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101 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A PRONTUÁRIO MÉDICO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE A LIQUIDEZ DA CERTEZA DO PEDIDO. SEGURANÇA DENEGADA 1.
A decisão do juízo impetrado está formalmente em ordem, e não constata violação de direito que possa ser sanada pela via do presente mandamus. 2. Segurança denegada, vez que ausente direito líquido e certo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
102 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE A LIQUIDEZ E A CERTEZA DO PEDIDO. SEGURANÇA DENEGADA 1.
A decisão do juízo impetrado está formalmente em ordem, e não constata a existência de direito líquido e certo que possa ser garantida pela via do presente mandamus. 2. Segurança denegada, vez que ausente direito líquido e certo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
103 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Nulidade da citação. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF. Arbitramento excessivo dos honorários. Preclusão. Impugnação intempestiva. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Dolo da vencedora. Litigância de má-fé. Revisão. Súmula 7/STJ. Razões que se mantém. Agravo interno desprovido.
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104 - STJ. Ausência. Curador. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade em nome do desaparecido. Desnecessidade. CCB/2002, art. 6º, CCB/2002, art. 7º, CCB/2002, art. 22 e CCB/2002, art. 25. CPC/1973, art. 1.159.
«A nova tônica emprestada pela CF/88 ao CCB/2002, no sentido de dar ênfase à proteção da pessoa, na acepção humana do termo, conjugada ao interesse social prevalente, deve conciliar, no procedimento especial de jurisdição voluntária de declaração de ausência, os interesses do ausente, dos seus herdeiros e do alcance dos fins sociais pretendidos pelo jurisdicionado que busca a utilização do instituto. Resguarda-se, em um primeiro momento, os interesses do ausente, que pode reap... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
105 - TJSP. Indenização por dano moral. Recurso da parte autora insistindo no acolhimento do pedido de dano moral. Em que pese as razões recursais, não houve dano moral porquanto ausente violação a direito da personalidade. Não foi produzida prova para comprovar a ocorrência de ofensa à integridade psíquica ou moral da autora. Ausente desdobramento mais grave, o evento, a despeito de causar aborrecimento e Ementa: Indenização por dano moral. Recurso da parte autora insistindo no acolhimento do pedido de dano moral. Em que pese as razões recursais, não houve dano moral porquanto ausente violação a direito da personalidade. Não foi produzida prova para comprovar a ocorrência de ofensa à integridade psíquica ou moral da autora. Ausente desdobramento mais grave, o evento, a despeito de causar aborrecimento e transtorno, configura dissabor a que todos os indivíduos estão sujeitos na vida cotidiana. Sentença mantida pelos próprios fundamentos nos termos do art. 46 da Lei LEI 9.099/95. Recurso improvido.
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106 - TJSP. Recurso. Efeito infringente. Inadmissibilidade. Ausente omissão no acórdão. Embargos rejeitados.
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107 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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108 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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109 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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110 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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111 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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112 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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113 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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114 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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115 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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116 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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117 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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118 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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119 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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120 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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121 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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122 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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123 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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124 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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125 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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126 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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127 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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128 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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129 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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130 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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131 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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132 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF.
1 - Ação monitória. 2 - O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. 3 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 4 - Agravo não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
133 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF.
1 - Ação indenizatória. 2 - O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. 3 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 4 - Agravo não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
134 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
135 - TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Requisitos. Ausente verossimilhança nas alegações, afasta- se a inversão do ônus da prova
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136 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ocultação de cadáver. Dosimetria. Atenuante. Confissão espontânea. Legalidade. Súmula 231/STJ. Ausente o interesse de agir.
1 - Fixada a pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da atenuante não traz nenhuma consequência prática, ante a incidência do enunciado da Súmula 231/STJ. Ausente o interesse de agir. 2 - Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Registro em junta comercial. Dano moral. Dissídio jurisprudencial. Ausente similitude fática. Desprovimento.
«1. Não se conhece de recurso especial pela alínea «c» caso ausente similitude fática entre os julgados, a inviabilizar a análise da alegada divergência jurisprudencial. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
138 - STJ. Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Regime prisional. Substituição de penas. Prequestionamento. Ausente. Agravo regimental improvido.
«1 - Não havendo manifestação dos Tribunais a quo acerca da fixação de regime recrudescido e do afastamento da substituição das penas, em razão da quantidade de droga, portanto, ausente o requisito do prequestionamento. 2 - Reverter as conclusões das instâncias a quo implicaria no revolvimento fático-probatório, procedimento inviável em face da súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
139 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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140 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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141 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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142 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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143 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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144 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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145 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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146 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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147 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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148 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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149 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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150 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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