Declaracao Da Parte | Jurisprudência Selecionada

Doc. 251.6377.9916.7199

1 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao benefício da gratuidade judicial.

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Doc. 324.1148.7493.9913

2 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.

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Doc. 252.1004.6001.3540

3 - TJSP. Embargos de declaração da parte autora apelada. Acórdão que deu parcial provimento à apelação do banco réu. Omissão e julgamento extra petita. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 762.1157.0861.5148

4 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ.

Embargante que alega vício no julgado. Acórdão que determinou a realização do depósito judicial da última parcela. Valores que foram depositados em 2011 nos autos. EMBARGOS ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. Embargante que alega vício no julgado. Acórdão devidamente fundamentado. Embargante que pretende a infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 566.3470.9801.1491

5 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONTRARIEM. AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer apenas diante de elementos de prova em contrário. Cabe ao juiz deferir o benefício, não se deparando com tais evidências. O deferimento do benefício decorre da ausência de condições financeiras, o que se dá na hipótese

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Doc. 978.5668.7015.6369

6 - TJSP. Embargos de Declaração da autora - Alegação de contradição com relação à procuração e o desprovimento do recurso. Erro material. Acolhidos, sem modificação, apenas para correção. Omissão quanto à verba honorária suprida no acórdão anterior dos embargos de declaração da parte contrária. Declaratórios parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material

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Doc. 402.3718.2416.5758

7 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA.

Embargos acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo .

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Doc. 192.0225.4794.9530

8 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. INGRESSO NA VIGÊNCIA DO PCS/1989 .

Embargos de declaração acolhidos, para imprimir efeito modificativo ao julgado, a fim de retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Prejudicada a análise dos embargos de declaração da parte autora, ante o acolhimento dos embargos de declaração da parte ré, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem.

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Doc. 800.6396.2545.3233

9 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

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Doc. 626.2114.3401.2879

10 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

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Doc. 241.0301.1717.0734

11 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Necessidade de ratificação. Precedente.

1 - É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, porquanto o prazo recursal para interposição daquele flui após a publicação da decisão deste. 2 - O exame do recurso, nestas hipóteses, fica condicionado a reiteração posterior no prazo recursal. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 190.1071.8008.5800

12 - TST. Recurso de revista. Recurso ordinário. Tempestividade. Embargos de declaração da parte adversa. Ratificação. Desnecessidade

«1. À luz do princípio da instrumentalidade das formas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração por parte adversa não prejudica àquela que apresentou recurso antes de exaurido o prazo interrompido e, salvo a hipótese de concessão de efeito modificativo, independe de ratificação. Tal diretriz encontra-se positivada no , § 5º. 2. Af... ()

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Doc. 210.7091.0159.0692

13 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado Administrativo 3/STJ. Embargos de declaração da parte ora embargada. Ausência de caráter protelatório. Omissão quanto à imposição de multa. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A rejeição dos embargos de declaração opostos pela parte ora recorrida não enseja a condenação ao pagamento de multa processual, porque não estavam revestido de caráter eminentemente protelatório. 2 - Não há omissão, portanto, no acórdão que rejeitou os embargos de declaração da parte ora recorrida. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 986.8732.0232.4023

14 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONTRARIEM. AGRAVO PROVIDO NESTA PARTE, COM OBSERVAÇÃO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer apenas diante de elementos de prova em contrário. Cabe ao juiz deferir o benefício, não se deparando com tais evidências. O deferimento do benefício decorre da ausência de condições financeiras, o que se dá na hipótese. Ressalva-se, no entanto, a possibilidade de impugnação pela parte contrária. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO VOLTADA À SUS... ()

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Doc. 609.1366.9947.2296

15 - TST. A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE . ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA . VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição. 2. Por outro lado, constatado que a parte embargante pretende rediscutir questão já amplamente debatida, resta caracterizado o intuito protelatório, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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Doc. 286.5013.8345.1168

16 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS.

A parte autora impugna o acórdão mediante o qual foi dado parcial provimento ao recurso de revista da ré, publicado no DEJT de 05/12/2024 (quinta-feira). Assim, nos termos do iniciada a contagem do prazo em 06/12/2024 (sexta-feira) e encerrada em 12/12/2024 (quinta-feira), são intempestivos os presentes embargos de declaração, opostos tão somente em 13/12/2024. Embargos declaratórios não conhecidos, por intempestivos.

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Doc. 781.0166.2361.9704

17 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM, NÃO ATENDIDA A CONTENTO. AGRAVO IMPROVIDO.

É relativa a presunção de insuficiência de recursos decorrente da simples declaração da parte. No caso, a ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica o indeferimento do pleito de gratuidade judicial às partes

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Doc. 438.3521.6310.0516

18 - TST. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE DA GESTANTE - COMPENSAÇÃO - SALÁRIO-MATERNIDADE

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 438.3521.6310.0516

19 - TST. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE DA GESTANTE - COMPENSAÇÃO - SALÁRIO-MATERNIDADE

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 574.9031.3910.3529

20 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA -

Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado - Inviabilidade - Temática ventilada pela parte embargante que fora expressamente apreciada no v. acórdão - Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 395.0497.7596.4503

21 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO NESSA PARTE.

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Doc. 142.9440.3000.6200

22 - STJ. Processual civil. Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ. Aplicação analógica.

«1. A apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária não foi ratificada. 2. «É extemporânea a apelação protocolada antes do julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a sentença se não houver posterior ratificação no prazo de 15 (quinze) dias» (AgRg nos EDcl no AREsp 1.828.57/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 7/12/2012). Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. 3. Não cabe ao Superior Tribunal de... ()

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Doc. 159.7279.1603.3007

23 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 370.8950.2541.6565

24 - TJSP. Embargos de declaração da parte ré apelada. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora. Contradição não demonstrada. Prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 159.5894.9379.8824

25 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 865.8672.0447.3433

26 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Obscuridade. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 455.3118.5283.6400

27 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Contradição. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 927.5040.2949.6752

28 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 197.7951.9431.8668

29 - TJSP. Embargos de declaração da parte ré apelante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao apelo. Omissão não demonstrada. Prequestionamento. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 356.8768.4597.8728

30 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 546.3384.2542.0844

31 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 367.6020.3091.7806

32 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Contradição. Inocorrência. Pretensão infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 628.4551.4251.0395

33 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 418.9995.4205.4780

34 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício

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Doc. 485.1527.4465.4266

35 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício

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Doc. 137.1401.3007.6700

36 - TJSP. Assistência judiciária. Declaração da parte. Educadora. Afirmação da condição de pobreza (Lei 1060/1950, art. 4º, § 1º). Elementos compatíveis com alegada necessidade. Jurisprudência consolidada do STJ. Recurso provido.

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Doc. 163.7625.3007.6400

37 - TJSP. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Simples declaração da parte acerca da insuficiência financeira. Prova da insuficiência de recursos para a obtenção do benefício. Necessidade. Gratuidade indeferida. Recurso não provido.

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Doc. 709.4018.1888.6562

38 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.

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Doc. 693.7983.5716.9173

39 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.

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Doc. 545.3535.0361.1518

40 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.

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Doc. 951.1514.5888.6682

41 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.

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Doc. 156.6092.5987.7319

42 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício

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Doc. 605.2542.4346.4810

43 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício

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Doc. 614.4947.2053.0603

44 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício

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Doc. 715.0083.7423.4801

45 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 989.8557.4927.3145

46 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM, NÃO ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO.

É relativa a presunção de impossibilidade decorrente da simples declaração da parte. No caso, a ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica o indeferimento do benefício

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Doc. 902.6251.1537.5580

47 - TJSP. Embargos de declaração da parte autora, apelante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao seu recurso. Omissão e obscuridade não demonstradas. Prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 208.9324.5700.2919

48 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 882.2392.1114.1206

49 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RECUSA À REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 141.7898.2009.4992

50 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

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