Advogado Procuracao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 143.2502.8003.8200

401 - STJ. Habeas corpus. Alegação de nulidade. Ausência de intimação do advogado substabelecido. Substabelecimento com reserva de poderes. Inexistência de pedido de intimação exclusiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

«- A jurisprudência desta Corte Superior sedimentou-se no sentido de que, tendo sido substabelecida a procuração, com reserva de poderes e não havendo pedido de intimação exclusiva, não há falar em nulidade quando a intimação for dirigida a qualquer dos advogados constituídos. - In casu, verifica-se que a procuração foi substabelecida com reserva de poderes, não havendo nos autos qualquer solicitação de intimação exclusiva na pessoa do causídico substabelecido, razão pela... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 135.7073.7001.3200

402 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de procuração outorgada ao advogado substabelecente. Súmula 115/STJ.

«1. É entendimento assente no âmbito deste Tribunal que não se conhece de recurso quando interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. Conforme certificado pela Coordenadoria da Segunda Turma, não consta do caderno processual instrumento de procuração outorgado pelo embargante ao advogado que firmou os instrumentos de substabelecimento de poderes. 3. Não é possível mitigar a aplicação da Súmula 115/STJ, mesmo quando estiver comprovado que o instrumento de mandato falt... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7409.0100

403 - TRT2. Seguridade social. Advogado. Mandato. Procuração. Representação judicial. INSS. Procuração outorgada a advogado particular. Região metropolitana (Grande São Paulo). Irregularidade da representação. Existência de quadro de carreira da autarquia. Comarca do interior não caracterizada. Recurso não conhecido. Lei 6.539/78, art. 1º.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 164.0770.2005.3200

404 - STJ. Advogado. Mandato. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto por advogado sem procuração. Aplicabilidade da Súmula 115/STJ. Núcleo de prática jurídica. Não equiparação com a defensoria pública. Agravo regimental desprovido.

«- Firme nesta Corte o entendimento de que «O advogado integrante do Núcleo de Prática Jurídica não está dispensado de apresentar a procuração ou ato de nomeação judicial, por ausência de previsão legal, visto que somente é equiparado à Defensoria Pública no tocante à intimação pessoal dos atos processuais». (AgRg no AREsp Acórdão/STJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 04/02/2016). Agravo regimental desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1090.3316.5912

405 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1081.0836.8137

406 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0260.2769.9538

407 - STJ. Embargos de declaração. Petição subscrita por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (súmula 115/STJ). 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1030.1886.2115

408 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1060.9460.6864

409 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1060.9977.2788

410 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1060.9572.4472

411 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1060.9264.1230

412 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1060.9139.2765

413 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1040.9181.3415

414 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1040.9235.8145

415 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0260.7632.4325

416 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1040.9683.3720

417 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0301.1449.1773

418 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.9070.0002.7100

419 - STJ. Processual civil. Recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«Nos termos da Súmula 115/STJ, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Agravo regimental improvido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 161.6453.0003.7800

420 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos e recurso interposto sem assinatura do advogado. Inexistência. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Não conhecimento.

«1. Nesta Corte Superior, é pacífico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. 2. Inaplicável, nesta instância, a providência prevista no , considerando-se não sanável tal vício por juntada posterior de mandato ou substabelecimento, pois a regularidade da representação processual é aferida no momento da interposição do recurso especial. 3. Esta Corte Superior adota o posicion... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7006.8800

421 - STJ. Recurso. Advogado. Mandato. Agravo do CPC/1973, art. 545.

«A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado é uma das peças com que deve a parte instruir seu recurso, sob pena de não conhecimento do agravo (, § 1º).»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.7895.3011.5400

422 - TJSP. Representação processual. Regularidade. Procuração outorgada a Sociedade de advogados. Substabelecimento a advogado. Validade. Desnecessidade de instrumento conferindo poderes diretamente do autor ao causídico. Afastada a extinção para o regular prosseguimento do feito. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.2140.8000.6200

423 - STJ. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

«1. A Coordenadoria da Segunda Turma do STJ certificou que não há nos autos instrumento de mandato outorgado ao advogado substabelecente Dr. Rafael Borges Santos (fl. 155, e/STJ). 2. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. 3. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que não se aplica a regra do art. 37 do CPC/1973 na instância superior, descabendo qualquer diligência para suprir a falta d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 164.1380.5002.4200

424 - STJ. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

«1. A Coordenadoria da Segunda Turma do STJ certificou que não há nos autos instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor do Agravo Regimental de fls. 997-1.086, e/STJ. 2. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. 3. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que não se aplica a regra do na instância superior, descabendo qualquer diligência para suprir a falta de procuraç... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 358.8470.6377.3667

425 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - VÁLIDO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTES - DESCABIMENTO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

O instrumento de procuração por advogado constituído segue os ditames do Oposta a assinatura da parte no instrumento de procuração resta claro a ciência da parte quanto ao conteúdo da procuração e a sua respectiva delegação de poderes. É descabida condenação do patrono da parte autora ao pagamento das custas processuais sob a alegação de «captação ilícita de clientes», uma vez que este está sujeito às penalidades previstas no Estatuto da OAB. Não se pode ut... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 221.1181.0487.6112

426 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Recurso especial. Advogado substabelecente. Cadeia de substabelecimento. Ausência. Falha na representação processual. Ausência de procuração. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Reconhecida a falta de cadeia completa de substabelecimento para a advogada subscritora do recurso especial, foi determinada a intimação para regularização do vício de representação processual. 3 - A parte não atendeu ao despacho que determinou apresentação da procuração nos termos do , c/c , ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 166.5220.0004.0800

427 - STJ. Agravo interno interposto sob a égide do CPC/2015. Novo CPC. Agravo em recurso especial interposto na vigência do CPC, de 1973 ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ. Petição eletrônica. Advogado titular do certificado digital. Subscritor.

«1. Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. A opção pela utilização do meio eletrônico de peticionamento implica a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, sendo considerado, para todos os efeitos, o subscritor da peça. 3. Agravo interno desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 166.3064.5002.0900

428 - STJ. Agravo interno interposto sob a égide do CPC/2015. Novo CPC. Agravo em recurso especial interposto na vigência do CPC, de 1973 ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ. Petição eletrônica. Advogado titular do certificado digital. Subscritor.

«1. Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. A opção pela utilização do meio eletrônico de peticionamento implica a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, sendo considerado, para todos os efeitos, o subscritor da peça. 3. Agravo interno desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.6291.2523.3627

429 - STJ. processual civil. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Intimação da parte. Defeito não regularizado no prazo. Recurso inexistente. Incidência da Súmula 115/STJ.

1 - Ficou consignado no decisum agravado (fl. 333, e/STJ): «Mediante análise do recurso de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A. a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, Dr. Hamilton Donizeti Ramos Fernandez. É firme o entendimento do STJ de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso (Súmula 115/STJ). Ademais, percebeu-se... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.2240.4423.7256

430 - STJ. Processual civil. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

1 - A parte agravante, após intimada para tornar sem defeito a representação nos autos, permaneceu silente. 2 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 3 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 136.5475.3001.9800

431 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Incidência da Súmula 115/STJ.

«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». 2. Na espécie, constata-se a ausência da procuração originária outorgada ao advogado substabelecente, constando, apenas, o substabelecimento outorgado ao subscritor do recurso de agravo regimental. Assim, não demonstrando o recorrente a cadeia de procuração, a fim de aferir a sua capacidade postulatória para o presente feito, não merece ser conhec... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 136.5475.3001.9000

432 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Incidência da Súmula 115/STJ.

«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». 2. Na espécie, constata-se a ausência da procuração originária outorgada ao advogado substabelecente, constando, apenas, o substabelecimento outorgado ao subscritor do recurso de agravo regimental. Assim, não demonstrando o recorrente a cadeia de procuração, a fim de aferir a sua capacidade postulatória para o presente feito, não merece ser conhec... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0260.7644.6140

433 - STJ. Embargos de declaração. Petição subscrita por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (súmula 115/STJ). 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8250.9336.8280

434 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 153.3271.6000.7000

435 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.7005.8002.4400

436 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes.

«Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.0291.0604.6605

437 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.

I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Embargos de declaração não conhecidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8170.4805.7216

438 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.6011.0000.4500

439 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». 2. Agravo regimental não provido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.6011.0000.4600

440 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». 2. Agravo regimental não provido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.4434.3002.9300

441 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.4434.3003.0500

442 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 141.1712.3001.5400

443 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8200.9930.9204

444 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1050.5966.6776

445 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Advogado sem procuração. Súmula 115/STJ.

1 - O agravo regimental interposto por advogado sem procuração nos autos é considerado inexistente, a teor do que dispõe a Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.1793.4003.6800

446 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 151.6044.2001.9900

447 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.8355.7004.6400

448 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 141.1724.1002.6500

449 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Interposição por meio eletrônico. Assinatura digital. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Petição eletrônica transmitida mediante utilização de certificado digital pertencente a advogado sem procuração nos autos, consoante atestado pela Coordenadoria da Turma. 2. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 3. Embargos de declaração não conhecidos.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 151.1671.8003.6800

450 - STJ. Processual civil. Recurso subscrito por advogado sem poderes nos autos. Ausência de procuração do advogado substabelecente. Não conhecimento. Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37 na instância especial. Precedentes.

«I. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, «a ausência de procuração outorgando poderes ao advogado substabelecente impede a aferição da regularidade da cadeia de representação. Incidência da Súmula 115/STJ» (STJ, AgRg no AREsp 538.347/PI, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/11/2014). II. Esta Corte considera inexistente o recurso endereçado à instância especial, no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento regular nos au... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

STJ - Últimas publicações