de dilação. Direito do Juiz em determinar as provas que entenda adequadas e importantes à formação de seu convencimento. CPC/1973, art. 130. Agravo retido da ré rejeitado.

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253 - TJSP. Prova. Produção. Realização de perícia para demonstração do anatocismo. Desnecessidade, considerando os termos da confissão de dívida. Cerceamento de defesa inocorrente. Agravo retido desprovido.

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254 - TJSP. Prova. Produção. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Nova perícia. Desnecessidade. Conjunto probatório formado nos autos que se mostra suficiente para embasar a convicção do juiz. Encerramento da instrução. Prova que se destina ao magistrado. Recurso improvido.

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255 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental suficiente. Cumprimento da obrigação de solução rápida do litígio, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Observância dos artigos 139, II, e 370, do CPC de 2015. Preliminar rejeitada.

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256 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Alegação de prática de atos atentatórios à honra, imagem e ao bom nome profissional da autora. Encerramento da fase instrutória. Prova oral indeferida, tendo sido, no entanto, anteriormente deferida, houve reconsideração da decisão. Cerceamento de defesa caracterizado. Respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Produção da prova oral determinado. Recurso provido para este fim.

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257 - TJSP. Prova. Produção. Devendo eventual colheita de prova ficar a critério do magistrado, não é ele obrigado a acolher pedido de desistência da ação se entende necessária a produção de prova oral nos termos do CPC/1973, art. 130, após o que, aí sim, apreciará o pedido. Decisão que designou audiência de instrução e julgamento mantida. Recurso não provido.

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258 - TJSP. Prova. Produção. Oral e pericial. Indeferimento. Falta de especificação do objeto e justificativa de sua pertinência. Inconformismo. Descabimento. Pedido de reabertura de prazo para especificação de novas provas. Ausência, contudo, de fundamento da decisão atacada. Agravo retido desprovido.

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259 - 2TACSP. Prova. Produção. Avaliação pelo Juiz da necessidade, oportunidade e conveniência. Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da conversão do julgamento em diligência. Improcedência. CPC/1973, art. 130.

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260 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Exibição de documento. Embargos do devedor. Possibilidade de exibição incidental de documentos. Ausência de qualquer impedimento legal. Rito dos embargos à execução que prevê a possibilidade de dilação probatória, sendo tal medida necessária à produção da prova pericial. Recurso desprovido neste aspecto

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261 - TJSP. Prova. Produção. Ação de obrigação de não fazer. Devido processo legal observado. Desnecessidade de prova oral. Hipótese em que a documentação existente é suficiente para a entrega da prestação jurisdicional no mérito. Cerceamento de defesa não configurado. Apelo desprovido.

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262 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Inexistência de pedido específico. Dilação probatória que era desnecessária no caso. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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263 - TJSP. Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de qualquer outra prova, para o deslinde da questão em vista da documentação acostada aos autos e demais provas periciais. Concessão, ademais, de oportunidade para manifestação dos interessados em todas as fases do processo. Preliminar de nulidade afastada.

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264 - TJSP. Prova. Produção. Direito das obrigações. Agência e distribuição. Rescisão contratual por inadimplemento e fraude no contrato de compra e venda. Cobrança de dívida julgada procedente. Provas documental e pericial desfavoráveis aos réus. Sociedade de fato, por estes, não comprovada. Hipótese em que a prova dos autos traduz a situação fática denotativa das obrigações reclamadas pela autora. Recurso desprovido.

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265 - TJSP. Prova. Produção. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Prazo para apresentação de prova documental. Necessidade. Juízo não pode indeferir de pronto o benefício, sem dar à parte oportunidade de provar, por outros meios, sua impossibilidade de prover as despesas processuais. Violação ao direito fundamental à participação em contraditório (CF/88, art. 5º, LV). Prova que será analisada pelo Juízo «a quo», para reapreciar a concessão do benefício. Recurso parcialmente provido.

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266 - TJSP. Prova. Produção. Alegação de necessidade do depoimento pessoal da autora e expedição de ofício ao tabelião de protesto. Desacolhimento. Certidão do tabelião juntada aos autos pela autora. Desnecessidade de outras provas. Ônus desnecessário. Preliminar de nulidade da sentença afastada.

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267 - TJSP. Prova. Produção. Irrelevância. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Aplicação do princípio da livre persuasão racional. CPC/1973, art. 131. Sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Preliminar afastada.

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268 - TJSP. Prova. Produção. Contrato. Desconto de Terceiros. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que as teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

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269 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Hipótese em que o único meio de prova apto a demonstrar o pagamento do título em cobrança é o documental, através de regular quitação. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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270 - TJSP. Prova. Produção. Plano de Saúde. Ressarcimento de despesas decorrentes de procedimento cirúrgico. Alegação de que a cirurgia era de emergência. Necessidade de se reabrir a instrução para a realização de perícia. Teoria da carga dinâmica da prova. Sentença anulada. Recurso provido.

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271 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Prova pericial reclamada poderia ser relegada para momento posterior à sentença. Solução da lide depende apenas da exegese contratual e da apreciação de teses de direito, reiteradamente afirmadas pelo judiciário. Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso parcialmente provido.

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272 - TJSP. Prova. Produção. Realização de prova testemunhal. Desnecessidade, pois os documentos juntados aos autos possibilitaram ao juízo de 1º Grau o pleno conhecimento dos fatos e da matéria em discussão. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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273 - TJSP. Prova. Produção. Ação de prestação de contas. Segunda Fase. Perícia Contábil. Necessidade. Prova que atende aos interesses de ambas as partes, pois o réu formulou pedido contraposto. Determinação para que o seu custeio seja rateado entre as duas. Possibilidade. Recurso desprovido.

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274 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC. Possibilidade da aplicação do CDC ao caso e inversão do ônus da prova. Teoria finalista mitigada. Custos da perícia que devem ser carreados à agravante, que requereu a produção da prova, cabendo a ela a antecipação de seu custeio. Inteligência dos CPC/1973, art. 19 e CPC/1973, art. 33. Recurso parcialmente provido.

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275 - TJSP. Prova. Produção. Encerramento da instrução. Prova emprestada entendida como desnecessária, no caso. Prova pericial que seria realizada em outro processo e utilizada nesta demanda. Cerceamento de defesa inocorrente. A verificação da necessidade ou não da produção de qualquer prova está a cargo do Magistrado, somente ele, pelo livre convencimento diante dos elementos existentes nos autos, pode estabelecer se é o caso de instrução ou de julgamento antecipado. Recurso improvido.

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276 - TJSP. Prova. Produção. Responsabilidade Civil. Intermediação. Compra e venda. Bem móvel. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Imprestabilidade da prova oral aos fins almejados. Discricionariedade do magistrado, como destinatário da prova, na análise da pertinência das provas a serem produzidas. Admissibilidade da rejeição de prova desnecessária à formação de seu convencimento e ao julgamento da causa. Respeito ao princípio do livre convencimento motivado. Cerceamento ao direito de defesa não verificado. Preliminar de nulidade da decisão repelida. Recurso improvido.

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277 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência dos documentos carreados aos autos para o deslinde da lide. Julgamento antecipado mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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278 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Lide que comporta julgamento antecipado, na medida em a questão de mérito dispensa outras provas. Princípios do contraditório, devido processo legal e ampla defesa não violados. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar repelida.

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279 - TJSP. Prova. Produção. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de outras provas, particularmente orais, dada a natureza da matéria. Aplicação do disposto no parágrafo único do CPC/1973, art. 740. Alegação de nulidade rejeitada.

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280 - TJSP. Prova. Produção. Documental e oral. Desnecessidade. Provas que em nada ajudariam no deslinde do processo, sendo que o Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele, no caso concreto, avaliar a pertinência do quanto postulado. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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281 - TJSP. Prova. Produção. Rescisão contratual c.c. Indenização por danos morais. Compra e venda. Bem móvel. Vício do produto. Demonstração de ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Ônus do réu. Aplicação do CPC/1973, art. 333, II. Recurso improvido neste tópico.

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282 - TJSP. Prova. Produção. Testemunha. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação regressiva. Ausência de testemunha presencial. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

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283 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Insurgência quanto ao encerramento da instrução, sem possibilitar o Juízo a produção de mais provas. Não acolhimento. Critério do Juízo. CPC, art. 130 de 1973. Existência de provas documentais suficientes ao deslinde da causa. Ausência de cerceamento de defesa ou qualquer irregularidade. Recurso não provido.

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284 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Prova. Produção. Anulação de ato administrativo e reintegração de cargo. Funcionário Público Estadual. Investigador de Polícia. Procedimento Administrativo. Demissão a bem do Serviço Público. Pretensão à produção de prova testemunhal, alegadamente imprescindível. Desacolhimento. Suficiência da prova documental já existente para fundamentar a decisão do magistrado. CPC/1973, art. 330, inciso I. Preliminar rejeitada.

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285 - TJSP. Prova. Produção. Pretensão de nortear modalidade de culpa ou excluir pontos controvertidos no despacho saneador. Inviabilidade. Hipótese de cerceamento de defesa. Descabimento. Recurso improvido.

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286 - TJSP. Prova. Produção. Revisional de aluguel. Bem imóvel. Posto de combustíveis. Desconsideração da produção de provas com base em fatos novos (CPC, art. 462), surgidos após a elaboração do laudo judicial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fatos novos inaptos a ensejar elaboração de novo laudo pericial. Agravo retido improvido.

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287 - TJSP. Prova. Produção. Dano Moral. Banco de dados. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não é necessária maior produção de provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Alegação de nulidade da decisão afastada. Preliminar rejeitada.

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288 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Apelantes que se restringiram a alegar em suas razões recursais a necessidade de dilação probatória, sem nem sequer especificar a prova que pretendiam produzir, muito menos justificá-la. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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289 - TJSP. Prova. Produção. Monitória. Contrato. Abertura de crédito em conta-corrente. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de prova pericial contábil. Teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada. Recurso desprovido.

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290 - TJSP. Prova. Produção. Testemunha. Contrato de mútuo realizado entre pessoas físicas. Alegada abusividade na cobrança de juros. Taxa não estipulada. Cobrança que deve observar os arts. 591 e 406, do Código Civil. Decisão que indeferiu tal prova. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Recurso provido.

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291 - TJSP. Prova. Produção. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Ação revisional. Perícia contábil para obtenção do cálculo correto que envolve a demanda. Necessidade. Impossibilidade do autor suportar o custeio da prova técnica a ser produzida. Inversão do ônus determinada. Recurso provido.

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292 - TJSP. Prova. Produção. Cobrança. Comissão. Corretagem. Compra e venda. Bem imóvel. Julgamento antecipado da lide. Validade. Prova exclusivamente documental, que poderia e deveria ter sido trazida na apresentação da defesa. Inocorrência. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de nulidade da decisão afastada.

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293 - TJSP. Prova. Produção. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova cumulada com demolitória e indenização. Não fazendo, o autor, prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Sentença mantida. Recurso improvido.

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294 - TJSP. Prova. Produção. Execução por título extrajudicial. Contrato de renegociação de dívida. Embargos do devedor acolhidos. Execução extinta. Prova pericial declarada preclusa. Decisão interlocutória não atacada por agravo de instrumento. Matéria preclusa. Impossibilidade de ser atacada via recurso de apelação. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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295 - TJSP. Prova. Produção. Dispensa de realização de prova oral. Cabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Hipótese em que o deferimento anterior de prova testemunhal não impede posterior dispensa de prova, por consideração do juízo acerca de sua irrelevância. Aplicação analógica dos artigos 330, I, c.c. o CPC/1973, art. 331, § 2º. Nulidade da sentença afastada.

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296 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Dano Moral. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento defesa, ante o indeferimento de prova testemunhal. Desacolhimento. Presença de prova documental suficiente para embasar a conclusão do magistrado. Indeferimento de produção de prova inútil ou desnecessária para solução da demanda. CPC/1973, art. 130. Validade da antecipação do julgamento, ante a suficiência da instrução. CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de nulidade da decisão afastada.

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297 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Impossibilidade de produção de prova testemunhal em contratos que excedam o décuplo do valor do maior salário mínimo vigente no país. CPC/1973, art. 401 e CPC/1973, art. 402. Indício de prova de tratativas de renegociação do contrato firmado entre as partes. Busca com a oitiva de testemunhas é confirmar este argumento não importando o valor do contrato. Possibilidade da realização da prova testemunhal requerida. Recurso improvido.

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298 - TJSP. Prova. Produção. Testemunha. Cobrança. Honorário de advogado. Julgamento antecipado da Lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desnecessidade da produção de prova testemunhal. Cabe ao Juiz indeferir as diligências inúteis, protelatórias e irrelevantes à solução da demanda. CPC/1973, art. 130. Prestação dos serviços, todavia, incontroversa, ante a documentação acostada. Preliminar rejeitada.

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299 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Feito devidamente instruído com os documentos necessários ao deslinde da causa. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada

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300 - TJSP. Prova. Produção. Monitória. Dilação probatória. Admissibilidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configuração. Sentença anulada. Recurso provido para determinar o regular prosseguimento do feito.

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