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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: proporcionalidade e razoabilidade

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Doc. 813.7298.6503.1147

51 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO.

O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, de forma a atender à dupla finalidade do instituto, qual seja, desestimular, de forma pedagógica, o ofensor a condutas do mesmo gênero (teoria do desestímulo), e propiciar ao ofendido os meios de compensar os transtornos experimentados, sem que isso implique em fonte de enriquecimento sem causa.

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Doc. 993.0449.4699.9559

52 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A. contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 4.500,00 nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Jhonatam Santos Gonzaga. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se o valor fixado para os honorários periciais atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, cons... ()

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Doc. 220.2170.1173.2398

53 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Revisão do valor. Proporcionalidade e razoabilidade. Não provimento.

1 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 808.8204.0737.0384

54 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA CNH. DESCABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. ANÁLISE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E/OU PREVIDENCIÁRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Segundo a jurisprudência do STJ, as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes.

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Doc. 175.4882.2003.7300

55 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ato ilícito. Acidente ferroviário. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. O valor do dano moral estabelecido na instância ordinária atende às circunstâncias de fato da causa, demonstrando-se condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma que não merece revisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 163.9273.9003.7100

56 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Fixação de montante exacerbado. Redução. Necessidade. Observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 163.5721.0001.5700

57 - TJRS. Arbitramento do quantum indenizatório. Montante da indenização arbitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto.

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Doc. 163.5721.0004.0600

58 - TJRS. Arbitramento do quantum indenizatório. Montante da indenização abitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto.

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Doc. 275.3977.6411.7323

59 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE VALORES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

A cobrança indevida e reiterada de valores por empresa de telefonia configura danos morais passíveis de serem indenizados. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecim... ()

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Doc. 241.0291.0888.8737

60 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Réu reincidente. Incidência da agravante. Acréscimo de um terço da pena. Constrangimento ilegal. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ordem concedida.

1 - Embora não exista previsão legal acerca do quantum de acréscimo da pena deva ser aplicado em decorrência da agravante da reincidência, é de rigor a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2 - Hipótese em que, a despeito de o paciente possuir mais de uma condenação anterior, mostra-se desproporcional o acréscimo de 1/3 (um terço) da pena por força de tal agravante, parecendo razoável que o aumento se dê no patamar de 1/6 (um sexto). 3 - Ordem concedi... ()

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Doc. 595.4434.9434.1064

61 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA ADMINISTRATIVA - AGETRANSP - INCIDENTE OPERACIONAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - MÉRITO ADMINISTRATVO - LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA SANÇÃO - NEGADO PROVIMENTO. 1.

A responsabilidade administrativa contratual da concessionária decorre da falha na prestação do serviço público delegado, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa, nos termos das obrigações contratuais assumidas. 2. Regularidade do processo administrativo constatada, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, além de fundamentação idônea no ato administrativo. 3. A penalidade de multa aplicada observou os critérios de proporcionalidade e razoabilida... ()

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Doc. 178.3412.7003.8100

62 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Dano moral. Revisão. Impossibilidade. Valor arbitrado. Proporcionalidade e razoabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.... ()

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Doc. 170.2551.5001.0200

63 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Proporcionalidade e razoabilidade. Respeitadas. Não provimento.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.... ()

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Doc. 153.3264.8000.6400

64 - STJ. Administrativo. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Proporcionalidade e razoabilidade da pena aplicada. Segurança denegada.

«1. A ação mandamental não constitui via adequada para o reexame das provas produzidas em processo administrativo disciplinar, tampouco à revisão do juízo de valor que a autoridade administrativa faz sobre elas, ressalvada a avaliação do grau de proporcionalidade da pena aplicada. 2. Compreendida a conduta da impetrante na disposição do Lei 8.112/1990, art. 117, IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública - , ine... ()

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Doc. 311.7612.9212.9671

65 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

A imposição de multa cominatória, prevista no CPC, art. 536, § 1º, tem o propósito de, conforme o poder geral de cautela, compelir a parte a cumprir a ordem emanada pelo juízo. Diante da observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando da fixação da astreinte, não há que se falar em redução do quantum.

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Doc. 143.5025.3003.3300

66 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Acidente de trânsito. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão. Impossibilidade. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Proporcionalidade e razoabilidade. Não provimento.

«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, arbitrou a indenização pelos danos morais. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os pr... ()

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Doc. 674.7228.5158.9693

67 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a multa cominatória imposta ultrapassa os limites da razoabilidade e proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A multa foi fixada para garantir o cumprimento da tutela antecipada, após descumprimento injustificado da ordem judicial. 4. O valor da multa não afronta os princípios da... ()

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Doc. 241.0250.7703.7820

68 - STJ. Civil e processual. Recurso especial. Cheque especial. Limite. Cancelamento. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Dano moral. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Redução.

I - É de se reduzir o valor indenizatório quando a lesão reconhecida pelas instâncias ordinárias se revela incompatível com o quantum por elas arbitrado a título de ressarcimento. II - Recurso especial dos primeiros recorrentes não conhecido e provido o da segunda recorrente.

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Doc. 185.9452.5002.1500

69 - TST. Horas in itinere. Limitação em norma coletiva. Invalidade. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Óbice na Súmula 333/TST.

«Consoante o disposto na CLT, art. 58, § 2º e na Súmula 90/TST, I, a inclusão das horas in itinere na jornada laboral do empregado vincula-se ao preenchimento de determinados requisitos, correspondentes ao fornecimento pela empresa de condução para o deslocamento obreiro para o trabalho e à circunstância de que o local da prestação de serviços seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Ademais, esta Corte entende ser valida a limitação das horas de per... ()

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Doc. 210.9010.9307.8530

70 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Pena-base. Aumento. Proporcionalidade e razoabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, em razão da inexistência de determinação legal específica, é razoável e proporcional o aumento de 1/6 (um sexto) para cada vetorial negativa considerada na fixação da pena-base, calculado com base na pena mínima abstratamente prevista. O aumento superior a tal quantum necessita de fundamentação concreta. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 180.9323.3007.1400

71 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dano moral. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Valor indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ... ()

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Doc. 180.1090.3001.6000

72 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ato ilícito. Legitimidade. Reconhecimento na origem. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. O valor do dano moral estabelecido na instância ordinária atende às circunstâncias de fato da causa, demonstrando-se condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma que não merece revisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 1692.0145.0832.4900

73 - TJSP. DANO MORAL - negativação indevida - dívida prescrita - dano moral caracterizado - redução do valor a fim de que atenda critérios de proporcionalidade e razoabilidade - parcial provimento.

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Doc. 185.7263.4002.5900

74 - STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Defeito no automóvel. Dano moral. Configurado. Valor. Redução. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 648.6266.2639.5167

75 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve observar o abalo ao direito da personalidade do ofendido e a vedação ao enriquecimento sem causa. 2. Observada a repercussão do ilícito e atendidos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se justifica a majoração do quantum indenizatório. 3. Nos termos da Súmula 54/STJ, «os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

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Doc. 210.8200.9382.3958

76 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Pena-base. Majoração. Proporcionalidade e razoabilidade. Writ indeferido liminarmente. Agravo improvido.

1 - Hipótese em que a exasperação da pena-base foi fundamentada no caso concreto, registrando as instâncias ordinárias a quantidade da droga (1 quilo de cocaína), que implicou o aumento da pena-base em um ano, e os péssimos antecedentes do imputado, que registra dez condenações definitivas, o que implicou o incremento de mais dois anos de forma justificada (na pena-base). 2 - Devidamente justificada a valoração negativa das circunstâncias judiciais, baseadas em elementos concretos ... ()

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Doc. 143.2294.2049.9700

77 - TST. Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Horas in itinere. Prefixação das horas de percurso por norma coletiva. Validade. Proporcionalidade e razoabilidade observadas. Desprovimento.

«Diante da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, a teor do CLT, art. 896, §6º, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.»

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Doc. 142.0061.0006.8300

78 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Manutenção indevida em cadastro de devedores. Dano moral. Valor fixado. Proporcionalidade e razoabilidade. Improvimento.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, admite o reexame do valor fixado, a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 140.2285.9002.2900

79 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Medida de segurança. Prazo máximo de internação. Trinta anos. Aplicação, por analogia, do CP, art. 75. Atenção aos princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.

«1. Em atenção aos princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, aplica-se, por analogia, o art. 75 do Diploma Repressor às medidas de segurança, estabelecendo-se como limite para sua duração o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado, não se podendo conferir tratamento mais severo e desigual ao inimputável, uma vez que ao imputável, a legislação estabelece expressamente o respectivo limite de atuação do Estado. 2. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 161.9070.0000.3200

80 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Quantificação dos danos morais. Alegação de violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Desprovimento do apelo.

«Não demonstrada violação aos dispositivos constitucionais invocados, incabível o processamento do recurso de revista, com fundamento no CLT, art. 896, «c». Agravo de instrumento desprovido.»

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Doc. 413.4758.4483.9915

81 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES - BALIZAMENTO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

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Doc. 320.4917.5686.0233

82 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITAR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Não há que se falar em inobservância ao princípio da dialeticidade, quando das razões do recurso percebe-se que a parte apelante rebateu os fundamentos da sentença, bem como, quando a questão contestada, foi abordada durante a fase de conhecimento, mesmo que de forma tangencial, principalmente quando a matéria devolvida ao Tribunal guarda intrínseca relação com os pleitos exordiais, ou seja, com o mérito. A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade... ()

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Doc. 144.9584.1003.7500

83 - TJPE. Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Astreintes. Dois mil reais por dia. Proporcionalidade e razoabilidade. Ausência de exorbitância. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

«1. Não é exorbitante a multa diária fixada pelo juízo de primeiro grau no valor de R$ 2.000,00, porquanto à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade foi arbitrada em um valor adequado para a consecução de seus fins, a saber, meio coercitivo direcionado a forçar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em fornecer medicamentos e cilindros de oxigênio, necessários para a sobrevivência da Requerente. Precedente deste Tribunal: TJ-PE - ED: 121236520128170000 PE... ()

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Doc. 155.5400.5004.0000

84 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Dano moral. Cobertura de internação hospitalar e implantes de stents. Verba indenizatória arbitrada com razoabilidade e proporcionalidade.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido atendendo às circunstâncias de fato da causa adequadamente ponderadas, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 573.9488.7257.2647

85 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO CLIENTE - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Aplicado o método bifásico para quantificação da indenização devida - que considera os valores fixados em precedentes e as particularidades do caso -, e atendidos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se justifica a majoração do quantum indenizatório.

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Doc. 166.4724.5000.7000

86 - STF. Direito administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário. Ato de demissão. Proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada. Análise do acervo probatório.

«1. O Tribunal de origem entendeu que a decisão administrativa que conclui pela demissão do autor não encontrou embasamento nas provas produzidas no inquérito policial, motivo pelo qual considerou desarrazoada a sanção aplicada. Para divergir de tal conclusão seria necessária a análise dos fatos e prova dos autos, o que é vedado pela súmula 279/STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 167.1200.6003.5100

87 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Relação de consumo. Danos morais. Indenização. Ato ilícito. Discussão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. O valor do dano moral estabelecido na instância ordinária atende às circunstâncias de fato da causa, demonstrando-se condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma que não merece revisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 168.2682.7003.9700

88 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Inexistência de débito. Danos morais. Indenização. Ato ilícito. Discussão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. O valor do dano moral estabelecido na instância ordinária atende às circunstâncias de fato da causa, demonstrando-se condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma que não merece revisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 181.7845.3000.0500

89 - TST. Dano moral. Revista de bolsas e pertences. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Inobservância.

«1. O TRT fixou a indenização por danos morais nos termos do pedido «m» da petição inicial, no qual a reclamante pede o pagamento de indenização no importe equivalente a um salário, para cada mês trabalhado, considerando-se todas as parcelas devidas e pagas durante o contrato e que integram a sua remuneração, atualizáveis com juros e correção monetária (fl. 34). Nos termos em que deferido o pedido, tem-se que o valor da compensação por danos morais sem os acréscimos de jur... ()

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Doc. 313.8248.7284.3539

90 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO. -

Os descontos indevidos em benefício previdenciário, posto que decorrentes de contrato de empréstimo inexistente ensejam dano moral passível de ressarcimento. - O valor arbitrado para a reparação por danos morais deve ser tal que possibilite a compensação da vítima e sancione o seu causador, orientando-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Doc. 162.1973.3003.1800

91 - STJ. Administrativo. Inexecução de contrato. Penalidades. Proporcionalidade e razoabilidade. Reexame do contexto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, em análise fático-probatória, concluiu pelo descabimento da redução da multa no percentual de 20% e pela razoabilidade da penalidade de restrição de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 3 anos. 2. Rever tal entendimento, com o objetivo de acolher a pretensão recursal, a fim de reconhecer a irrazoabilidade e desproporcionalidade das sanções impostas à ora recorrida, demandaria necessário revolvimento de matéria fát... ()

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Doc. 250.3180.5856.7787

92 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Roubo. Dosimetria. Montante de exasperação fundamentado. Observação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568/STJ, em que se alegou violação ao CP, art. 59, devido à manutenção de fração de aumento da pena-base considerada excessiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a exasperação da pena-base em fração superior a 1/6 do mínimo legal e a 1/8 do intervalo cominado em abstrato para o delito para cada vetor negativo viola ... ()

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Doc. 220.9301.1457.9916

93 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de roubo. Medidas cautelares alternativas em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso desprovido.

1 - Diante das circunstâncias concretas do caso e em observância ao binômio proporcionalidade e adequação, é possível a manutenção das medidas cautelares quando se mostrarem necessárias para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 210.7131.9795.1324

94 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. Fração de 1/6 (um sexto) de aumento. Proporcionalidade e razoabilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que é proporcional a fração de 1/6 (um sexto) de aumento, calculado a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada vetorial negativa considerada na fixação da pena-base. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 162.7733.4003.4200

95 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Danos morais. Indenização. Ato ilícito. Discussão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1. A questão envolvendo a ausência do ato ilícito, no presente caso, enseja reexame dos elementos fáticos contidos no processo, tarefa não encontrada no rol das competências do Superior Tribunal de Justiça e portanto expressamente vedada no âmbito deste Tribunal, conforme teor da Súmula 7/STJ. 2. O valor do dano moral estabelecido na instância ordinária atende às circunstâncias de fato da causa, demonstrando-se condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade,... ()

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Doc. 109.7182.2362.2270

96 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR ADEQUADO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

I. Cediço que a condenação ao pagamento de indenização moral deve estar em estrita observância aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e adequação, levando-se em conta a extensão do dano, a situação econômica das partes e a repercussão do ato ilícito. II. Fixado o quantum indenizatório em valor razoável, proporcional e adequado às peculiaridades do caso, não há que se falar em majoração.

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Doc. 220.2170.1166.5780

97 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Extravio de bagagem. Indenização por dano moral. Revisão de valor. Enunciado da Súmula 7/STJ . Proporcionalidade e razoabilidade. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem arbitrou os danos morais com base nos fatos e provas dos autos. A análise das razões do recurso, a fim de demover o que concluído pela origem, demandaria inevitável o reexame de matéria fática. Verbete 7 da Súmula desta Corte. 2 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instânc... ()

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Doc. 371.9470.8886.4918

98 - TJSP. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA. DANO MORAL. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO.

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Doc. 799.3266.3273.5276

99 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. -

Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa. - De rigor a manutenção do valor fixado pela decisão recorrida como reparação por danos morais, se arbitrado à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e considerando a gravidade do fato e a responsabilidade do réu. - Recurso improvido

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Doc. 295.5103.6949.5592

100 - TJSP. Agravo Interno. Plano de Saúde. Cobrança de Coparticipação. Limitação da Coparticipação ao Dobro da Mensalidade. Proporcionalidade e Razoabilidade. Prevalência do Direito à Saúde. Agravo Interno Desprovido

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