+ de 10.000 itens encontrados
1 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Relatório. Menção feita à base de cálculo dos honorários advocatícios arbitrados pela sentença. Embargos acolhidos para sanar o erro material e fazer constar do relatório a base de cálculo correta.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - TRT3. Erro material. Preclusão. Erro material. Inocorrência de preclusão.
«Verificada de plano a existência de erro material nos cálculos homologados, a correção há de ser promovida em observância à coisa julgada. Por tratar-se de matéria de ordem pública, tal retificação pode ocorrer a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício, não se sujeitando à preclusão.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TRT3. Embargos de declaração. Erro material. Embargos declaratórios. Erro material. Conhecimento.
«A ocorrência de mero erro material na digitação do nome do embargante não pode produzir o efeito de não conhecimento dos embargos, por falta de legitimidade, máxime quando a peça processual contém o correto endereçamento e identificação das partes, além da matéria tratada ser pertinente à lide.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Atribuição de efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Ausência de situação excepcional que evidencia o propósito de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Erro material. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.
1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. 2 - Neste caso, constata-se a pertinência dos erros materiais indicados pelo embargante, razão pela qual determino sua correção. 3 - Embargos declaratórios acolhidos, apenas para reconhecer a ocorrência de erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
7 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao objeto da lide, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
8 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao objeto da lide, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
9 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao objeto da lide, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
10 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao ano da interposição do recurso especial, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
11 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Erro material. Destinatário. Juízo. Precedentes. Aferição do erro material. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem não se limitou a consignar que não analisaria a ocorrência de erro material na elaboração dos cálculos, porque estaria preclusa a questão, mas por concluir que, ainda que superada a preclusão, não estaria configurado erro material. 2. É assente no STJ que o erro material mencionado no CPC, art. 463, I, de 1973 tem como destinatário o juiz, e não a parte. Na hipótese, o alegado erro de cálculo decorreu da própria atuação da parte, que apresentou cálc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
12 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento do recurso condicionado à existência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão. Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
13 - TJSP. RECURSO - Embargos de Declaração - Erro material - Verificado erro material - Sanado o vício - Embargos acolhidos para este fim. Dispositivo: Acolheram os embargos de declaração para sanar erro material, sem alteração do resultado.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
14 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC, art. 1.022 -REQUISITOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - VERIFICAÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Constatando-se a ocorrência de erro material, os declaratórios devem ser acolhidos para saná-lo. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
15 - STJ. Embargos de declaração recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica. Erro material na ementa do julgado. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.
«1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. 2 - Neste caso, constata-se a pertinência do erro material indicado pelo embargante, razão pela qual determino sua correção. 3 - Embargos declaratórios acolhidos, apenas para reconhecer a ocorrência de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
16 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Inversão dos nomes da agravante e do agravado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto à apresentação de peça de impugnação, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo apresentado pela parte ora embargada.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
17 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Inversão dos nomes da agravante e do agravado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
«1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
18 - STF. Agravo. Decisão. Erro material. Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
19 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material verificado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo interno.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
20 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material verificado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo interno.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
21 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Alegação de erro material. Decisão que deu provimento ao recurso do exequente. Erro material reconhecido. Embargos acolhidos para correção de erro material, sem efeito modificativo
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
22 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.
«1 - Depreende-se do artigo 1.022 do novo CPC - CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2 - No presente caso, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios, a fim de sanar simple... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
23 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento inexistente. Provimento. Erro material. Embargos de declaração.
«Excepcionalmente, admite-se emprestar efeito modificativo aos embargos declaratórios, desde que o aresto embargado tenha incorrido em erro material. O exame, na instância especial, de matéria não impugnada no apelo raro, autoriza emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração, por cuidar-se de manifesto erro material. Embargos acolhidos parcialmente, à unanimidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
24 - TJSP. Erro material - Equívoco no lançamento do resultado do julgamento - Acolhimento - Erro material corrigido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
25 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - Erro material evidenciado na fixação do honorário advocatício de sucumbência - Cabimento - CPC, art. 1.022, III - Acolhimento do presente recurso para sanar o erro material apontado, sem efeito infringente - EMBARGOS ACOLHIDOS.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
26 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Correção necessária. Dosimetria. Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
1 - Evidenciada a existência de erro material no julgado embargado, é de corrigir-se a fim de consignar que o fato de o agravante ter efetuado diversos disparos de arma de fogo contra os agentes públicos evidencia um maior percurso do iter criminis, justificando a fração de 1/3. A modificação do entendimento da origem sobre a maior ou menor proximidade da consumação do delito demanda o reexame minucioso da matéria fática, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. 2 - Embargo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
27 - STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Erro material. Acolhimento unicamente para retificar erro material. Inexistência de omissão.
«1 - Assiste razão à embargante no que acusa erro material no dispositivo do acórdão embargado. Nesse ponto, consequentemente, restam acolhidos os declaratórios para retificação de erro material. 2 - O ponto tido pela embargante como omisso foi examinado pela Turma, como se pode aferir do conteúdo do acórdão embargado. Não há, nesse aspecto, lacuna a suprir. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes, unicamente para retificar erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
28 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro material. Reconhecimento.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão. 3 - Sendo acostado no aresto embargado voto vencido com matéria estranha aos autos, deve ser reconhecida a ocorrência de erro material, com a determinação de juntada da manifestação pertinente. 4 - Embargos de declaração acolhidos apenas para a correção de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
29 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de erro material. Embargos de declaração acolhidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
30 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material configurado.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 535, I e II, do CPC. 2 - In casu, não obstante a ausência de qualquer efeito prático desfavorável à embargante, verifica-se erro material na verbetação da ementa do acórdão embargado, na qual constou «ICMS. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO», matéria estranha aos autos. 5 - Embargos de declaração acolhidos, tão-soment... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
31 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ERRO MATERIAL . Embargos providos para sanar erro material na parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
32 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de erro material no V. Acórdão. Erro material configurado. Sanado o erro material para constar que houve a apresentação de contraminuta no recurso de agravo de instrumento (fls. 56/61). Embargos de Declaração CONHECIDO E ACOLHIDO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
33 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Configurado. Correção. Vícios inexistentes. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.
1 - Na medida em que não houve, na decisão que não admitiu o recurso especial na origem, referência à Súmula 283/STJ, mas, sim, à Súmula 83/STJ de Justiça, evidenciado o erro material. Portanto, deve ser corrigido o citado equívoco, sem efeitos modificativos. 2 - Conforme dispõe o CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes no decisum. 3 - A pretensão de rediscutir matéria devidam... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
34 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de erro material. Embargos de declaração acolhidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
35 - STJ. Administrativo. Gdasst. Gdpgpe erro material caracterizado.
«1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. 2. Há erro material quando, em vez de GDATA ou GDASST, consta no acórdão embargado gratificação alheia à controvérsia (GDPGPE). Embargos acolhidos para sanar o erro material apontado, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
36 - STJ. Processo civil. Tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do CPC, art. 1.022, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir eventual erro material da decisão atacada. 2 - Erro material reconhecido para acrescentar que o Tribunal de origem também afastou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 3 - Embargos de declaração... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
37 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA POSTERIOR REVOGANDO O JULGADO, SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, E PROFERINDO NOVA DECISÃO. NULIDADE. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. O ERRO MATERIAL É AQUELE COMETIDO PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA, COMO ERROS DE CÁLCULOS OU ERROS GRAMATICAIS (art. 494 CPC). A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO PODE ALTERAR AS RAZÕES OU CRITÉRIOS DO JULGAMENTO, TAMPOUCO AFETAR A SUBSTÂNCIA DO JULGADO, AUMENTANDO OU DIMINUINDO SEUS EFEITOS. PRECEDENTES. ESPÉCIE, TODAVIA, EM QUE O JULGADOR PARTE DE PREMISSA EQUIVOCADA, CARACTERIZANDO ERRO DE JULGAMENTO, DEVE SER IMPUGNADA OPORTUNAMENTE, POR MEIO DOS RECURSOS CABÍVEIS, EIS QUE O ERROR IN JUDICANDO É VÍCIO SUBSTANCIAL QUE AFETA O CONTEÚDO DA DECISÃO. ESPÉCIE DE ERRO QUE NÃO AUTORIZA O JUIZ A ANULAR SUA PRÓPRIA SENTENÇA. PRECEDENTES. PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACOLHIDA. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
38 - STF. Recurso. Reforma. Recorrente. Prejuízo. Erro material. Descabe confundir afastamento de erro material com reforma prejudicial ao recorrente.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
39 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. RETORNO À VARA DO TRABALHO. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material .
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
40 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
41 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
42 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTENTE. QUESTÕES APRESENTADAS FORAM SOPESADAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. ERRO MATERIAL SOBRE OS ITENS RELACIONADOS NA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Resumo: Embargante alega omissão quanto à pleiteada diligência de vistoria no estabelecimento comercial para verificar o uso não autorizado de elementos decorativos relacionados às obras da Warner Bros, bem como erro material na lista de itens a serem apreendidos. Decisão: Os embargos foram parcialmente acolhidos para corrigir erro material na lista de itens a serem apreendidos, substituindo «uma camiseta» por «uma toca, um cachecol, um chaveiro". Não foi reconhecida omissão no acór... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
43 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTORAS QUE APONTAM ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO - ERRO MATERIAL CONSTATADO - INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS QUE CONFIGURA MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PRINCIPAL - V. ACÓRDÃO RETIFICADO QUANTO AO ERRO MATERIAL APONTADO PELAS AUTORAS. 1.
Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2. Embargos de declaração que não configura instrumento recursal adequado para veicular insatisfação com decisão desfavorável. Se os embargantes entendem que a questão não foi bem apreciada, devem veicular sua pretensão por meio do recurso adequado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS AUTORAS PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA REQUERIDA IMPRO... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
44 - STJ. Embargos de declaração habeas corpus. Estupro de vulnerável. Erro material. Correção. Omissão não verificada. Tentativa de rediscussão de matéria já julgada. Embargos parcialmente acolhidos para corrigir erro material.
«1 - Necessária a correção de erro material acórdão embargado, que equivocadamente afirma que o writ foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador quando, em verdade, foi manejado em face de acórdão que não conheceu da revisão criminal. Tal equívoco não altera a conclusão do julgado. o HC não é sucedâneo recursal. A decisão ventilada era impugnável via própria. Logo, o exame da questão deduzida somente foi realizado de ofício para se apurar eventual constrangim... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
45 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
46 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO.
Nos termos do parágrafo único do CLT, art. 897-A os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.Constatado o erro material no acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração para correção do dispositivo da decisão.Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
47 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Configurado. Correção. Vícios inexistentes. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.
1 - Na medida em que a irresignação acerca do regime prisional fechado não se deu em razão da reincidência, conforme relatado no acórdão embargado, mas com escopo na pretensa inexistência de fundamentação concreta, evidenciado o erro material. Portanto, deve ser corrigido o citado equívoco, sem efeitos modificativos. 2 - Conforme dispõe o CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes n... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
48 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material na fundamentação - Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
49 - TJSP. Embargos de Declaração do corréu BANCO BMG - Alegação de erro material por constar rejeição nos embargos anteriores. Acolhidos, sem modificação, apenas para correção de erro material. Ausência de omissão quanto à modificação de sucumbência e honorários. Declaratórios acolhidos apenas para correção de erro material
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
50 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Ausência de adequação da ementa ao que efetivamente foi julgado pela turma. Erro material reconhecido. Embargos de declaração apenas para sanar erro material.
1 - É pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que os aclaratórios, além de completar a decisão em razão de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o CPP, art. 619, serve, também, para sanar a ocorrência de erro material. 2 - Reconhecida a existência de erro material, à vista do desencontro entre os fundamentos do voto e o resumo do julgado, deve-se sanar o erro material constatado. 3 - Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para ade... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)