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451 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Desnecessidade, pois os elementos trazidos aos autos foram suficientes para formar o convencimento do julgador. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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452 - TJSP. Prova. Produção. Ação Discriminatória. Terras devolutas. Indeferimento de prova oral e pericial. Ausência de demonstração da necessidade desta produção para o desate da questão. Vícios em títulos dominiais já aferidos em perícias anteriores realizadas. Fato notório evidenciado. Suficiência dos elementos dos autos para embasar conclusão do Magistrado. Cerceamento de defesa não evidenciado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.
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453 - TJSP. Prova. Produção. Ação de obrigação de fazer relativa a contrato bancário. Decidida questão referente a apresentação de cheques por parte de banco, coberta pelo manto da preclusão (CPC art. 473), inadmissível se abra oportunidade para a produção de eventual prova, pretensão que, na hipótese, nada mais significa que tentativa de reavivar questões já decididas, exauridas sobremaneira. Recurso não provido.
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454 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de brodósqui. Ajuizamento contra o prefeito municipal. Utilização de material oficial contendo referências diretas e indiretas à sua pessoa, objetivando promover publicidade política com recursos públicos. Alegação do réu de cerceamento de defesa com o impedimento de produção de prova oral e pericial contábil. Desacolhimento. Matéria essencialmente de direito. Vinculação do direito à produção da prova à necessidade real de esclarecimentos do ponto controvertido. CPC/1973, art. 130. Preliminar rejeitada.
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455 - TJSP. Prova. Produção. Perícia de assinatura constante em termo de confissão de dívida. Desnecessidade. Fato que restou incontroverso. Inteligência do CPC/1973, art. 420, parágrafo único, inciso II, e, art. 334, III, ambos. Recurso improvido.
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456 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Elementos coligidos suficientes para o deslinde do feito. Causa que já se encontrava madura para apreciação do mérito, evitando-se procrastinações desnecessárias. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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457 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Desnecessidade. Execução por título extrajudicial. Suficiência probatória. Julgamento antecipado admissível, por não ter se mostrado lesivo ao contraditório e à ampla defesa. Nulidade da sentença. Inocorrência. Preliminar afastada.
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458 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunha. Dilação probatória desnecessária. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Existência de elementos suficientes para o convencimento do magistrado. Nulidade não caracterizada. Recurso não provido.
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459 - TJSP. Seguridade social. Prova. Produção. Necessidade. Seguro de vida em grupo. Recusa da seguradora em pagar o seguro respectivo, sob o fundamento de ser parcial a invalidez permanente apresentada pela autora, o que não impossibilitaria o exercício de atividade laborativa. Fundamento em parecer médico unilateral. Aposentadoria previdenciária não vincula a seguradora e não dispensa a produção de provas. Necessidade de realização de prova pericial médica, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa para formação da convicção do magistrado. Sentença anulada. Recurso provido.
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460 - TJSP. Prova. Produção. Ação declaratória de nulidade de título de crédito cumulada com cancelamento de protesto. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, ante a ausência da produção da prova requerida pela apelante. Desacolhimento. Cabimento ao julgador, decidir sobre a utilidade ou necessidade das provas, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. CPC/1973, art. 130. Questão fática devidamente delineada por meio dos documentos que foram apresentados, restando tão-somente a matéria de direito. Validade da decisão. Preliminar de nulidade rejeitada.
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461 - TJSP. Prova. Produção. Ação indenizatória por danos estético e moral. Perícia médica. Necessidade. Respeito à garantia constitucional da celeridade processual, que não pode de sobrepor à própria relação de direito material. Observância. Deferimento das provas pretendidas para apuração dos fatos que é de rigor. Recurso provido.
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462 - TJSP. Prova. Produção. Realização de perícia. Desnecessidade. Aspectos decisivos da causa que já estavam suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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463 - TJSP. Prova. Produção. Revisão de cláusulas de contrato bancário. Reconhecimento da abusividade das cláusulas leoninas e ilegais sem a dilação probatória requerida. Possibilidade. Perícia contábil. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso parcialmente provido.
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464 - TJSP. Prova. Produção. Revisional. Contrato. Abertura de crédito bancário (cheque-especial), cumulada com declaratória de nulidade de cláusulas, exibição de documentos, repetição de indébito e indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Suficiência do acervo probatório constante dos autos para a formação da convicção judicial. Indeferimento de prova desnecessária não implica qualquer lesão ao direito de provar. Nulidade da decisão descaracterizada. Preliminar rejeitada.
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465 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prova. Produção. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Banco de dados. Negativação indevida do nome do autor. Imposição de condenação. Alegação de contradição ante a ausência de prova. Desacolhimento. Dano extrapatrimonial que decorre do próprio fato e por isso prescinde de prova. Ausência de pontos omissos, obscuros ou contraditórios. Caráter infringente e prequestionador. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios conhecidos, mas rejeitados.
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466 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Reconhecido que a entrega de veículo como parte do pagamento da dívida representada pelo cheque que embasa a ação é fato controverso, que depende da produção de provas. Despacho saneador que, ao considerar tal fato como incontroverso, partiu de premissa equivocada, indeferindo a produção da prova oral requerida e, consequentemente, cerceando o direito de defesa das partes. Saneador reformado, com a anulação de todos os atos posteriores, inclusive a sentença. Agravo retido provido, prejudicada a apreciação do apelo.
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467 - TJSP. Prova. Produção. Responsabilidade de profissional liberal. Dentista. Extração de quatro dentes do siso. Posterior internação em hospital e dano estético. Improcedência. Insurgência da autora. Alegação de que a prova documental é suficiente para comprovar o nexo causal entre a conduta do dentista corréu e a posterior internação e o dano estético. Descabimento. Autora que não pediu a produção de prova pericial. Documentos colacionados que apenas demonstram o atendimento ocorrido no hospital. Prova da culpa do dentista corréu não produzida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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468 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Embargos monitórios prontamente julgados. Admissibilidade, dada a natureza da matéria. Aplicação do disposto no inciso I do CPC/1973, art. 330. Alegação de nulidade repelida. Recurso improvido.
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469 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Substituição do Assistente técnico. Possibilidade. Profissional de confiança da parte. Artigo 466, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Ruptura de contrato. Motivo relevante apresentado. Recurso provido.
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470 - TJSP. PROVA. Produção. Ação de cobrança. Indispensável a produção de prova documental relativa ao contrato discutido na lide, patente a nulidade do julgamento antecipado, caracterizando cerceamento de defesa e ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, obstada a aferição de aspectos relevantes à discussão da causa. Sentença anulada, determinado o retorno dos autos à origem para juntada de documentos. Recurso provido.
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471 - TJSP. Prova. Produção. Reabertura de instrução processual. Rescisão contratual cumulada com indenização e reintegração de posse. Realização de prova pericial. Avaliação de benfeitorias em imóvel. Não acolhimento. Alegação genérica da pretensão sem demonstração concreta da necessária dilação probatória. Incidência do CPC/1973, art. 330, I. Agravo retido conhecido e não provido.
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472 - TJSP. Prova. Produção. Laudo pericial. Reivindicatória. Inobservância ao CPC/1973, art. 431-A, que não implica na automática nulidade da perícia. Prejuízo não demonstrado. Prova válida. Apelante que questiona pontos técnicos. Nítido descontentamento com a conclusão do «expert». Insubsistência. Profissional apto e imparcial. Preclusão. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
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473 - TJSP. Prova. Produção. Laudo pericial. Reivindicatória. Inobservância ao CPC/1973, art. 431-A, que não implica na automática nulidade da perícia. Prejuízo não demonstrado. Prova válida. Apelante que questiona pontos técnicos. Nítido descontentamento com a conclusão do «expert». Insubsistência. Profissional apto e imparcial. Preclusão. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
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474 - TJSP. Prova. Produção. Ação revisional de contrato de financiamento bancário. Desnecessária a realização de prova pericial contábil, suficiente análise exclusiva de teses de direito, reiteradamente afirmadas pelo Judiciário, para a verificação da regularidade das cláusulas contratuais questionadas, de rigor o julgamento da lide, inexistindo qualquer nulidade a ser reconhecida. Recurso não provido.
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475 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU PARCIALMENTE A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CONFIGURADA PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO AOS AGRAVADOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO art. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PARTE RÉ QUE POSSUI MAIS FACILIDADE EM PRODUZIR PROVA. AGRAVO INTERNO QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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476 - TJSP. Prova. Produção. Ilicitude. Inocorrência. Mensagens de texto armazenadas em aparelho celular apreendido com o acusado. Desnecessidade de ordem judicial para o levantamento dos dados. Inteligência do CPP, art. 6º. Preliminar afastada.
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477 - TJSP. Prova. Produção. Cobrança. Indenização. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Recusa da seguradora, alegando omissão do segurado de seu estado de saúde. Julgamento antecipado da lide. Apontado cerceamento de defesa em face do impedimento da seguradora provar o alegado. Descabimento. Desnecessidade da prova pretendida. Documentação médica apresentada que pode muito bem ser apreciada e avaliada pelo Julgador, sem a necessidade de perícia técnica para traduzir o seu conteúdo. Preliminar rechaçada.
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478 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação acidentária. Laudo médico negativo. Pedido de realização de vistoria no ambiente laboral e de retorno dos autos ao perito para resposta a quesitos complementares. Inadmissibilidade. Prova médica produzida traz subsídios suficientes para o deslinde da demanda, não se vislumbra configurado qualquer cerceamento de prova e tampouco razão a justificar eventual diligência e/ou complementação da perícia. Recurso improvido.
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479 - TJSP. Prova. Produção. Ação indenizatória por erro médico. Morte de filha do autor imputada à conduta omissiva da médica-ré. Omissão da apelada ao não determinar a realização do exame de urina na filha do autor. Impossibilidade de apreciar a questão da culpa. Prova pericial. Necessidade. Remessa dos autos à primeira instância para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com a realização de prova pericial.
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480 - TJSP. Prova. Produção. Servidão de passagem. Imóvel rural. Revelia afirmada em 1º grau e afastada nesta instância. Julgamento antecipado da lide. Necessidade da prova pericial e oral. Abertura da instrução processual, postulada pelas partes e negada pelo juízo. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada para prosseguir a demanda, com a abertura da instrução, produzindo-se a prova testemunhal, depoimentos pessoais e a perícia. Recurso provido para este fim.
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481 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Julgamento antecipado da lide. Alegação do banco-réu, de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Ausência de indicação, no momento oportuno, da prova específica que pretendia produzir. Preclusão evidenciada. Validade do julgamento imediato. CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de nulidade afastada.
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482 - TJSP. PROVA. Produção. Não tolhido da parte o direito de produzir prova oral porque não imprescindível sua realização, ficando a cargo do magistrado decidir a respeito de sua necessidade, afastada na hipótese uma vez que suficientes os elementos já constantes nos autos para embasar sua persuasão, inadmissível seja alegado cerceamento de defesa. Preliminar afastada.
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483 - TJSP. Prova. Produção. Ação revisional de contrato de participação em compra de imóvel Tratando-se, na lide, de cláusula abusiva constante da avença, nula de pleno direito, pode o juiz declarar de ofício a nulidade, prescindível a realização de prova pericial (Código de Defesa do Consumidor, art. 51). Preliminar afastada. Recurso não provido.
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484 - TJSP. Prova. Produção. Interceptação telefônica. Autorizada retirada dos autos de cartório, possibilitada elaboração de cópias das mídias digitais neles constantes, inadmissível objetive a defesa dos réus Decreto de nulidade sob o argumento de ausência de acesso à prova por não dispor, a sala da oab, de equipamento necessário à audição. Preliminar defensória afastada.
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485 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de indenização por dano material. Autora que faz jus à reparação, porque teve furtada a moto de sua sogra no estacionamento da ré, sua empregadora. Prova oral que permitirá julgamento seguro da lide. Recurso provido para afastar a sentença, devendo o processo retomar seu curso.
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486 - TJSP. Prova. Produção. Feito julgado sem que houvesse sido dada oportunidade à autora de produzir as provas de suas alegações. Descabimento. Demonstração da pertinência das diligências requeridas, as quais se configuram essenciais para o deslinde do feito. Cerceamento de defesa caracterizado, devendo o processo retomar seu trâmite em primeiro grau para a produção das provas e das diligências requeridas. Recurso provido para esse fim.
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487 - STJ. Processual civil. Prova. Produção. Indeferimento. Cabimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, havendo elementos de prova suficientes nos autos, mostra-se possível o julgamento antecipado da lide, sendo certo que o juiz, como destinatário das provas, pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. 2 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não en... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
488 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designação de audiência de instrução e julgamento. Admissibilidade, pois o contrato que embasa o pleito é oral, sendo tais provas essenciais para o deslinde da controvérsia. Aplicação, ainda, do CPC/1973, art. 130. Recurso desprovido.
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489 - TJSP. Prova. Produção. Sociedade comercial. Ação em que se pleiteia anulação de alterações contratuais, bem como apuração de haveres, pagamento de «pro labore» e indenização por danos morais e materiais. Provas necessárias ao conhecimento da causa foram apresentadas pelos interessados. Alegação de cerceamento de defesa repelida. Preliminar de nulidade rejeitada.
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490 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Questão que não é eminentemente de direito. Inquérito civil que possui valor probatório relativo, pois peça de natureza inquisitória. Direito dos réus de produzirem provas em juízo, sob o crivo do contraditório. Sentença anulada. Recurso provido.
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491 - TJSP. Prova. Produção. Afirmando instituição bancária autenticidade de assinatura lançada em contrato de seguro, contestada por consumidor, que nega qualquer negociação a respeito, cabe ao banco provar sua autenticidade, por inversão do ônus probatório, tendo este produzido o documento. Decisão lavrada em ação indenizatória mantida. Recurso do banco não provido.
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492 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Avaliação de desvio de numerário por síndica de condomínio. Sentença de extinção da medida cautelar de exibição de documentos cumulado com produção antecipada de provas anulada. Determinação da elaboração da perícia a partir da qual poderá a autora avaliar a possibilidade ou não de formular o pedido indenizatório na ação principal. Recurso provido.
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493 - TJSP. Prova. Produção. Embargos de terceiro. Condomínio. Cobrança de despesas condominiais. Insurgência contra o julgamento antecipado da lide. Desacolhimento. Decisão antecipada que é faculdade do magistrado. Suficiência do conjunto probatório para motivar o seu livre convencimento. Desnecessidade da produção de outras provas para o desate do litígio. Cerceamento de defesa não evidenciado. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.
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494 - TJSP. Prova. Produção. Ação anulatória de cobrança precedida de cautelar. Fornecimento de energia elétrica. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Dispensa da designação de audiência para produção de provas. Faculdade do magistrado, amparado no princípio do livre convencimento motivado. Suficiência dos documentos acostados aos autos para dirimir a questão controvertida. Inexistência de nulidade. Preliminar rejeitada.
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495 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Ação revisional de contrato. Apresentação dos contratos por parte do agravante. Possibilidade. Estabelecimento do prazo de quinze dias para a juntada dos documentos. Cabimento. Recurso parcialmente provido.
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496 - TJSP. Prova. Produção. Fornecimento de medicamentos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dispensa da abertura da fase de instrução probatória. Cabimento. Prevalência do relatório médico. Convencimento motivado acerca da necessidade fisiológica do medicamento. Preliminar afastada.
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497 - TJSP. Prova. Produção. Ação de reintegração de posse. Sendo o magistrado o destinatário da prova, a ele cabendo aferir a respeito da necessidade de produção segundo regras do livre convencimento motivado, entendendo que não se fazia necessária prova oral ou perícia de agrimensura, ante laudo pericial atestando inexistência de invasão de área o qual foi submetido ao contraditório, ausente qualquer cerceamento de defesa, devendo ser mantida sentença de improcedência de ação reintegrativa. Recurso não provido.
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498 - TJSP. Prova. Produção. Pretensão de produção somente por testemunho. Inadmissibilidade. Valor do contrato que supera o décuplo do maior salário mínimo vigente no país. Aspiração probatória deduzida em evidente desafio ao CPC/1973, art. 401. Cerceamento de defesa inexistente. Recurso não provido.
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499 - TJSP. Prova. Produção. Contendo os autos processuais elementos suficientes ao deslinde da causa, denotando ausência de necessidade de produção probatória, suficiente o acervo documental existente, admissível indeferimento por parte do magistrado destinatário, do pedido de dilação formulado pela parte. Preliminar afastada.
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500 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Ação revisional de cláusulas contratuais. Determinação de realização de perícia contábil. Cabimento. Prova que se destina ao livre convencimento do juiz, a quem compete avaliar a conveniência de sua realização. Diligência, ademais, que se mostra conveniente em face da necessidade de apuração das alegações presentes nos autos. Recurso desprovido.
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